A Politica Contra A Servidao Voluntaria

ou sorte, jamais tocaram o fundo. Os que tocaram, e que viram a face das Górgonas, não voltaram, ou voltaram sem palavras." Primo Levi apud Eric Hobsbawn (1994:11) TENDO NASCIDO logo após a Segunda Grande Guerra como uma reação teórica e política ao Estado intervencionista e de bem-estar, ao longo dos anos 80 a ideologia do neoliberalismo triunfou na Europa e na América do Norte, e continua avançando sem cessar, atingindo, com sua influência, regiões do planeta até então…

desde Kant, “o papel da filosofia é prevenir a razão de ultrapassar os limites daquilo que é dado na experiência” (FOUCAULT, 1995, 233). Porém, atesta também que o papel da filosofia seria, também, o de vigiar os excessivos poderes da racionalidade política. Todos teriam consciência de tais fatos banais, mas para o teórico francês o fato de serem banais não o impedem de existir. Pensando na relação evidente entre a racionalização e os excessos do poder político, Foucault expõe que não…

de Justiça , Classificação, Títulos e Qualificação ; organização de Fernanda Alves dos Anjos ... [et al.]. – 1.ed. Brasília : Ministério da Justiça, 2013. 576 p. ISBN : 978-85-85820-56-5 1.Direitos humanos. 2. Crime contra a pessoa. 3. Tráfico de pessoa – prevenção. 4.Violência contra a mulher. 5. Direito internacional público. I. Brasil. Ministério da Justiça. II. Anjos, Fernanda Alves dos, org. CDD Ficha catalográfica produzida pela Biblioteca do Ministério da Justiça EXPEDIENTE:…

..............................................................................................................13 RACISMO & DIREITO (O QUE A LEI FALA) ........................................................... 16 Outros institutos de proteção contra a discriminação: ...........................................................................17 Jurisprudências: .....................................................................................................................................

Violência contra a mulher e políticas públicas RESUMO DIFERENTEMENTE dos inúmeros estudos existentes, de excelente qualidade, esta pesquisa busca investigar não apenas a chamada violência doméstica mas os vários tipos de homicídio – tentativa ou consumação – de mulheres, de todas as faixas etárias. Ela investigou e procurou comparar como este crime era tratado: 1. pela mídia (especialmente jornais de 1991 e de 2000); pelo rádio e televisão; 2. nos Boletins de Ocorrência das…

ser pior do que o crime, enquanto vítima e agressor ocupassem o mesmo status na sociedade, e enquanto castigos fossem menos proporcionais de litígios entre os estratos sociais: como blasfêmia ou laesa maiestatis (contra um deus, viz., monarca, ainda hoje, em certas sociedades), crimes contra um bem social foram sistematicamente punidos como pior. LEI DE TALIÃO: de extremo rigor era a lei que impunha ao infrator o famoso lema DENTE por DENTE ou OLHO por OLHO, ou seja era a pena de…

TRÁFICO DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: UM ESTUDO NO NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS DO ESTADO DO CEARÁ Dissertação submetida ao Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade da Universidade Estadual do Ceará, como requisito parcial para a obtenção do grau de mestra em Políticas Públicas e Sociedade. Orientação: Prof.ª Dra. Maria Helena de Paula Frota. FORTALEZA 2013 2 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação Universidade…

Efeitos, 119 6.8.7 Natureza jurídica, 122 6.9 Servidão administrativa, 123 6.9.1 Servidão na teoria geral do direito, 123 6.9.2 Servidão de direito privado e de direito público, 124 6.9.3 Servidão administrativa e limitação administrativa, 125 6.9.4 Conceito, 125 6.9.5 Forma de constituição, 126 6.9.6 Extinção, 127 6.9.7 Direito à indenização, 128 6.9.8 Modalidades, 129 6.9.8.1 Servidão sobre terrenos marginais, 129 6.9.8.2 Servidão a favor das fontes de água…

corpo inteiro e sobre partes separadas. Compreende direitos de decisão individual sobre tratamento médico e cirúrgico, exame médico e perícia médica. OBS.: O direito à integridade física não legitima o suicídio. A inseminação artificial não atenta contra à personalidade da mulher que deseja ter um filho por este método de concepção. Perguntas: * Pode haver o direito pessoal à esterilização? Pode haver esterilização em massa? Os direitos sobre as partes separadas do corpo há…

serviços prestados; os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, devem ser separados; as eleições devem ser livres e todos os homens capazes têm o direito de votar; todos têm direito a um julgamento imparcial, ninguém pode ser obrigado a depor contra si próprio e ninguém pode ser privado da liberdade senão pelo julgamento de seus pares; as penalidades devem ser razoáveis e não podem ser cruéis ou inusitadas; a liberdade de imprensa não pode ser restringida; e todos têm direito livre à…