A Politica Contra A Servidao

parcialmente a lei federal n. º 10.257, denominada de “Estatuto da Cidade”, estabelece não só as diretrizes gerais para a implantação de uma “moderna” política urbana, mas, também, regulamenta a aplicação de instrumentos para a persecução da verdadeira função social da propriedade urbana, e, em especial, o artigo 4º que trata dos instrumentos da política urbana, o qual destaca os seguintes: parcelamento, do uso e da ocupação do solo; concessão de direito real de uso; concessão de uso…

LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando

escreve sob um mundo em transformação, era um momento em que havia a necessidade do fortalecimento do capitalismo, visto que se iniciava a Guerra Fria, estabelecendo assim um combate veementemente contra a doutrina socialista. Porem, em 1944, ano da publicação de sua obra principal “O caminho da servidão”, as ideias que imperavam estavam ligadas ao intervencionismo keynesiano e a ideia de bem estar social, as quais Hayek discordara. Biografia Friedrich August Von…

das fases iniciais do trabalho humano, desde sua origem primitiva até as primeiras regulamentações legais. Menciona características presentes nas fases anteriores ao surgimento do Direito do Trabalho, sobretudo durante os períodos da escravidão, servidão e corporações de ofício. A pesquisa, eminentemente bibliográfica, utiliza obras relacionadas à Teoria Geral do Direito do Trabalho e à História Geral, além de referências cinematográficas. Conclui-se que, até o surgimento do Direito…

LEI Nº 6.938, DE 31-08-1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional…

inserido em relações de produção, cuja soma se constitui na estrutura da sociedade, sua real fundação sob a qual se eleva uma superestrutura legal e política. De acordo com a concepção materialista de história, o elemento, determinante último, da História é a produção e a reprodução da vida real.

e do desenvolvimento de cada país. 3º etapa: Analisando: Artigo VII Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. Todos nós somos iguais perante a lei. Todos nós temos direito à liberdade, igualdade, segurança, propriedade e principalmente, direito à vida, independente de…

obra muito curta, um lugar relativamente pequeno ao lado dos grandes nomes do humanismo do Renascimento e dos pioneiros das ideias políticas modernas. Mas o seu Discurso representou uma contribuição importante para a renovação intelectual e política que ocorreu em seu século.” (p. 24 e 25). “O vigor de suas palavras dirige-se unicamente contra a tirania e a servidão que a torna possível, em todos os tempos e em todos os países. La Boétie não é um revolucionário, mas é seguramente o primeiro dos

em 1505, a Rússia já havia se tornado o país mais influente da Europa Oriental. Ivan IV, o Terrível(1533-1584) Ivan IV ficou conhecido como Ivan, o Terrível, por usar a tortura, o desterro e a execução para reprimir os nobres que conspiraram contra ele. Embora famoso por sua crueldade e seus excessos, fundou um poderoso Estado russo e estabeleceu o modelo para o governo autocrático czarista. Foi proclamado soberano em 1533 e em 1547 transformou-se no primeiro grão-duque moscovita…

Feudalismo - modo de organização social e política baseado nas relações servo-contratuais. A crise da economia e da sociedade européia durante os séculos XIV e XV marcou as dificuldades e os limites do modo de produção feudal no ultimo período da Idade Média. Para Engels estas monarquias eram produtos de equilíbrio entre classes, entre a antiga nobreza feudal e a nova burguesia urbana de tal modo que o estado adquire certo grau de autonomia em relação a elas. Para Marx, o estado…