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prostituição infantil crescente na Região Nordeste do País; pedofilias, enfim, uma crueldade que tomou conta não só do Brasil, mas de muitos países do mundo, o que fez surgir na ONU (Organização das Nações Unidas), um órgão autônomo que se chama OIT (Organização Internacional do Trabalho). A Convenção n° 182 da OIT inclui na proibição o recrutamento forçado ou obrigatório de meninos soldados. As piores formas de trabalho da criança são: (a) todas as formas de escravidão ou práticas…

mesma forma que foi feita para a criação da norma ISO 14000. A SA8000 foi feita baseando-se nas normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Declaração Universal dos Direitos da Criança da ONU. A sua elaboração foi iniciada por ocasião do 50º aniversário da Declaração dos Direitos Humanos da ONU. A norma segue o modelo das normas ISO 9000 e 14000, o que facilita a sua implantação por empresas que já conhecem esse sistema,…

Organização das Nações Unidas (ONU) Criada ao término da II Guerra Mundial, a Organização das Nações Unidas tem como objetivo principal garantir a paz no mundo através do bom relacionamento entre os países. E, embora não tenha atingido seus objetivos em alguns casos, apresenta fundamental importância na tentativa de amenizar as desigualdades sociais no mundo. O horror causado pelas duas grandes guerras foi o principal motivo da fundação da ONU em 24 de outubro de 1945. O Presidente…

qualquer outra condição” (ONU, 1948). “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” (ONU,1948) “Os Direitos Humanos são fundamentais ao homem pelo fato de ele ser homem. Não resultam de uma concessão da sociedade política, mas constitui prerrogativas inerentes a condição humanas.” (Genevois). A Declaração dos Direitos Humanos foi criada em 1948 pela ONU, logo…

preservando assim a integridade física e a saúde do trabalhador. A partir das consultas a nossa Constituição Federal, Leis, Portarias que regem as matérias pertinentes á segurança e saúde no trabalho. Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e organismos internacionais que ditam normas para os países membros, matérias bibliográficas, matérias pela internet, prospectos técnicos de fornecedores de materiais de medição, Epi Epc e notícias divulgadas na mídia, pudemos…

isso que veremos nesta unidade. Será apresentado também um breve histórico sobre o Direito do Trabalho na espera internacional e nacional, o conceito de empregador e empregado à luz da legislação, a proteção internacional do trabalhador, o papel da OIT, os tratados internacionais e a questão do assédio sexual e moral no ambiente do trabalho. 5.1 Empregador (artigo 2º CLT) A CLT considera empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade…

do problema tem sido marcado entre tantas barreiras, por uma herança cultural colonizadora que desde o início inseriu 1 Não há contradição nos dados apresentados, justificando-se a divergência pelo uso da metodologia empregada na pesquisa. A ONU considera criança todos entre 0 e 18 anos. 2 VIDOTTI, Tárcio José. O Trabalho Infantil Doméstico no Brasil. In Revista Jurídica Consulex Brasília, Consulex, 2004, p.22. 3 UNICEF apud LOVELL, Jeremy. Relatório 2003. Disponível em…

cunho civil, político, econômico, social e cultural, pois retira da vítima sua própria condição de pessoa humana ao equipará-la a uma mera mercadoria, tratá-la como um simples produto. Em 1999, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) criou um comitê intergovernamental, com o objetivo de criar uma convenção internacional que combata a criminalidade organizada transnacional, que trate de todos os tipos relativos de tráfico humano, com enfoque no tráfico de mulheres e…

CEUB Sumário: 1. Introdução; 2. A igualdade como direito fundamental consagrado; 3. O princípio da igualdade na Constituição brasileira de 1988; 4. Conteúdo do princípio constitucional da igualdade; 5. A igualdade no trabalho e a Convenção nº 111 da OIT; 6. A discriminação no trabalho; 7. O racismo e o esteriótipo produzindo preconceito e discriminação; 8. Conclusões. 1. Introdução Uma das questões mais tormentosas do Direito, em especial do Direito do Trabalho, é a discriminação,…

Intergovernamentais um instrumento privilegiado da Cooperação Internacional; Fernando Campos 2012/2013 1 » A maior parte das Organizações Intergovernamentais foram instituídas após a II Guerra Mundial ( de referir que a Sociedade das Nações e a OIT- Organização Internacional do Trabalho foram criadas entre as duas Guerras Mundiais); A teoria das Relações Internacionais caracteriza-se como um conjunto de princípios coerentes que têm por objectivo esclarecer a esfera das relações…