A Polícia Civil Do Estado Do Rio Grande Do Sul Recebe N

com a história das constituições brasileiras. Na constituição de 1824 garantia direitos liberais, por mais que concentrasse poder nas mãos do imperador. Foi rejeitada em massa por causa da dissolução da constituinte. A inviolabilidade dos direitos civis e políticos contidos na constituição tinha por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade. Na constituição de 1891, a primeira constituição republicana, garantiu sufrágio direto para a eleição dos deputados, senadores,…

O CIOPS COMO FATOR DE MELHORIA DA OPERACIONALIDADE NA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – UMA ANÁLISE CRÍTICA DE SUA UTILIZAÇÃO BANCA EXAMINADORA: DEDICATÓRIAS A minha Esposa Edna e aos meus Filhos Tatianne e carinho, amparo Alexandre, dedicação, e pelo amor, colaboração, incentivo, que me deram forças para viabilizar este trabalho, inclusive abdicando de momentos preciosos de convivência familiar. Elcio Hardoim - Cel PMMT A…

ROTINAS DO DEPARTAMENTO MÉDICO LEGAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2 Autores: • Francisco Silveira Benfica o Perito Médico Legista o Chefe da Seção de Ensino e Pesquisa do Departamento Médico Legal de Porto Alegre o Professor Adjunto de Medicina Legal da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e Professor Titular de Medicina Legal do Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER) o Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS • Márcia Vaz o…

Catalogação-na-fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Amorim, Carlos A543c Comando Vermelho: a história secreta do crime organizado / Carlos Amorim.--4' ed. Rio de Janeiro: Record, 1994 1. Comando Vermelho--História. 2. Crime or- ganizado--Rio de Janeiro (RJ)--História. 3. Cri- me e criminosos--Brasil. 1. Título. CDD-- 364.106 93-0790 CDU--343.911 Copyright (~) 1993 by Carlos…

telef. +55 Website governamental www.brasil.gov.br Brasil (pronuncia-se localmente AFI: [bɾɐˈziw][9] ), oficialmente República Federativa do Brasil (),[10] é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47% do território sul-americano)[1] e população (com mais de 201 milhões de habitantes).[11] É o único país onde se fala majoritariamente a língua portuguesa na América e o maior país lusófono do…

Palmquist (PR-PA); Ileana Quezado (PR-MG); Jaques Rezende (PR-MG); Jucilene Ventura (PR-DF); Karla Felippo (PRMG); Rodrigo Leite Prado (PR-MG); Rogério Nascimento (PRR 2ª Região). PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SAF Sul Quadra 04 Conj. “C” Bl. “B” (cobertura) 70050-900 Brasília - DF Tel.: (0xx61) 3105-6404 E-mail: secom@pgr.mpf.gov.br 341.413 Maria Célia Néri de Oliveira Por dentro do MPF. 6ª edição. PGR/SECOM, 2010. 103 p. 1. Ministério…

58 AUlA 11: DIREITO INTERNACIONAl HUMANITáRIO E DIREITO INTERNACIONAl DOS REFUgIADOS ......................................................62 AUlA 12: OS DIREITOS CIvIS E POlíTICOS: DIREITO à vIDA ...............................................................................................................74 AUlA 13: OS DIREITOS CIvIS E POlíTICOS: DIREITO à lIbERDADE E INTEgRIDADE PESSOAl................................................................91 AUlA 14: vIOlêNCIA URbANA ...............

44 do Código Penal. Por sua vez, incorre, na mesma pena, a teor do artigo 1º, § 1º, quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal, os converte em ativos lícitos; os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere; importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeiros. É ainda efeito extrapenal da condenação do réu a interdição do exercício de cargo ou…

Institucionais, culminando com o AI-5 de 1968, que vigorou até 1978. A Constituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967 e, ao mesmo tempo, o Congresso Nacional foi dissolvido, liberdades civis foram suprimidas e foi criado um código de processo penal militar que permitia que o Exército brasileiro e a Polícia Militar do Brasil pudessem prender e encarcerar pessoas consideradas suspeitas, além de impossibilitar qualquer revisão judicial. O novo regime adotou uma diretriz…

militares apresentam regras de convivência e ideais que permeiam as relações de trabalho e as relações interpessoais que influenciam o psiquismo dos integrantes. Os indivíduos que ingressam na polícia militar se destituem de seus valores e crenças para incorporarem os valores e crenças da instituição. Na polícia militar as relações perdem a naturalidade e se revestem de medo, receio do erro e de tudo que ele pode acarretar. A formação de policial militar é perpassada por um ideal de…