A Paixão No Banco Dos Réus Luiza Nagib Eluf

um dos quesitos tinha sido concluída em sete votos contra o réu e cinco a favor. Com esse resultado, o réu não podia ser condenado à morte, porque a pena máxima exigia um mínimo de dois terços dos votos em todos os quesitos. Alguém teria tentado convencer um dos jurados a mudar seu voto, mas o homem disse que não mudaria, porque, se o fizesse, seriam atingidos os dois terços do único quesito que não tinha essa maioria – assim, o réu poderia ser condenado à morte (e esse jurado, por…

Carlos Félix à pena de 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio praticado contra Felipe Jonata da Conceição. O réu foi condenado ainda a um ano de detenção e 10 dias-multa por porte ilegal de arma de fogo. Segundo os autos, no dia 11 de fevereiro de 2002, na rua Sebastião Santos de Oliveira, no bairro Monte Cristo, na Capital, o réu fazendo uso de uma arma de fogo, desferiu um disparo contra a vítima, que morreu no local. Para a acusação, o crime foi por…

Amazonas AMENCAR Amparo ao Menor Carente ANCED Associação Nacional dos Centros de Defesa ANDI Agência Nacional dos Direitos da Infância AP Amapá BA Bahia BICE Bureau International Catholique de L' Enfance BID Banco Interamericano de Desenvolvimento CDS Centro de Desenvolvimento Social - Órgão da Secretaria da Criança e Assistência Social do GDF CE Ceará CEAJUR Centro de Assistência Jurídica - Defensoria Pública CEAP…

mesmo réu Ação Penal versando sobre o mesmo fato, devendo, por imperativo legal, a presente Ação Penal ser extinta sem julgamento do mérito. 3. A doutrina mais abalizada no assunto, no magistério de Guilherme de Souza Nucci, ensina que a litispendência “está caracterizada a partir do ajuizamento da segunda demanda, sendo prescindível a citação do réu, pois o Código de Processo Penal silenciou a esse respeito, sendo admissível supor que, havendo dois processos em trâmite contra o mesmo…

chamados crimes passionais todos os dias, a cada duas horas, conforme as últimas estatísticas. Não resta dúvida de que está na hora de mudar os conceitos que levam à violência e à morte. Luiza Nagib Eluf Procuradora de Justiça de São Paulo e autora de vários livros, dentre os quais “A paixão no banco dos réus”. Site: www.luizaeluf.com.br 14 Rua Anchieta, 35 – 1º andar – São Paulo – SP – 01016-900 – http://www.oabsp.org.br Tels: (11) 3244-2263 / 3244-2264 – Fax: (11) 3244-2010 …

foi selecionado por possuir um sistema informatizado e centralizado. Afinal, possui banco de dados atualizado de sua população prisional e concentra todos seus presidiários em estabelecimentos penais. Tal característica proporciona melhor conhecimento da população prisional, outrossim a formação de dados mais eficientes. Nesse ponto, salientase que muitas unidades federativas brasileiras nem sequer têm bancos de dados sobre a população prisional. Além disso, diversos presidiários…

Justiça do Rio de Janeiro JOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO, o Consultor Legislativo do Senado F ederal, TIAGO IVO ODON, a Defensora Pública JULIANA GARCIA BELLOQUE, de São Paulo, o Professor LUIZ FLÁVIO GOMES, de São Paulo, a Procuradora de Justiça LUIZA NAGIB ELUF, de São Paulo, o Procurador Regional da República LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES, de São Paulo, e o Promotor de Justiça MARCELO ANDRÉ DE AZEVEDO, de Goiás. Foi, a seguir, incluído como membro da Comissão o Desembargador do…

Apelação Criminal Ap. Cív. – Apelação Civil ADIn – Ação Direta de Inconstitucionalidade Ag – Agravo AgExec. – Agravo em Execução AgRg – Agravo Regimental AI – Agravo de Instrumento Ajuris – Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul BACEN – Banco Central do Brasil Bol. AASP – Boletim da Associação dos Advogados de São Paulo Bol. IBCCrim – Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais Bol. TJSP – Boletim de Jurisprudência da Biblioteca do Tribunal de Justiça de São…

como reclamar do genitor que assumisse suas responsabilidades de pai. Clovis Bevilaqua, logo após a edição do Código Civil, já denunciava que a proibição de reconhecer os filhos espúrios não se justifica perante a razão e a moral. Faz do réu a vítima e da vítima o réu, que é condenada a expiar crime alheio: um misto de cinismo e de iniqüidade Assim, em nome da preservação da paz familiar, os filhos concebidos fora do casa-mento eram condenados à exclusão, à invisibilidade. Acabava a lei…

presidente Luiz Fernando Dias Duarte vice-presidente coordenação geral Antonio Carlos de Souza Lima coordenação dos eixos temáticos Adriana de Resende Barreto Vianna Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer Claudia Fonseca Eliane Cantarino O’Dwyer Maria Luiza Heilborn Sérgio Carrara apoio sumário copyright ©, 2012 dos autores edição, capa e projeto gráfico Contra Capa a636 Antropologia e direito : temas antropológicos para estudos jurídicos / coordenação geral [de]…