A Poder Irrenunciável B Poder Ilimitado C

telepresencial em Direito Administrativo na Rede de Ensino LFG. Peço que continuem mandando sugestões e críticas para aperfeiçoamento do nosso Manual. Sucesso e bons estudos. Forte abraço e muito obrigado, Alexandre Mazza NOTA DO AUTOR À 1ª EDIÇÃO O “PODER” DESTE LIVRO Este é o livro da minha vida. Não tenho nenhuma dúvida disso e precisava começar tratando-o assim. É o resultado de mais de dez anos lecionando ininterruptamente, e com regime de dedicação exclusiva, em cursos…

em Direito Administrativo na Rede de Ensino LFG. Peço que continuem mandando sugestões e críticas para aperfeiçoamento do nosso Manual. Sucesso e bons estudos. Forte abraço e muito obrigado, Alexandre Mazza NOTA DO AUTOR À 1ª EDIÇÃO O “PODER” DESTE LIVRO Este é o livro da minha vida. Não tenho nenhuma dúvida disso e precisava começar tratando-o assim. É o resultado de mais de dez anos lecionando ininterruptamente, e com regime de dedicação exclusiva, em cursos…

autonomia jurídica em relação aos sócios, administradores ou destinatários. É o centro de imputação de direitos e obrigações, independente dos indivíduos independente dos indivíduos que a compõem ou a que ela se destinam ou que por ela agem ou deliberam. (B) – As asserções, I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira. 3 - (Direito Civil I - Parte Geral) O NOME, constituído por PRENOME + SOBRENOME, constituise como elemento designativo do…

princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, o princípio da isonomia, entre outros. Com relação à sua abrangência, os princípios básicos da Administração alcançam a Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (art. 37 da CF/88), possuindo, portanto, amplo alcance. 2. PRINCÍPIOS 2.1. Princípio da Legalidade Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer…

são os mesmos, comprovando a tese da unidade jurídica quanto aos institutos basilares, uma vez que a diferenciação só se opera no que concerne às matérias, objeto de regulamentação legal – como também a realidade social, o que demonstra o campo ilimitado da responsabilidade civil. É salutar afirmar que, ao violar um dever jurídico, o indivíduo comete ato ilícito, e não raras às vezes, causando dano a outrem, e, por consequência, surgindo novo dever jurídico, ou seja, o de reparar o…

organização da vida em sociedade, solucionando os conflitos de interesses e promovendo à justiça. Nesse sentido, as principais funções do Direito seriam a de resolver conflitos, as de regulamentar e orientar a vida em sociedade e as de legitimar o poder político e jurídico. Na lição de Miguel Reale, “o direito é também uma relação intersubjetiva, por envolver sempre dois ou mais sujeitos. Daí a sempre nova lição de um brocardo: ubi societas, ibi jus (onde está a sociedade está o direito)”.

Direito da Faculdade do Vale do Ipojuca, para obtenção do grau de Bacharel em Direito, feita sob a orientação do Profº. Gustavo Henrique C. Galvão de Souza. Caruaru 2010 F475r Figueira, Vanderli de Souza. Responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo / Vanderli de Souza Figueira. – Caruaru: FAVIP, 2010. 64 f. Orientador(a) : Gustavo Henrique C. Galvão de Souza. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) -Faculdade do Vale do Ipojuca. . 1. Família. 2. Abandono afetivo.…

da personalidade na concepção civil-constitucional 3.2.1 Introdução. Conceito de direitos da personalidade 3.2.2 Classificação e características dos direitos da personalidade 3.2.2.1 Direitos inatos, ilimitados e absolutos 3.2.2.2 Direitos intransmissíveis e indisponíveis 3.2.2.3 Direitos irrenunciáveis 3.2.2.4 Direitos imprescritíveis 3.2.2.5 Direitos impenhoráveis e inexpropriáveis 3.2.3 Os direitos da personalidade e as grandes gerações ou dimensões de direitos 3.2.4 Previsões legais…

"objectivação serve os interesses mais íntimos da pessoa, ordena-se ao desenvolvimento da pessoa e, portanto, em último termo, à sua dignitas humana"[20]. Crítica também formulada aos direitos de personalidade foi a de que se não vê em que consistiria o poder do seu titular, que permitiria falar de um direito subjectivo. A configuração mais correcta da situação subjectiva que resulta dos meios de tutela de certos bens pessoais, postos pelo ordenamento à disposição do sujeito, não…

é um caminho da fragilidade para a fragilidade".1 Jean Vannier 1. Evolução Histórica dos Direitos Humanos A noção de Direitos Humanos é muito antiga na história. Até os tempos em que foram codificadas as leis, os governantes exerciam seu poder sem qualquer limitação, variando as suas decisões de acordo com a própria vontade e a forma que lhes conviam. Na antigüidade, o Código de Hamurabi (na Babilônia) foi a primeira codificação a relatar os direitos comuns aos homens e a…