A Maioridade Penal E O Poder Judiciário

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CARLOS ANTONIO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BELÉM DO SÃO FRANCISCO 2014 CARLOS ANTONIO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I na Faculdade Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco Professor da disciplina: Profa Ms.…

UNIDERP Curso de Direito WANDERLEY SANTOS RA 3333224432 MENORIDADE PENAL CAMPO GRANDE/MS – 2015 WANDERLEY SANTOS MENORIDADE PENAL Monografia apresentada à Comissão julgadora da Universidade ANHANGUERA-UNIDERP, como exigência para aprovação na cadeira de Seminário Integrador, sob a orientação do Professora CAROLINE. CAMPO GRANDE/MS – 2015 A Monografia intitulada MENORIDADE PENAL apresentada pelo acadêmico WANDERLEY SANTOS -…

Questão: Por que eu não posso através de uma assembleia constituinte originária criar a pena de morte, a pena de serviços pesados e a redução da maioridade penal? A atual Constituição Federal Brasileira é conhecida como a lei mais importante do nosso país, sendo composta de direitos e deveres fundamentais, que garante aos cidadãos brasileiros direitos iguais, sem diferenças de sexo, raça, cor, religião e opção sexual. A nossa Constituição Federal é rígida, ou seja, necessita a observação de

inglês ver, porque os traficantes de escravos não eram considerados mal vistos pelos senhores de terras. Assim, continuou o tráfico da África para o Brasil. Destaca-se, ainda, que os poderosos da época tinha grande influência sobre a estrutura do poder judiciário. Logo, os poucos traficantes que eram levados a julgamento acabavam sendo absolvidos. No que tange a lei de Eusébio de Queiroz, outros fatores contribuíram para a efetividade do fim do comércio interatlântico de escravos como,…

Constitucional, Poder Constituinte, correlacionando a Constituição Brasileira quanto a estabilidade e as características, espécies e limites do poder constituinte derivado, destacando as principais características e diferenças existentes entre espécies de reformas constitucionais. Além de estudar a classificação dos direitos fundamentais e identificar os direitos fundamentais de 1ª dimensão estabelecidos pela Carta Magna e identificar os argumentos a favor e contrários à redução da…

Questões Erradas = 3,00 GABARITO Questão 1 Considerando a imputabilidade penal pelo mundo, de acordo com dados da publicação “Porque dizer não à Redução da Idade Penal”, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República, julgue a veracidade das afirmações abaixo. · Há países que fixam o início da responsabilidade penal abaixo dos 12 anos. · A idade de responsabilidade penal, no Brasil, encontra-se em consonância com a adotada pela…

E11313 – missão Paris, reunião, 18:45. Biotecjus – missão Paris, página do face. 1. Origem e Conteúdo do Direito Constitucional a. Objeto (lei da maioridade penal, garantia penal (constituição) (amplo acesso ao judiciário, livre ir e vir, individualização da pena) ou o reconhecimento de um requisito, CP): normas que estruturam o Estado e seus poderes; e normas que definem direitos fundamentais. Atos e irregularidades cometidos por menores, legislação demasiadamente protetiva ao menor, separação

que diz “todos são iguais perante a lei”? ( )SIM ( )NÃO Opinião: 7. Você concorda que deve haver limites em fazer tudo aquilo que a Lei permite? ( ) SIM ( ) NÃO Opinião: 8. Você considera importante os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário fiscalizarem um ao outro evitando assim excessos? ( ) SIM ( ) NÃO Opinião: 9. A mídia de hoje é uma grande manipuladora dos acontecimentos, fato esse ocorrido sobre as manifestações, pois os mesmos só…

RESUMO O presente artigo teve o objetivo de contribuir para a reflexão acerca maioridade penal sob um enfoque psicológico. Jovens e crianças ingressam cada vez mais cedo na criminalidade e, por vezes, são instrumentos dos adultos para realizar certos ilícitos penais, visto que sob eles paira certa “imunidade”. É primordial que as leis reflitam a sociedade e possam suprir suas reais necessidades com eficiência. Abordar o menor infrator como alguém que possui capacidade para compreender a…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO ABIGAIL MIRANDA DE CARVALHO LUCAS FREITAS CARVALHO Projeto de Pesquisa Floriano, 2014 ABIGAIL MIRANDA DE CARVALHO LUCAS FREITAS CARVALHO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: VANTAGEM OU DESVANTAGEM? O presente projeto de pesquisa está sendo …