A Nova Lei De Drogas

Experiências internacionais de descriminalização do consumo de drogas Índice Introdução 3 Enquadramento teórico e histórico 3 Políticas criminais em matérias de drogas 4 Portugal 4 Itália 6 Holanda 9 Austrália 11 Estados Unidos da América 14 Outras experiências internacionais 16 República Checa 16 Espanha 17 Luxemburgo 17 México

CANNABIS SATIVA 1.1 DA ORIGEM DA CANNABIS 1.2 DO USO MEDICINAL 1.3 DO USO NOCIVO 1.4 DA DEPENDÊNCIA E SEUS EFEITOS 2 DO TRATAMENTO LEGAL CONFERIDO AO USO DE DROGAS NO BRASIL 2.1 BREVE HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO REFERENTE AO PORTE DE DROGAS 2.2 DA EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO APLICADA AOS USUÁRIOS 2.3 DO OBJETO JURÍDICO TUTELADO PELOS CRIMES ENVOLVENDO AS DROGAS 3 DO USO DE MACONHA NO MUNDO 3.1 DA PROPOSTA LEGISLATIVA BRASILEIRA 3.2 COMÉRCIO LEGAL X TRÁFICO ILÍCITO 1.DA CANNABIS SATIVA…

O USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E ECONÔMICAS Mariana Maiza de Andrade GÓIS1 José Hamilton do AMARAL2 RESUMO: O presente artigo ter por objetivo um breve estudo sobre as consequências sociais e econômicas, além dos danos causados a saúde de dependentes químicos e alcoolistas, uma abordagem histórica a respeito da legislação que traz a lei de drogas no Brasil, e a princípio conceitos básicos que nos dão suporte para uma melhor compreensão sobre o tema.…

Natureza da pena do artigo 28º da LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. A lei nº 11.343/06 institui o sistema nacional de políticas públicas sobre drogas – Sisnad: prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Com a publicação da Lei n.º 11.343/06 surgiram muitas discussões ao respeito…

SANTA CATARINA ONOFRE AMITE FAGUNDES OS REFLEXOS E CONSEQUÊNCIAS DAS ATIVIDADES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA EM APOIO E COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS NO ANO DE 2012. Palhoça 2012 ONOFRE AMITE FAGUNDES OS REFLEXOS E CONSEQUÊNCIAS DAS ATIVIDADES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA EM APOIO E COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS NO ANO DE 2012. Relatório apresentado ao Curso Gestão de Segurança Pública, da Universidade do Sul de…

presente estudo analisará a natureza jurídica da lei Nº 11.343/2006 que trata do porte de drogas para uso e condutas correlatas. Falaremos com maior destaque sobre os artigos 28 e 33 da lei Nº 11.343/2006 e de forma sintética sobre a possível influência da Lei de Introdução ao Código Penal na nova lei quanto ao conceito de crime, além da individualização da pena como Principio Constitucional. Objetiva, portanto estabelecer, de acordo com a analise da lei Nº 11.343/2006, o seguinte…

DIREITO A INSERÇÃO DA MULHER NA CRIMINALIDADE, BEM COMO A SUA RELAÇÃO COM O TRÁFICO DE DROGAS À LUZ DA LEI 11.343/06 Salvador 2015 BÁRBARA JANAÍNA T. MARTINS Projeto de pesquisa apresentado ao curso de direito da faculdade Dom Pedro II, como requisito para aprovação na disciplina metodologia da pesquisa TEMA A INSERÇÃO DA MULHER NA CRIMINALIDADE, BEM COMO A SUA RELAÇÃO COM O TRÁFICO DE DROGAS À LUZ DA LEI 11.343/06 PROBLEMA Quais são os fatores que ocasionaram o envolvimento…

que cada um teve na minha vida. A todos, meu muito obrigada! Se todo animal inspira ternura, o que houve, então, com os homens? José Guimarães Rosa RESUMO O tráfico ilícito de drogas é delito equiparado a crime hediondo, como assim disciplina o art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal. A Lei n. 11.343/06 prevê, todavia, a causa de diminuição de pena, disposta no art. 33, § 4º do referido diploma legal, desde que presentes os requisitos autorizadores, quais sejam,…

Da despenalização do uso das drogas Jornalista Externo O consumo das drogas é uma prática enraizada na cultura humana desde os tempos primordiais com finalidades diversas, inclusive medicinais. (1) O fato é que hoje inegavelmente o seu consumo tornou-se irrefreável e o seu envolvimento com a violência e a criminalidade é uma preocupação merecedora de intensos debates acerca da criação de recursos eficazes para promover a redução de danos e riscos, a reabilitação e reinserção social…

FAEX – FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE EXTREMA SARAH GOMES TRAD ALVES DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS EXTREMA-MG 2013 FAEX – FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE EXTREMA SARAH GOMES TRAD ALVES DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS Monografia Jurídica apresentada à Banca Examinadora da FAEX – Faculdade de ciências sociais e aplicadas de Extrema, para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor…