A Politica Como Categoria Autonoma

Direitos, liberdades e garantias pessoais Art.º 39 – Regulação da Comunicação Social (pág.25 e 26) Art.º 44 – Direito de deslocação e de emigração / Imperatividade da norma jurídica (pág. 27) 2.3. Direito, liberdades e garantias de participação politica 2.4. Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores 2.5. Direitos e deves económicos (consumidores) 2.6. Direitos e deveres sociais Art.º 64 – Saúde / Norma Imperfeita (pág. 35) 2.7. Direitos e deveres…

vulgar, administrar quer dizer traçar um programa de ação e executá-lo.[carece de fontes] Gestor público O gestor público tem como função gerir, administrar de forma ética, técnica e transparente a coisa pública, seja esta órgãos, departamentos ou políticas públicas visando o bem comum da comunidade a que se destina e em consonância com as normas legais e administrativas vigentes. Modelos Na Europa, existem basicamente quatro modelos de gestão da administração pública, o modelo…

populações respectivas, sem prejuízo dos interesses nacionais e da participação do Estado. Categorias das autarquias locais Segundo a Lei n ᵒ 2/97 de 18 de Fevereiro, as Autarquias locais são os Municípios e as povoações; os Municípios correspondem à circunscrição territorial das cidades e vilas; as povoações correspondem à circunscrição territorial do posto administrativo; a lei poderá estabelecer outras categorias autárquicas superiores ou inferiores à circunscrição territorial do…

uma nação. É feito de 10 em 10 anos e tem como finalidade levantar dados estatísticos (sexo, idade, renda, concentração no território, tipo de trabalho, organização familiar, etc) sobre a população. Estes dados devem ser usados para a definição de políticas públicas mais adaptadas à população. 2. Ao nível da Administração Central e Local os dados dos censos são utilizados para: Elaborar estudos sobre a estrutura etária da população, deslocações pendulares, níveis de escolaridade e…

comercial), que não é elemento central na obra de Caio Prado (chegando mesmo, em Fernando Novais, a ser visto como resultado do tráfico, ou seja, explicado pelo capital comercial), deveria ser a categoria central no estudo da Colônia, pois seria seu traço definidor e diferenciador. 3) O uso da categoria Modo de Produção para estudar o Brasil-Colônia, no bojo das críticas de que o modelo pradiano seria circulacionista, ou seja, centrado na circulação comercial, e não nas relações de…

A Política na Antiguidade e na Idade Média e a Política como Categoria Autônoma. Os primeiros registros sobre noção de política e democracia encontramos na Grécia antiga, sobretudo em Atenas, porem essa mesma noção não se equivale a concepção dos dias atuais. A partir de um debate entre um governo representativo e participativo, surgem os precursores do pensamento político, que descrevem parâmetros para um bom governo, que seja justo. A primeira formalização do conceito de política…

natureza autônoma da classe trabalhadora; a segunda trata-se do trabalho realizado juntamente com essas instituições e também o desenvolvimento da organização da classe trabalhadora. Para resgatar todo o processo, faz-se uma analise histórica, a fim de entender o que ocorreu no passado que influenciou o presente e contribuirá para o futuro da classe trabalhadora. E faz-se um resgate do trabalho dos assistentes sociais nestas organizações através das perspectivas teórico políticas,…

(José Afonso da Silva) ESTADO FEDERAL - FORMA DE ESTADO BRASILEIRO O Federalismo nasceu com a Constituição norte-americana de 1787. A federação consiste na união de coletividades regionais autônomas, os Estados Membros, no sistema brasileiro há que se destacar o município, agora também incluídos na estrutura político administrativa da Federação brasileira. No Estado Federal há de se distinguir soberania e autonomia e seis respectivos titulares. O Estado Federal é o único dotado de…

como, nomeação de funcionários e juízes”. Assim, podemos denominar estes atos de meramente administrativos, em contraposição àqueles, chamados de atos jurisdicionais típicos ou em sentido estrito e, ainda, de propriamente ditos. Duas grandes categorias de atos jurisdicionais podem ser, inicialmente, apontadas: osprovimentos – chamados também de pronunciamentos e os ditos atos materiais. Aqueles seriam os pronunciamentos do juiz no processo, resolvendo questões, determinando…

comercial), que não é elemento central na obra de Caio Prado (chegando mesmo, em Fernando Novais, a ser visto como resultado do tráfico, ou seja, explicado pelo capital comercial), deveria ser a categoria central no estudo da Colônia, pois seria seu traço definidor e diferenciador. 3) O uso da categoria Modo de Produção para estudar o Brasil-Colônia, no bojo das críticas de que o modelo pradiano seria circulacionista, ou seja, centrado na circulação comercial, e não nas relações de…