A Proibição Decretada Pelo Governo De Getúlio Vargas De A

da República desde 1994. Foi presidente da Fundação Alexandre de Gusmão, diretor de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI), serviu na Embaixada do Brasil em Washington (1973-1976). Gerson Moura, historiador, foi pesquisador da Fundação Getúlio Vargas e professor do Instituto de Relações Internacional da PUC do Rio de Janeiro. Integrou em 1990 a Comissão Permanente de Revisão do Arquivo Histórico do Itamaraty. Hélio Jaguaribe é advogado e cientista político. Foi chefe do…

maneira ampla o fenômeno constitucional. Uadi Lammêgo Bulos, ancorado nos ensinamentos de Howard Lee McBain, adota o entendimento de que a constituição é um “organismo vivo”, cujo escopo é delimitar a organização estrutural do Estado, a forma de governo o modo de aquisição e exercício do poder, através de um conjunto de normas jurídicas, escritas ou costumeiras que estatuem direitos, prerrogativas, garantias, competências, deveres e encargos. As constituições podem ser…

anunciou férias coletivas por duas semanas a 300 funcionários de sua fábrica em São José dos Campos (SP), para adequar sua produção à demanda do mercado nacional. A redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), anunciada nesta semana pelo governo, não foi suficiente para segurar a desaceleração na produção da GM, que alega altos estoques. Apesar de negar uma crise de liquidez, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, admitiu a possibilidade de a estatal não conseguir…

sobre os autores foi realizado um co-relacionamento do debate teórico com a problematização do tema. Momento esse que foi muito importante à pesquisa, pois possibilitou compreender como a reestruturação produtiva e a política neoliberal adotada pelo governo brasileiro refletiram nos organismos sindicais. Para subsidiar o entendimento desse processo a pesquisa teve como direcionamento a corrente teórica marxista, cujo procedimento de investigação científica se baseou em um método…

O que é Ditadura militar: Ditadura militar é uma forma de governo cujospoderes políticos são controlados por militares. O significado de ditadura se refere a qualquer regime de governo em que todos os poderes estão sob autoridade de um indivíduo ou de um grupo. No caso de uma ditadura formada por militares, estes chegam ao poder quase sempre através de um golpe de Estado. Um golpe de Estado liderado por militares significa que um governo legítimo é derrubado com o apoio de forças de…

organizar, de ter respeitada a inviolabilidade do lar e da correspondência, de não ser preso e não sofrer punição a não ser pela autoridade competente e de acordo com a legislação vigente, 2. Direitos políticos: Referem-se à participação do cidadão no governo da sociedade e consistem no direito de fazer manifestações políticas, de se organizar em partidos, sindicatos, movimentos sociais, associações, de votar e ser votado. 3. Direitos sociais: Dizem respeito ao atendimento das…

mobilização social. No período da ditadura militar no Brasil, de 1964 a 1985, surgiram movimentos musicais que tinham como objetivo o protesto contra o governo utilizando a música como instrumento, mostrando a insatisfação dos brasileiros, tal movimento interferiu nas músicas em suas letras e ritmos. O povo brasileiro queria demonstrar sua indignação contra o governo e usou a música como forma de expressão, marcando a efervescência no campo político-social do país. Demonstrando vontade…

acusação, perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes comuns, e nos de responsabilidade perante o Senado. Parágrafo único - Decretada a procedência da acusação, ficará o Presidente suspenso de suas funções. Art. 54 - São crimes de responsabilidade os atos do Presidente que atentarem contra: 1º) a existência política da União; 2º) a Constituição e a forma do Governo federal; 3º) o livre exercício dos Poderes políticos; 4º) o gozo, e exercício legal dos direitos políticos ou…

POLÍTICA CAMBIAL E INDUSTRIALIZAÇÃO NO GOVERNO PROVISÓRIO DE 1930: UMA REVISITA AOS PILARES INSTITUCIONAIS DO INÍCIO DO PSI1 Área 2 – História econômica JEL: N1 e N26 Cesar Rodrigues van der Laan2, André Moreira Cunha3, Pedro Cezar Dutra Fonseca4 Resumo: Os anos 1930 constituem ponto crítico no desenvolvimento econômico do Brasil, assinalando a aceleração da industrialização. Este artigo aborda o período enfocando as mudanças institucionais introduzidas para reestruturar o

modelo. Há uma centralização de poder político e administrativo. Estimula-se uma unificação de fronteiras, língua, cultura, economia e poderio militar; for­ Estado Absolutista: é a forma de mula-se o Estado, que tem como premissa a ordenação es­ governo em que o detentor do poder o exerce sem dependência tá­ el e permanente de seus membros. v ou controle de outros poderes. Nesta seção, será abordada a interação entre Estado e Sociedade pela perspectiva histórica, apresentando…