A Procede A Defesa Apresentada Pela Sociedade Fundamente

Pergunta-se: No caso em questão existiu sociedade? Em caso positivo, de que tipo? Explique fundamentadamente indicando os elementos caracterizadores e as conseqüências deste tipo empresarial. No caso citado, houve uma sociedade não formalizada, caracterizada como sociedade em comum. A referida sociedade não está juridicamente constituída sendo, portanto uma sociedade não personificada e que não pode ser considerada uma pessoa jurídica. As sociedades irregulares possuem os atos…

Danilo Pereira Leite Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A TRANSAÇÃO PENAL NA AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA Danilo Pereira Leite Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Jurandir José dos Santos. Presidente Prudente/SP 2008 A TRANSAÇÃO PENAL NA AÇÃO PENAL DE INICIATIVA…

SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada à Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.(a)MsTacyana Karoline Araújo Lopes MONTES CLAROS/MG 2012 FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA A Monografia A (im) possibilidade de concessão de tutela antecipada para suspensão da exigibilidade do crédito tributário apresentada pela acadêmica Alessandra Pereira dos…

certos requisitos referentes à pessoa do agente, ao objeto da relação e à forma da emissão da vontade. “A validade do negócio jurídico requer: I – agente capaz; II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III – forma prescrita ou não defesa em lei” (CC, art . 104). Agente capaz Para que o negócio jurídico ganhe plena eficácia produzindo todos os seus efeitos, exige a lei que ele seja praticado por agente capaz. Por agente capaz há que se entender a pessoa capaz ou…

um socialismo africano ou um socialismo moçambicano”. No contexto de então, e segundo a concepção teórica aplicada de forma radical na ex-URSS leninista (que a famosa Nova Política Económica – NEP procurou corrigir) e a composição de classes numa sociedade socialista, os camponeses eram considerados uma classe social em transição para operários agrários, tanto nas cooperativas como nas empresas estatais. Portanto, a prazo, deixaria de haver camponeses individuais proprietários de terras…

verificação das informações constantes do Relatório da Autoridade Policial e das demais peças que o compõe, entenda que se trata de infração penal, e formule a denúncia que dará início a uma ação penal. Se, no entanto entender que as peças apresentadas estão incompletas, ou não está devidamente caracterizada a tipificação penal, poderá antes de pedir o arquivamento do inquérito policial, devolver à Delegacia de origem para nova diligências e investigações, por um prazo…

tanto. Esta pretensão será deduzida no que se chama de juízo petitório. Por outro lado, a proteção possessória reclama uma tutela muito mais urgente por parte do Estado e é por isso que o possuidor pode contar com os “interditos possessórios” para a defesa da sua situação de fato. Neste particular, o autor Silvio Rodrigues ensina que: Não se pode compreender o conceito de posse sem analisar dois dos seus principais efeitos, ou seja, a proteção possessória e a possibilidade de gerar a…

Recurso Administrativo. Exigência de depósito. Inconstitucionalidade). ................................................................ 25 2) Anexo II: Petição Inicial de Mandado de Segurança (Assunto: Desocupação de Bem Público. Violação à Ampla Defesa e ao Devido Processo Legal). ......................................................................................... 34 3) Anexo III: Petição inicial de Ação Civil Pública (Assunto: Loteamento Irregular. Área non aedificandi). ..................

..................................... 31 Princípio da Moralidade............................................................... 31 AULA 23 .................................................................................32 Princípio da Ampla Defesa.......................................................... 32 Princípio do Contraditório............................................................ 32 Princípio da Segurança Jurídica....................................................…

A efetividade do controle constitucional de medidas provisórias Monografia conclusão do apresentada curso da Escola na de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público do ano de 2007. Autora: Carolina Fusco Ferraz de Oliveira Orientadora: Denise Vasques Índice Capítulo metodológico e introdutório _________________________pág. 1 Análise quantitativa_______________________________________pág. 3 Análise…