A Pode O Policial Militar Ser Candidato A Vereador Sem Se Afastar Definitivamente Da Corporação

vista sociológico, é corporação territorial dotada de um poder de mando originário (Jellineck); sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com potestade (poder) superior de ação, de mando e de coerção (Malberg); sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana (Biscaretti de Ruffia); na conceituação do nosso código civil, é pessoa jurídica de direito público interno (art. 14). Como ente personalizado, o Estado tanto pode atuar no…

educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. O STF entende que essas normas programáticas não devem ser utópicas, mas devem se revestir de caráter mandamental. Ou seja, embora não tenham efetividade imediata, elas ordenam ações do Poder Público para se chegar ao fim pretendido. (CESPE/TJ-PA /2012) As normas de direitos sociais…

desavisado um relato extraído da crônica policial: muita ação, personagens fascinantes, um bom entretenimento. Aqui encontrará tudo isto, mas levará um susto. Todo mundo já ouviu falar no Comando Vermelho. Engraçado, de tanto se falar nele, até deixou de ser notícia, virou pano de fundo, um dos fatos da vida no dia-a-dia do Rio de Janeiro. Terrível engano. A reportagem de Carlos Amorim revela o que realmente é o Comando Vermelho: um filhote da ditadura militar. Criado na cadeia onde a…

saúde; XIII - assistência jurídica e defensoria pública; XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência; XV - proteção à infância, à juventude e à velhice; XVI - organização, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil e Militar. § 3º Compete ao Estado, juntamente com a União e os Municípios: I - zelar pela guarda da Constituição Federal, desta Constituição, das leis e dasinstituições democráticas e conservar o patrimônio público; II - cuidar da saúde e…

desavisado um relato extraído da crônica policial: muita ação, personagens fascinantes, um bom entretenimento. Aqui encontrará tudo isto, mas levará um susto. Todo mundo já ouviu falar no Comando Vermelho. Engraçado, de tanto se falar nele, até deixou de ser notícia, virou pano de fundo, um dos fatos da vida no dia-a-dia do Rio de Janeiro. Terrível engano. A reportagem de Carlos Amorim revela o que realmente é o Comando Vermelho: um filhote da ditadura militar. Criado na cadeia…

situada em reserva ambiental. Na qualidade de advogado de José Maria, escolha, dentre os instrumentos discriminados no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, o mais adequado à situação hipotética apresentada e redija a petição inicial da ação a ser proposta, com seu patrocínio. Em seu texto, aborde, ainda, a conveniência de obstar, desde logo, o prosseguimento do processo de edificação, mediante requerimento da providência judicial apropriada.…

desavisado um relato extraído da crônica policial: muita ação, personagens fascinantes, um bom entretenimento. Aqui encontrará tudo isto, mas levará um susto. Todo mundo já ouviu falar no Comando Vermelho. Engraçado, de tanto se falar nele, até deixou de ser notícia, virou pano de fundo, um dos fatos da vida no dia-a-dia do Rio de Janeiro. Terrível engano. A reportagem de Carlos Amorim revela o que realmente é o Comando Vermelho: um filhote da ditadura militar. Criado na cadeia…

EME PROFESSORA ALCINA DANTAS FEIJÃO HISTÓRIA SOBRE O REGIME MILITAR BRASILEIRO Kauê Nogueira Ferreira São Caetano do Sul – SP 2013 HISTÓRIA SOBRE O REGIME MILITAR BRASILEIRO Kauê Nogueira Ferreira Monografia apresentada à Escola Municipal de Ensino

desavisado um relato extraído da crônica policial: muita ação, personagens fascinan- tes, um bom entretenimento. Aqui encontrará tudo isto, mas levará um susto. Todo mundo já ouviu falar no Comando Vermelho. Engraçado, de tanto se falar nele, até deixou de ser notícia, virou pano de fundo, um dos fatos da vida no dia-a-dia do Rio de Janeiro. Terrível engano. A reportagem de Carlos Amorim revela o que realmente é o Co- mando Vermelho: um filhote da ditadura militar. Criado na cadeia onde…

Provisória nº 568, de 2012) (...) Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009) (...) § 2 o A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze…