A Promulgação Da Constituição De 1988

extraordinários. No ano de 1985 o Brasil conseguiu mudar seu contexto e inseriu novas medidas. E em 1988 promulgou a mais nova Constituição Brasileira, também conhecida como Constituição Cidadã. Nela continha direitos e deveres muito mais acessíveis para a população. Nesse artigo explicitaremos melhor desde o contexto histórico até a promulgação e as características da nossa atual Constituição. CONTEXTO HISTÓRICO O regime militar durou até 1984, a partir dai em 1985 encerou-se a…

EVENTO: PALESTRA TEMA: 25 ANOS DE PROMULGAÇÃO DA CF/88 LOCAL: AUDITÓRIO DO COLÉGIO NOSSA SRA. DAS NEVES DATA: 08 DE OUTUBRO DE 2013 O presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, participou nesta segunda-feira (7) da comemoração dos 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, realizada pela Faculdade Natalense de Ensino e Cultura – FANEC e pelo Ensino Superior do Rio Grande do Norte – IESRN. Também estiveram presentes o advogado Paulo Lopo Saraiva, o magistrado Artur Cortes e…

ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Art. 1º. O Presidente da República, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e os membros do Congresso Nacional prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, no ato e na data de sua promulgação. Art. 2º. No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Gestão de Recursos Humanos (0097) – Prática Módulo III 21/05/14 RESUMO O presente trabalho pretende apresentar as mudanças sofridas na Carta Magna pátria no decorrer de quase dois séculos de nossa história. Desde o fim do império, até os dias atuais, num total de sete Constituições, comparar os avanços e os retrocessos ocorridos nesse período e demonstrar que nenhum outro texto pode

Alterar a Constituição Brasileira de 1988 Sim Nem sempre. Em estado de sítio, de defesa ou Emenda Constitucional intervenção federal não é possível. Realizar a Revisão da Constituição de 1988 Não Revisão Constitucional Foi possível somente 5 anos após promulgação Revogar a Constituição de 1988 Não Nova constituição Qual o fundamento? Art 60, I, II, III CF Art 3º ADCT 2.1 a) Sim, conforme artigo 59.1 CF, podem haver emendas à Constituição.…

Promulgação da Constituição de 1988 Após o fim do Regime Militar, em todos os segmentos da sociedade, era unânime a necessidade de uma nova Carta, pois a anterior havia sido promulgada em 1967, em plena Ditadura Militar, além de ter sido modificada várias vezes com emendas arbitrarias. Dessa forma, em 1º de fevereiro de 1987, foi instalada a Assembléia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas (senadores e deputados federais, eleitos no ano anterior), e presidida pelo…

A Constituição de 1988 A constituição de 1988 foi uma constituição cidadã, uma constituição que mantêm a liberdade de expressão, limita a censura. (ela tem rancor com o período ditatorial) uma de suas principais mudanças foi o aumento do poder legislativo garantindo assim a reeleição, com ela surge o direito dos idosos, das crianças, do adolescente e o direito dos índios. Tem como sua característica geral: Formal - possui dispositivos que não são normas essencialmente constitucionais

1. Etapa I – Passos 1 e 2 Questões: 1- É possível alterar a Constituição brasileira de 1988? Sim 1.1- Como? Pelo poder Constituinte Derivado Reformador e Decorrente. O Poder Constituinte Derivado Reformador, consiste na possibilidade de alterar-se o texto constitucional, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria Constituição Federal e será exercitado por determinados órgãos com caráter representativo. No Brasil, pelo Congresso Nacional, através das Emendas…

Introdução Falar em direitos sociais é enfatizar os direitos do cidadão que são garantidos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, onde se refere de maneira bastante genérica aos direitos sociais por excelência, como o direito a saúde, ao trabalho, ao lazer entre outros. Partindo desse pressuposto os direitos sociais buscam a qualidade de vida dos indivíduos, devendo este ser proporcionado pelo Estado direta ou indiretamente, possibilitando melhores condições de vida aos mais fracos e

Contexto Histórico. A constituição de 1988 surgiu logo após o final da ditadura militar. Desde 1964 o Brasil vivia um período conturbado de sua historia, em que militares tinham o comando do governo do país, principalmente após 1967 quando (particularmente subjugado às alterações decorrentes dos Atos Institucionais) vivia-se sob uma Constituição imposta pelo governo federal. Em meio ao regime militar, as garantias individuais e sociais eram restritas, ou mesmo ignoradas, e cuja finalidade era