A Midia E O Tribunal Do Juri

indiretamente para a realização deste. 7 RESUMO A violência criminal e a falta de segurança pública são problemas que têm se alastrado de forma muito intensa na última década. Neste cenário de pânico generalizado, observa-se uma grande força da mídia em suas mais variadas formas de propagação da notícia, curiosamente, percebe-se que dentre a variada gama de notícias veiculadas, as que mais despertam o interesse e prendem a atenção de todos os segmentos sociais, são exatamente aquelas…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 2º TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL FÓRUM REGIONAL DE SANTANA-SP AUTOS Nº 001.08.002241-4/00 ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, da AÇÃO PENAL movida pela JUSTIÇA PÚBLICA, como incursos nos crimes de homicídio triplamente qualificado pelo meio cruel, utilização de recurso que impossibilitou a

do escravo Francisco, em Pilar, Alagoas, em 28 de abril de 1876. A última execução de um homem livre foi, provavelmente, pois não há registros de outras, a de José Pereira de Sousa, condenado pelo júri de Santa Luzia, Goiás, e enforcado no dia 30 de outubro de 1861. Até os últimos anos do Império, o júri continuou a condenar pessoas à morte, ainda que, a partir do ano de 1876, o imperador Dom Pedro II comutasse todas as sentenças de punição capital, tanto de homens livres como de…

juíza dirige-se aos jurados, dizendo que a decisão deles deverá ser unânime e poderá mandar uma pessoa para a morte, portanto a vida do menino está na mão do júri. ● Havia uma sala reservada para o júri; ● O tribunal disponibilizou um funcionário para auxiliar no que fosse necessário durante o júri. ● Um dos homens fica como chefe / medidor; ● Proposta votação democrática; ● Os jurados entram na sala, destinada ao debate, com…

Resposta caso concreto 10: a) O que é opinião pública e qual a sua importância, bem como a influência da mídia como formadora de opinião? Opinião pública é a expressão da participação popular na criação, controle, execução e crítica das diretrizes de uma sociedade, também designada por senso comum, em que se inserem as ideias consideradas corretas pela maior parte da sociedade. A opinião pública assume, portanto, grande importância, visto que todos desejam a simpatia e a aprovação…

princípios gerais do direito deve a uma função objetiva resultante da relação entre: (1) o devido processo legal (2) os pressupostos do ordenamento nacional – que adicionam especificidade ao processo e (3) o esforço concreto que é a labuta diária dos tribunais que justapõe fatos e circunstâncias ao contexto dos princípios. Código penal, diversas condutas de indivíduos eram consideradas ilegais, que continham penas, pois eram crimes, porém com a reforma dos códigos, muitos destes crimes…

não apenas no campo penal sobre a desobediência da Súmula - mas também no campo indenizatório por dano moral. Vale ressaltar que a Súmula Vinculante n. 11 do STF, não só trouxe o ordenamento ao preso que vai a júri, que de acordo com a súmula qualquer preso só devera usar algema em júri, somente se legitima em três situações, quando há fundado receio de fuga; quando há resistência à prisão ou quando há risco à integridade física do próprio acusado ou de terceiros. Bem como ampliou…

profissionais da Segurança Pública – nos últimos anos tem gerado controvérsia. Inicialmente, alguns cidadãos, de notório conhecimento e destaque em meios políticos e sociais, foram presos e expostos à mídia nacional brasileira. Depois, uma ocorrência de tribunal de júri, onde um preso foi exposto algemado na sala de júri. Por fim, o STF editou a Súmula Vinculante nº 11, normatizando o uso das algemas. • O uso das algemas visa evitar atos irracionais dos presos, pois é impossível prever o…

Direito TRIBUNAL DO JÚRI: ORIGEM E EVOLUÇÃO THALITA DE LIMA SILVA Orientador: Prof.: Elias Moraes Rio de Janeiro 2010 1 THALITA DE LIMA SILVA TRIBUNAL DO JÚRI: ORIGEM E EVOLUÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade – UNIVERCIDADE – como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em direito. Orientador: Prof. Elias Moraes Rio de Janeiro 2 THALITA DE LIMA SILVA TRIBUNAL…

(Superior Tribunal de Justiça) entende que a presunção de inocência não impede a crítica jornalística, desde que esta seja de forma sucinta e não ofendendo a dignidade dos envolvidos no processo. A mídia consegue influenciar a opinião pública, a liberdade de imprensa deve ceder em frente aos direitos de garantias fundamentais que ela fere, para que os próximos jurados não venham ocorrer um pré-conceito, que possa validar o direito de presunção de inocência e que as sentenças no plenário…