A Mulher Não Merece Ser Estuprada

inferioridade... Em Rm 12.2 lemos: “Não vivam como vivem as pessoas deste mundo, mas deixem que Deus os transforme por meio de uma completa mudança da mente de vocês. Assim vocês conhecerão a vontade de Deus, isto é, aquilo que é bom, perfeito e agradável a ele”. Jesus disse isto: “Deixo com vocês a paz. É a minha paz que eu lhes dou; não lhes dou a paz como o mundo a dá. Não fiquem aflitos, nem tenham medo” (Jo 14.27). Mas há inúmeras pessoas hoje que não possuem essa paz…

artigo, se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é alienada ou débil mental, ou se consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.” (art. 127° do CP: ”As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas duas, lhe sobrevêm a morte.” (art. 128° do CP: ”Não se…

tem, pois as anteriores em nenhum momento previram a hediondez como crime, não nos trouxe uma definição correta, fazendo simplesmente uma simples menção de que os crimes definidos como hediondos por lei ordinária, serão insuscetíveis de fiança, graça e anistia. Da forma que ficou estabelecido tanto na Constituição Federal como na Lei dos Crimes Hediondos, deixa-se muito a desejar e pode trazer injustiças, ou seja, não se diferenciou as ações tidas como crimes de maneira tal que…

maconha faz mau sabia? e relataram receio de serem descobertas pela polícia. Duas jovens, de 19 e de 20 anos, moradoras de rua, usuárias de drogas e que estavam envolvidas com o comércio sexual, foram receptivas ao convite da pesquisadora e passaram a ser identificadas como informantes-chave. Elas informaram os horários e locais mais frequentados por outras adolescentes e encaminharam duas jovens para a entrevista com a pesquisadora, o que permitiu a descoberta de duas redes de…

DESLOCAMENTO DE MULHERES Ingrid Leão1 O deslocamento humano não é movimento recente na história e tão pouco exclusivo das mulheres. A diferença quando se ressalta a globalização, como contexto, está nas mudanças em que pode representar para os direitos, especificamente quanto aos direitos econômicos, sociais e culturais (DESC), ora denominados direitos sociais, com o aumento de riscos para os direitos civis e políticos, como integridade física e direito à vida.2 A perspectiva dos…

emocionais, outros – para se ser contra a pena de morte. Mas há também motivos para se ser a favor. Na prática, como vimos, ela é arbitrária, discriminatória e, sobretudo, cruel. Nada disso, entretanto, é capaz de fazer desaparecer a dor de alguém que teve um ente querido morto por um bandido em circunstâncias atrozes. O seu desejo de vingança é natural e legítimo. Curiosamente, não são todas as pessoas que tem um algoz. As pessoas, mesmo num caso-limite desse tipo, não reagem de mesma…

de Janeiro ADPF 54 e a dignidade da mulher Sabrina Lopes de Melo Rio de Janeiro 2013 SABRINA LOPES DE MELO ADPF 54 e a dignidade da mulher Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores: Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares Junior Rio de Janeiro 2013 2 ADPF 54 E A DIGNIDADE DA MULHER Sabrina Lopes de Melo…

artigo, se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é alienada ou débil mental, ou se consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.” Υart. 127° do CP: ”As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas duas, lhe sobrevêm a morte.” Υart. 128° do CP: ”Não se pune o…

prática e realização. Praticar o homicídio é realizar uma conduta que consiste “em causar a morte” de alguém. Define-se, desse modo, tão-só o fato típico fundamental. Os demais elementos constitutivos do delito – a antijuridicidade e a culpabilidade -, não devem vir mencionados na definição, porque se pressupõe, sempre, que o crime exista por ter havido morte de alguém ilícita e culpável. Errôneas são, portanto, as definições do crime de homicídio em que se faz referência à injustiça do…

CULPABILIDADE Culpabilidade é o juízo de reprovação pessoal que se realiza sobre a conduta típica e ilícita praticada pelo agente. Sanzo Brodt arremata que “a culpabilidade deve ser concedida como reprovação, mais precisamente, como juízo de reprovação pessoal que recai sobre o autor, por ter agido de forma contrária ao Direito, quando podia ter atuado em conformidade com a vontade da ordem jurídica”. Livre-arbítrio e determinismo Muito já se discutiu sobre o fundamento da…