A Mídia E A Construção Do Medo No Direito Penal Da Modern

combate necessárias para uma atuação preventiva, preemptiva e repressiva efetiva. Ao final do estudo concluiu-se que políticas públicas de combates a crimes eletrônicos devem levar em consideração as características basais da grande rede e o respeito a direitos fundamentais. Neutralidade, fragmentação, colaboração, libertação. Privacidade, intimidade e sigilo. Pilares que não podem ser afastadas, pelo contrário, devem funcionar como norte interpretativo na atuação do poder público em…

................................................. 11 2.2. DIREITO DIGITAL .................................................................................................... 12 2.3. EVOLUÇÃO DOS ASPECTOS LEGAIS ............................................................... 13 2.4. ASPECTOS LEGAIS NOS D IAS ATUAIS ............................................................ 13 2.5. ATRIBUIÇÃO DO CÓDIGO PENAL A ÁREA COMPUTA CIONAL .................. 14 2.6.…

mortes por acidentes e por violências de qualquer natureza vêm aumentando proporcionalmente como causa de óbitos, inclusive entre os idosos (Drumond Jr, 1999). De acordo com o art. 1.º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. (BRASIL, 2003) Existem vários tipos de violência contra o idoso, são elas: estrutural, institucional e interpessoal, e são divididas em: maus-tratos…

continua sendo crime fazer, vender, enviar pelo correio ou importar material com a finalidade exclusiva de provocar excitação sexual.[5] Embora as disposições legais sobre a sodomia datem de estratos mais antigos da lei, quando elementos do direito canônico foram incorporados aos códigos civis, a maioria das leis que determinavam a prisão de homossexuais e prostitutas deriva das campanhas vitorianas contra a “escravidão branca”. Essas campanhas levaram às miríades de proibições:…

historicamente contextualizada das convergências entre o direito à privacidade e a proteção jurídica do corpo. Parte da concepção moderna do “direito a ser deixado só” e da indisponibilidade do corpo aborda os desafios impostos pelas pressões do mercado e demandas por segurança para chegar à privacidade como autodeterminação informativa e ao corpo como informação, ilustrando com as situações da redesignação sexual, da proteção dos dados genéticos e do direito de não saber.…

O DIREITO DIGITAL E AS IMPLICAÇÕES CÍVEIS DECORRENTES DAS RELAÇÕES VIRTUAIS 1 LEONARDO ZANATTA RESUMO O trabalho versa acerca da importância do vínculo do Direito com a Internet na sociedade moderna, que é notório, e sobre a necessidade de adaptação a essa nova realidade. A proteção legal, no Brasil, é de difícil definição, vez que o tratamento jurídico deste instituto não é encontrado na literatura técnica brasileira. Este trabalho propõe uma análise conceitual e sistemática da matéria, sob o

Assim, continua sendo crime fazer, vender, enviar pelo correio ou importar material com a finalidade exclusiva de provocar excitação sexual. Embora as disposições legais sobre a sodomia datem de estrato mais antigos da lei, quando elementos do direito canônico foram incorporados aos códigos civis, a maioria das leis que determinavam prisão de homossexuais e prostitutas deriva das campanhas vitoriana contra a “escravidão branca”. Essas campanhas levaram às miríades de proibições: contra…

Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera - UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientadora: Profª Cláudia Gamberini Mardones Ji-Paraná-RO 2010 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se…

revela como o Estado de Direito não se consolidou. Essa situação cria um ciclo vicioso, pois é do seu não fechamento que se extrai a fonte de inúmeras injustiças e fenômenos de desigualdade e de violência que se encontram a corroer a solidariedade social em nossos tempos. Palavras-chave: violência, sociedade, direitos humanos. Violence and the Brazilian Reality: Civilization or Barbarity? Abstract: This article uses Frankfurtian studies to analyze the operation of life within modern…

Graciano; orientadora Flávia Inês Schilling. - São Paulo, 2010. 261 f. Tese (Doutorado)--Universidade de São Paulo, 2010. 1. Educação em prisões. 2. Educação de adultos presos. 3. Educação não formal. 4. Educação não escolar. 5. Direitos humanos. 6. Direito à educação. I. Schilling, Flávia. II. Título. III. Título: A educação nas prisões: um estudo sobre a participação da sociedade civil. Nome: Mariângela Graciano Título: A educação nas prisões: um estudo sobre a…