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INTRODUÇÃO A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi criada em 1919, como parte do Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial. Fundou-se sobre a convicção primordial de que a paz universal e permanente somente pode estar baseada na justiça social. É a única das agências do Sistema das Nações Unidas com uma estrutura tripartite, composta de representantes de governos e de organizações de empregadores e de trabalhadores. A OIT é responsável pela formulação e…

pontos a abordar ao longo deste trabalho, serão os seguintes: Organização Internacional dos Trabalhadores; Convenções e Recomendações da OIT ratificadas por Portugal; Direitos e Deveres dos trabalhadores; Higiene, Segurança e Saúde no trabalho. Organização Internacional do Trabalho A organização Internacional do Trabalho (OIT) desenvolve o seu trabalho no âmbito da redução da pobreza, de uma globalização justa e na melhoria das oportunidades para que…

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma das agências das Nações Unidas (ONU), divulgou um relatório sobre as mudanças nas condições de trabalho do Brasil entre 2004 e 2009. Além da constatação já conhecida de que a trajetória do mercado de trabalho caminhou rumo ao chamado pleno emprego, houve avanços em várias áreas, o que não quer dizer que os desafios para o Brasil tenham acabado. Longe disso, aliás. Uma das dificuldades apontadas pela OIT é que, apesar de 90% dos novos…

pertinentes do trabalho infantil, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os Tratados e Convenções Internacionais (OIT)). Aborda a condição peculiar infantil, com enfoque em seus direitos, desenvolvimento como ser humano e os prejuízos físico-social-cognitivo causados pela exploração infantil em áreas adversas de sua necessidade para seu perfeito e…

ONU A ONU (Organização das Nações Unidas) foi criada em 1946, inicialmente com 50 países-membros. Os seus fundamentos e objetivos são: manter a paz; desenvolver a cooperação entre os países; prevenir tensões e confrontos civis/internacionais; promover a igualdade e respeito pelos direitos dos povos. Sobre a sua organização: a ONU tem uma estrutura de organização simples, onde há uma Assembleia-geral (função: analisa os principais problemas internacionais), na qual tomam parte…

planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_17/Artigos/art_otavio.htm l 4 4. Contedo do princpio constitucional da igualdade HYPERLINK http//www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_17/Artigos/art_otavio.htm l 5 5. A igualdade no trabalho e a Conveno n 111 da OIT HYPERLINK http//www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_17/Artigos/art_otavio.htm l 6 6. A discriminao no trabalho HYPERLINK http//www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_17/Artigos/art_otavio.htm l 7 7. O racismo e o…

Araujo Neto TERESINA 2013 SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO 3 II. SURGIMENTO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5 III. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) 6 III.1. ESTRUTURA DA OIT 8 IV. APLICAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO 10 V. CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES DA OIT 11 VI. TEMAS PRIORITÁRIOS DA OIT 12 VII. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NA ÁREA INTERNACIONAL 15 VIII. CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIA 17 I. INTRODUÇÃO O…

pontos a abordar ao longo deste trabalho, serão os seguintes: Organização Internacional dos Trabalhadores; Convenções e Recomendações da OIT ratificadas por Portugal; Direitos e Deveres dos trabalhadores; Higiene, Segurança e Saúde no trabalho. Organização Internacional do Trabalho A organização Internacional do Trabalho (OIT) desenvolve o seu trabalho no âmbito da redução da pobreza, de uma globalização justa e na melhoria das oportunidades para que…

intergovernamental, os BRICS já começam a se posicionar conjuntamente em fóruns multilaterais – como recentemente o fizeram na Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao defender que esta tenha um papel de liderança na definição dos objetivos, metas e indicadores relacionados ao trabalho decente nas negociações da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 da ONU –, e pode-se dizer que a mera criação do bloco tem servido de impulso às negociações bilaterais entre os países-membros, ainda…

usar de meios artificiosos para o alcance de seus objetivos. A quarta e última fase (autonomia) do Direito do Trabalho, tem início em 1919, estendendo-se às décadas posteriores do século XX. Suas fronteiras iniciais estariam marcadas pela criação da OIT (1919) e pelas Constituições do México (1917) e da Alemanha (1919). Com o término da Primeira Guerra Mundial, surge o chamado Constitucionalismo social, significando a inclusão, nas Constituições, de disposições pertinentes à defesa de…