A Mulher Não Merece Ser Estuprada

do desenvolvimento do feto durante a gravidez, desde que a gestação ainda não tenha chegado às vinte semanas. Ocorrendo fora desse tempo, a interrupção da gravidez antes do seu termo tem o nome de parto prematuro. Ao discorrer sobre o tema Mirabete ¹ conceitua aborto como sendo: “[...] a interrupção da gravidez com a destruição do produto concepção. É a mote do ovo(até três semanas a três meses) ou feto (após três meses) , não implicando necessariamente sua expulsão” …

SILVA A Lei Maria da Penha e o Instituto da Mediação como Foco de redução da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher BELO HORIZONTE 2011Márcia Aparecida da Silva A Lei Maria da Penha e o Instituto da Mediação como Foco de redução da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Trabalho de conclusão de curso apresentado à Escola Superior de Negócios de Belo Horizonte, como requisito parcial para…

SOCIOLOGIA: A violência contra a mulher. Louveira 2014 SOCIOLOGIA: A violência contra a mulher. Trabalho, cujo o objetivo é a conclusão do 4° Bimestre e aprovação na disciplina de Sociologia. LOUVEIRA 2014 SUMÁRIO LISTA DE FIGURAS_________________________________Página 4 INTRODUÇÃO______________________________________Página 5 I. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ___________________Página 6 I. A)VIOLÊNCIA FÍSICA _____________________________Página

da anomia defendida por Durkheim, a divisão do trabalho na sociedade capitalista não respeita as aptidões de cada um, o que não produz solidariedade, fazendo com que a vontade do homem se eleve ao dever de cumprir a norma. Com isto, defina o que é a anomia e como esta teoria define o crime. Resposta: A teoria da Anomia esta voltada ao individuo e a sua individualização, ou seja, cumprir sua parte mesmo que este não tenha aptidão para tanto. Já com a relação ao crime esta teoria diz que…

produto da interrupção da gravidez. O aborto pode ser: a) Espontâneo ou natural - quando ocorre por problemas de saúde da gestante ( não é criminalmente relevante ). b) Acidental - Ocorre devido a algum acidente. Ex. Queda da gestante; forte abalo emocional; etc. ( Também não tem relevância criminal ). c) Provocado - Por terceiro ou pela própria gestante.( Casos de abortos criminosos ). A POLÊMICA DO ABORTO: A questão do aborto não se restringe somente ao aspecto…

devaneios, ela se imagina uma badalada pop star ou uma famosíssima atriz de cinema. Mas, pensando bem, qual a garota que não sonha um pouco com isso, mesmo que seja por brincadeira? A diferença é que Preciosa é pobre, negra, extremamente gorda, apanha da mãe, está grávida do segundo filho e traz uma história de vida inacreditavelmente sofrida. Ao se imaginar rica e famosa, ela não está apenas tendo um ingênuo sonho juvenil. Mas, sim, fazendo o máximo que pode para fugir da própria…

CONDENANDO-O, em conseqüência, à pena de DOIS ANOS DE RECLUSÃO, a qual será cumprida inicialmente em regime fechado, na forma do artigo 2º., da Lei 8072/90, com a redação dada pela Lei 11.464/07. Preso em flagrante e ora condenado por delito violento, o réu não poderá recorrer em liberdade desta condenação, cumprindo assegurar a aplicação de Lei Penal. Recomende-se na prisão em que se encontra. Oportunamente, lance-se o nome no rol dos culpados. Custas pelo réu, na forma da Lei. P.R.I.C.…

fatores econômicos, meio e pessoas influenciam), Aristóteles (é mais realista, miséria gera delitos, passa do social para o passional) e Sêneca. Idade Media (V a XVI): Santo Agostinho (influenciado por Platão, critica as leis de Talião, a pena deve ser uma defesa social para regenerar o preso), São Tomás de Aquino (Influenciado por Aristóteles, a favor da justiça distributiva, gente que rouba por fome = vítimas da sociedade). Idade Moderna (XVI A XIX): Israel Sendirey (fisignomia),…

no Canadá, e desde então se internacionalizou, sendo realizado em diversas partes do mundo. A Marcha das Vadias protesta contra a crença de que as mulheres que são vítimas de estupro teriam provocado a violência por seu comportamento. Por isso, marcham contra o machismo, contando sobre os seus próprios casos de estupro. As mulheres durante a marcha usam não só roupas cotidianas, mas também roupas consideradas provocantes, como blusinhas transparentes, lingerie, saias, salto alto ou…

pelo resultado morte, sendo, dessa maneira, um crime complexo, correspondendo à fusão de dois delitos, quais sejam, o roubo e o homicídio. As controvérsias advindas da ausência de regulamentação legal para as situações em que um desses dois delitos não se consuma, motivaram a edição, pelo Supremo Tribunal Federal, da Súmula n° 610, aprovada em 17/10/1984, que passou a considerar consumado o latrocínio com a morte consumada, ainda que a subtração seja apenas tentada. A segunda, trata do…