A Poder Irrenunciável B Poder Ilimitado C

aquela realizada dentro dos procedimentos processuais do Poder Judiciário, por determinação, requerimento ou necessidade de seus agentes ativos, e se processa segundo as regras legais específicas. Esta espécie de perícia subdivide-se, segundo suas finalidades precípuas no processo judicial, em meio de prova ou de arbitramento. A perícia judicial ocorrerá quando o juiz necessitar de conhecimento técnico ou especializado de um profissional, para poder tomar certas decisões nos julgamentos.…

realizada dentro dos procedimentos processuais do Poder Judiciário, por determinação, requerimento ou necessidade de seus agentes ativos, e se processa segundo as regras legais específicas. Esta espécie de perícia subdivide-se, segundo suas finalidades precípuas no processo judicial, em meio de prova ou de arbitramento. A perícia judicial ocorrerá quando o juiz necessitar de conhecimento técnico ou especializado de um profissional, para poder tomar certas decisões nos julgamentos.…

⎯ relação entre pessoas, abrangendo tanto o sujeito ativo como o passivo e a prestação que o segundo deve ao primeiro (o exemplo clássico é o contrato). B) DIREITO DAS COISAS ⎯ relação direta e imediata entre o homem e a coisa (o exemplo clássico é a propriedade), contendo três elementos: a) sujeito ativo; b) coisa; c) relação (ou poder) do sujeito ativo sobre a coisa (domínio). Costumo dar em aula o seguinte “quadrinho” para distinguir bem essa divisão do Direito. DIREITO…

civil right 6 I N T RO D UÇÃ O : ( 1 1). 1 . NO Ç ÕES I NT R ODU T Ó RI A S: 1.1. B r ev e e sc o rç o s ob r e os f ato r e s que p o s si b il i t ar a m o s u r gi m ent o da idé i a d e in t i mi d ade : (1 3 ). 1 . 2 . I nti m i da d e c o m o n ece s s id a de p s ic o lóg i c a: (19 ) . 1 . 3 . C onc e p çã o fi l o só f ica d e i nti m i da d e: ( 2 8) 1 . 4 . D ist i n çã o en t r e i nti m i da d e, v i da pri v a da e p r i va c ida d e : ( 3 1). 1 . 4 .1 . Po s i…

principal é o povo, cuja presença real e imediata é requerida para sua realização [...] Procurava-se dar o exemplo não só suscitando a consciência de que a menor infração corria sério risco de punição, mas provocando um efeito de terror pelo espetáculo do poder tripudiando sobre o culpado[5]. Pode-se considerar um avanço para o direito Penal, apesar de todo o temor vivido nessa época, o fato da pena não mais ser aplicada por terceiros, mas sim pelo Estado, que se…

direito em si, os direitos fundamentais se caracterizam por um elemento temporal, qual seja, ideais de direitos essenciais para a vivência e sobrevivência em uma sociedade em determinado tempo. É claro, portanto, que o rol de tais direitos é ilimitado por não se poder determinar o que há de se carecer como algo essencial a ponto de ser tratado como fundamental. Nas palavras de Kimura: “Conforme se depreende, no tocante à evolução dos direitos fundamentais, existe uma imensa…

vantagens - o princípio da igualdade não autoriza o Poder Judiciário a estender vantagens concedidas a um grupo determinado de indivíduos a outros grupos, não contemplados pela lei, sob pena de ofensa ao princípio da separação de Poderes; portanto, não poderá o Poder Judiciário, por exemplo, sob o fundamento de conferir tratamento isonômico, estender aos servidores públicos da categoria "A" vantagem concedida pela lei apenas à categoria "B", ainda que tais categorias se encontrem…

arbítrio seria fatal o perecimento da sociedade. 5. Se direito positivo é um conjunto de normas vigentes em um determinado Estado. Pede-se: 5.1. Quem institui essas normas em nosso país? Conforme art. 44 da C.F. (e seguintes) - É o Poder Legislativo que é exercido pelo Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal. 5.2. Do que trata a escola positiva do direito? R: Coloca que aquelas restrições impostas à atividade individual, em proveito do…

Top of Form 1 01 Efeito vinculante e eficácia contra todos decorrem das decisões definitivas de mérito do STF: A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> nas ações diretas de inconstitucionalidade B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> nas causas referentes a tratado ou lei federal C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> nas ações declaratórias de constitucionalidade D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> na argüição de…

o Lei (sistema romano – escrito) ❖ Secundária: o Analogia o Costumes o Princípios Gerais de Direito Para alguns doutrinadores (maioria) , são também fontes: doutrina, jurisprudência e brocardos jurídicos. b) Mediatas: o Doutrina o Jurisprudência o Equidade (divergência análise caso concreto – Justiça no caso concreto) – Eticidade a consagra Nota: Anomia – ausência de lei. Sistemas para solução: …