A Politica Contra A Servidao Voluntaria

titular ação pessoal contra o sujeito que figura no polo passivo da relação obrigacional (ex. ação de despejo). A ação pessoal não exige a participação de ambos os cônjuges, já a ação real exige (ex. usucapião – precisa de ambos os cônjuges tanto no polo passivo quanto no ativo). O direito real, quando violado, confere ao seu titular ação real contra quem quer que injustamente possua o bem (ex. proprietário A, ladrão B, receptador C e adquirente de boa fé D. O proprietário tem ação…

Convite à Filosofia De Marilena Chaui Ed. Ática, São Paulo, 2000. Unidade 8 O mundo da prática Capítulo 9 As filosofias políticas – 2ª parte O ideal republicano À volta dos castelos feudais, durante a Idade Média, formaram-se aldeias ou burgos. Enquanto na sociedade como um todo prevalecia a relação de vassalagem – juramento de fidelidade prestado por um inferior a um superior que prometia proteger o vassalo -, nos burgos, a divisão social do trabalho fez aparecer uma outra organização social,

Das medidas de segurança. 10. Da ação penal. 11. Da extinção da punibilidade. 12. Crimes contra a pessoa (arts. 121 a 154). 13. Crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183). 14. Crimes contra a dignidade sexual (arts. 213 a 234). 15. Crimes contra a família (arts. 235 a 249). 16. Crimes contra a incolumidade pública (arts. 250 a 285). 17. Crimes contra a fé pública (arts. 289 a 311). 18. Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 359). 19. Aspectos penais das seguintes…

inicio da organização do trabalho do homem livre; -o arrendamento de uma coisa -eram locados serviços mediante pagamento -entrega de obra mediante pagamento (empreitada) Em um segundo momento, encontramos a SERVIDÃO: os senhores feudais davam proteção militar e política aos servos que não eram livres, pois tinham que prestar serviços nas terras do senhor feudal. Trabalhavam recebendo parte da produção, em troca da proteção e uso da terra. (Ainda ocorre no Brasil: norte…

mobilizações de mulheres que levaram ao estabelecimento do 8 de março. Ali, pela primeira vez, assitiu a reuniões dos socialistas alemães que buscavam organizar o movimeno operário norteamericano. Emma Goldman iniciou efetivamente a sua militância política em conexão com as importantes lutas sindicais dirigidas por anarquistas e socialistas. A partir daí tornou-se agitadora e jornalista em defesa das lutas operárias e sindicais aproximando-se politicamente do anarquismo. 3…

“Cultura, no Brasil, significa antes de tudo “artes e espetáculos” — e as artes e espetáculos, por sua vez, se resumem a três funções: dar um bocado de dinheiro aos que as produzem, divertir o povão e servir de caixa de ressonância para a propaganda política. Que a cultura devesse também tornar as pessoas mais inteligentes, mais sérias, mais adultas, mais responsáveis por suas ações e palavras, é uma expectativa que já desapareceu da consciência nacional faz muito tempo. Se o artista…

lutas entre os patrícios e a plebe, entre latifundiários e comerciantes, entre colectores de impostos e agricultores arruinados, aliados aos proletarii das cidades. Ao mesmo tempo começa a manifestar-se o movimento de revolta dos escravos contra os seus senhores e contra o sistema esclavagista, movimento que atingiu o ponto mais alto com a revolta de Espártaco (73-71 a.C.). Desde o século II a necessidade de ter receitas leva Roma a organizar grandes explorações de terra e a encorajar a…

compreendia, além da superfície, com os seus acessórios e adjacências, o espaço aéreo e o subsolo (C.C 43, nº I, e art. 526). Código de Mineração (Dec. Lei nº 227, 28/02/67), Código das Águas (Dec. Lei nº 24.643, de 10/7/34, Lei nº 9.433, de 8/01/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos, - ver art. 526 do C.C.) A evolução também ocorreu no sentido de expandir o direito das coisas conquistando novas relações jurídicas. Por ex., o compromisso de compra e venda de bens imóveis.…

entender melhor a natureza deste valor. Mas, antes, vale a pena determo-nos no significado original da palavra. O termo liberdade deriva do latim (libertas, atis), que significa “ direito de proceder conforme nos pareça, desde que esse direito não vá contra o direito de outrem” e “conjunto de ideias liberais ou dos direitos garantidos do cidadão “ (in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa). Assim, o significado do conceito de liberdade pode ser tomado em dois sentidos distintos: o…

evolver constante. Aspectos históricos pouco serão abordados. O enfoque do curso será em torno das instituições de Direito Privado Romano. História Externa e Interna do Direito Romano História Externa – corresponde à análise das instituições políticas, das fontes de cognição e jurisprudência romanas. Alemães e italianos preferem chamá-la História do Direito Romano. História Interna – refere-se ao estudo das Instituições de Direito Privado. Alemães e italianos preferem…