A Mitigação Do Pacta Sunt Servanda Pelo Novo Código Civil

prescrição total de cinco anos ................................................. 80 6.3.2 A prescrição total contra a pretensão de matriz constitucional .................................................. 82 6.3.3 A possível influência do atual Código Civil no debate sobre a prescrição total de pretensão fundada em nulidade ............................................................................................................................ 83 6.3.4 A jurisprudência trabalhista…

cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis. 6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescrição total de cinco anos. 6.3.2 A prescrição total contra a pretensão de matriz constitucional. 6.3.3 A possível influência do atual Código Civil no debate sobre a prescrição total de pretensão fundada em nulidade. 6.3.4 A jurisprudência trabalhista sobre a prescrição da pretensão que investe contra o negócio jurídico nulo. 6.3.5 A extinção do contrato como único termo…

cargos públicos e, por fim, extingui-los, quando vagos. Caso o Presidente da República cometa algum crime, só poderá ser processado se a Câmara dos Deputados autorizar (por dois terços de seus membros). Em se tratando de crimes comuns (previstos no Código Penal), será ele julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Nas hipóteses de crime de responsabilidade, o Presidente da República será julgado pelo Senado. São crimes de responsabilidade todos aqueles atos que atentem contra a Constituição.…

artigo 184 do Código Penal. Apresentação DIREITO Civil - Carlos Eduardo de Andrade Maia / Rogério Ribeiro Cellino 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Objetivos da LINDB 1.2 Fontes do direito 1.3 Interpretação das normas 1.4 Vigência da lei 1.5 Obrigatoriedade das leis 1.6 Integração das normas jurídicas 5/3494 1.7 Irretroatividade da lei 1.8 Conflito de leis 2. PARTE GERAL 2.1 Das pessoas 2.1.1 Pessoa Natural 2.1.1.1 Aquisição da personalidade 2.1.1.2 Capacidade…

culturais do Brasil e suas relações internacionais, incluindo-se necessariamente, dentre outros condizentes com o projeto pedagógico, conteúdos essenciais sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Internacional e Direito Processual. E o eixo de formação prática, segundo o III, objetiva a integração entre a prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais Eixos,…

junto ao sacado, embora a apresentação à vista garanta o pagamento. 3) “Secundum legem”: é o costume segundo o qual, o próprio texto da lei delega ao costume a solução do caso concreto. Esse caso é exemplificado pelo artigo 569, inciso II, do Código Civil, que determina ao locatário pagar pontualmente o aluguel segundo o costume do lugar, quando não houver ajuste expresso. Outros exemplos podemos encontrar nos artigos 596, 597, 615, todos do CC. 2.1.1. Fontes do Direito Temos…

administração indireta, 344 11 ENTIDADES PARAESTATAIS E TERCEIRO SETOR, 11.1 As expressões entidades paraestatais e terceiro setor, 11.2 Serviços sociais autônomos, 11.3 Entidades de apoio, 11.4 Organizações sociais, 11.5 Organização da sociedade civil de interesse público, 12 ÓRGÃOS PÚBLICOS, 348 12.1 Teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos, 348 12.2 Conceito, 349 12.3 Natureza, 349 12.4 Classificação, 350 13 SERVIDORES PÚBLICOS, 352 13.1…

administração indireta, 344 11 ENTIDADES PARAESTATAIS E TERCEIRO SETOR, 11.1 As expressões entidades paraestatais e terceiro setor, 11.2 Serviços sociais autônomos, 11.3Entidades de apoio, 11.4 Organizações sociais, 11.5Organização da sociedade civil de interesse público, 12 ÓRGÃOS PÚBLICOS, 348 12.1 Teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos, 348 12.2 12.3 Conceito, 349 Natureza, 349 12.4 Classificação, 350 13 SERVIDORES…

administração indireta, 344 11 ENTIDADES PARAESTATAIS E TERCEIRO SETOR, 11.1 As expressões entidades paraestatais e terceiro setor, 11.2 Serviços sociais autônomos, 11.3Entidades de apoio, 11.4 Organizações sociais, 11.5Organização da sociedade civil de interesse público, 12 ÓRGÃOS PÚBLICOS, 348 12.1 Teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos, 348 12.2 12.3 Conceito, 349 Natureza, 349 12.4 Classificação, 350 13 SERVIDORES PÚBLICOS, 352 13.1 Terminologia, 352 13.2

administração indireta, 344 11 ENTIDADES PARAESTATAIS E TERCEIRO SETOR, 11.1 As expressões entidades paraestatais e terceiro setor, 11.2 Serviços sociais autônomos, 11.3Entidades de apoio, 11.4 Organizações sociais, 11.5Organização da sociedade civil de interesse público, 12 ÓRGÃOS PÚBLICOS, 348 12.1 Teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos, 348 12.2 12.3 Conceito, 349 Natureza, 349 12.4 Classificação, 350 13 SERVIDORES…