A Periculosidade Em Saúde E Segurança Do Trabalho

A ADMISSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a admissibilidade da cumulação do adicional de insalubridade e periculosidade, tendo em vista que não há fundamentos jurídicos, lógicos e nem biológicos que sustentem a impossibilidade do recebimento concomitante dos referidos adicionais. Justifica-se esse estudo, uma vez que a possibilidade do trabalhador exercer sua atividade laboral em…

O TRABALHADOR DO SETOR SAÚDE, A LEGISLAÇÃO E SEUS DIREITOS SOCIAIS Ilana Bejgel1 e Wanir José Barroso2 Resumo O objetivo deste trabalho é informar sobre a legislação vigente, referente a acidente de trabalho, insalubridade, periculosidade e aposentadoria, para os trabalhadores do setor saúde, tanto os civis do serviço público da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais como também dos serviços privados. Com esta revisão abordaremos os regimes jurídicos existentes…

A Perícia na Justiça do Trabalho O § 2o do artigo 195 da CLT estabelece, quando a insalubridade ou periculosidade for arguida perante a Justiça, que o juiz nomeará perito habilitado (engenheiro do trabalho ou médico do trabalho) e, onde não houver, requisitará a perícia ao órgão competente do MTb. A perícia, neste caso, é regida pela lei processual trabalhista e subsidiariamente pelo Código de Processo Civil (art. 8o da CLT, parágrafo único). No processo trabalhista, o artigo 3o da Lei n.

PERICULOSIDADE Faculdade anhanguera educacional Curso- Engenharia de Controle e Automação Curso- Engenharia de Produção Disciplina: Segurança do Trabalho Periculosidade Campinas- SP - 2012 Faculdade anhanguera educacional Curso- Engenharia de Controle e Automação Curso- Engenharia de Produção Disciplina: Segurança do Trabalho Periculosidade Trabalho elaborado para obtenção de nota do 2° Bimestre da disciplina de Segurança do Trabalho Sumário 1.…

FACULDADE PROCESSUS CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO II PROF. MANOEL VERAS 4ª Pesquisa Acadêmica – Segurança e Medicina do Trabalho 1. Um funcionário eletricitário trabalhou por 18 meses em condições perigosas e percebeu, habitualmente, desde sua admissão, o adicional de periculosidade. Considerando-se que recebia um salário de R$ 980,00 à época de sua demissão sem justa causa, o valor do aviso prévio devido pelo empregador foi: a R$ 1.374,00 b R$ 1.274,00 c R$ 1.184,00 d R$ 980,00

5 Segurança do Trabalho A área de Segurança do Trabalho, em conjunto com as CIPA´s e através de Inspeções de Segurança, estabelece ações preventivas e corretivas, tendo como objetivo principal zelar pela segurança do empregado no trabalho. Conscientiza os empregados quanto à utilização de uniformes, de equipamentos de segurança e quanto às prevenções durante execuções de atividades. 5.1 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA - visa

PERICULOSIDADE: O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. São consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos a: a) degradação química ou autocatalítica; b) ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos…

Ações em Saúde no Trabalho MANUAL SOBRE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCO AMBIENTAL Palmas, junho de 2005. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS Reitor Alan Kardec Martins Barbiero Vice-Reitora Flávia Lucila Tonani de Siqueira Pró-Reitora de Administração e Finanças Ana Lúcia de Medeiros Gerente de Recursos Humanos Emerson Subtil Denicoli Coordenadora de Ações…

atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos." "A eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá: I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente do trabalho dentro dos limites de tolerância; II - com a utilização de equipamentos de…

INTRODUÇÃO O Direito do Consumidor nasce e desenvolve-se na sociedade de consumo. Seu surgimento que, trouxe profundas alterações no Direito Tradicional, decorre diretamente da Revolução Industrial. O presente trabalho tem como escopo os crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor e a classificação doutrinária de cada um deles, bem como seus aspectos mais importantes. O Código de Defesa do Consumidor foi instituído pela Lei n° 8.078/90, implementando direitos