A Magna Carta é Considerada Uma Das Primeiras Constituições Do Mundo E Foi Criada Somente Aos Ingleses

bastante influenciadas pelo Iluminismo e resultaram em princípios usados por todos os Estados que se digam democráticos. Devidamente por conseqüência do Estado Democrático surgiu o Estado Constitucional com a finalidade de organizar as teorias das Constituições propostas exatamente como um fator complementar do Estado. Esse complemento concedeu ao Estado a possibilidade de chegar ao modelo atual da democracia instituída. O Estado Democrático positivou os objetivos fundamentais do Estado…

evolução desde o direito grego e a modernização do mesmo junto ao direito romano, houve a necessidade por parte da Igreja Católica de elaborar e desenvolver sua própria doutrina uma vez que ela iniciava seu papel fundamental como religião predominante no mundo. Com base nos ensinamentos bíblicos e na cultura dos povos, várias foram as leis e tradições repassadas pela cultura local onde se dizia ser a lei divina onde todos os homens deveriam se subordinar. Visando uma maior e melhor…

afirma-­‐se pois em plena Idade Média, como um dos acontecimentos maiores da história mental destes séculos, durante os quais se elabora a ideologia do mundo moderno, sob a pressão da alteração das estruturas e das práticas econômicas. LE GOFF, Jacques. Para um novo conceito de Idade…

Dignidade da Pessoa humana A presente digressão teórica tem por fim estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação nas Constituições e sua abrangência internacional. Para tanto, analisaremos os documentos e suportes fáticos e culturais que formaram o marco das três gerações de Direitos Fundamentais, transformando-os em garantias do homem em face do Estado soberano. A partir desse estudo,…

idéia, visto que o poder emanaria todo do povo. Para Canotilho, o que se observa é que a idéia mudou e a Constituição é do Estado (1997, p. 89). Para demonstrar isso, apresenta três razões. A primeira considera a “evolução semântica”, isto porque quando a Constituição Norte Americana, por exemplo, foi criada como corpo conformador do Estado, assim como quando da realização da francesa, passou-se a entender que elas constituíam os “‟Estados Unidos‟ dos americanos ou o „Estado Nação‟ dos…

(comportamento de uma pessoa, que no caso em epígrafe será auferir renda) condicionada no tempo, ou seja, no final do exercício financeiro (critério temporal), e no espaço (critério espacial), que para o Imposto de Renda da Pessoa Física será qualquer lugar do mundo, devido ao princípio da tributação universal. Na conseqüência (prescritor), depararemos com um critério pessoal (sujeito ativo e sujeito passivo) e um critério quantitativo (base de cálculo e alíquota)”.…

(comportamento de uma pessoa, que no caso em epígrafe será auferir renda) condicionada no tempo, ou seja, no final do exercício financeiro (critério temporal), e no espaço (critério espacial), que para o Imposto de Renda da Pessoa Física será qualquer lugar do mundo, devido ao princípio da tributação universal. Na conseqüência (prescritor), depararemos com um critério pessoal (sujeito ativo e sujeito passivo) e um critério quantitativo (base de cálculo e alíquota)”.…

RESUMO Foi a primeira constituição de nossa história e a única no período imperial. O constitucionalismo marcou o nascimento do estado brasileiro. O Brasil adquire a sua independência de Portugal, mas contrai a sua primeira divida externa com a Inglaterra. Forma-se a reunião da Constituinte, pois o Brasil regulamentava o Estado através da Constituição de Portugal, sendo necessária a criação da Constituição brasileira, em razão de desentendimento com o já Imperador do Brasil,…

idéias que vieram a ser desenvolvidas durante toda a história do pensamento filosófico e jus-filosófico. Desta forma, entende BODENHEIMER, encontrar no sofista TRASIMACO, o precursor da interpretação marxista do Direito, ensinando que "as leis eram criadas pelos homens ou grupos que estavam no poder, com o objetivo de fomentar seus próprios interesses". Para TRASiMACO a justiça não é senão o que convém ao mais forte (01). PROTAGORAS (481 (?) - 411 a.C.) pode ser considerado o pensador…

acrescentando que nesse estado todos se sentem inferiores e dificilmente alguém se sente igual a outrem (21). Afinal, segundo o próprio Montesquieu, a idéia de supremacia e dominação é tão complexa e dependente de tantas outras que não seria ela a primeira idéia que o homem teria (22). Montesquieu, apesar de não ter mencionado expressamente o contrato social, elaborou leis que considerava serem as que levaram o homem a viver em sociedade, assim como Hobbes havia feito. Essas leis são as…