A Magna Carta Foi Criada Para Os Ingleses Ou Declarados E

apologéticos, bem como de cristãos liberais. Uma passagem rápida por algumas páginas da Internet mostrará que Brown provocou a ira de mais de um erudito cristão, com página sobre página sendo dedicada a “desmistificar” o seu romance e o seu ataque declarado à fé cristã. Na verdade, alguns destes mesmos cristãos apologéticos estão imprimindo seus próprios livros, denunciando o romance de Brown como um embuste e um crime atroz contra as pessoas tementes a Deus, por todo o mundo.…

pela imunidade. Como devemos saber, as imunidades são comumente definidas como limitações da competência tributária. Tanto assim que algumas das mais importantes imunidades encontram-se no art. 150, VI, da CF, artigo este inserido na Seção da Carta Política que cuida “das limitações do poder de tributar”. Por esse motivo – serem as imunidades limitações à competência tributária – toda e qualquer hipótese de imunidade deve estar, obrigatoriamente, contemplada no próprio texto…

apareciam expressas em tratados multilaterais abertos à adesão de outros Estados. O primeiro desses tratados foi a Declaração de Paris sobre a guerra marítima, de 1856, que, entre outras importantes disposições, aboliu o direito dos Estados de outorgar cartas de corso. A partir desta Declaração, que resultou do acordo entre os vencedores da Guerra da Criméia, processou-se uma evolução na normatização da guerra, com a retomada, nos anos que se seguiram, do Jus in Bello, direito de…

6. Princípio da isonomia 1.7. Princípio da legalidade 169 169 170 172 177 178 179 180 XI Capítulo 3 A EXPERIÊNCIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: DA CARTA IMPERIAL DE 1824 À CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA DE 1988 Inocêncio Mártires Coelho 1. A Carta Política do Império do Brasil de 1824 2. A Constituição de 1891 3. A Constituição de 1934 4- A Carta Política de 1937 5. A Constituição de 1946 6. A Constituição de 1967 7. A Emenda n. 1 à Constituição de 1967 8. A Constituição de 1988 183 186 189 191

exercício da representação política. Procuramos estabelecer um sentido para o termo fidelidade e, a partir disso, demonstrar sua relação com as democracias modernas. No Brasil, a fidelidade partidária passou a ser tratada, no âmbito constitucional, pela Carta de 1967. As emendas 1/69 e 11/78 também reservaram tratamento à fidelidade, suprimida do texto constitucional pela emenda 25/85. Nossa atual Constituição reserva aos estatutos partidários o estabelecimento das regras de disciplina e…

neutralidade da análise deve ser protegida contra qualquer interferência subjetiva52; porém, se Ayer elimina todo tipo de ética normativa, pode-se dizer, de acordo com Esperanza Guisán, que Stevenson é mais precavido que seus correligionários ingleses e seus progenitores vienenses, uma vez que para ele a ética normativa não apenas não desaparece como constitui a parte mais importante da ética.53 James Griffin nos ensina que em meados do século XX – época na qual a importância…

comercial portuguesa, terminariam fatalmensil era o imigrante português e, mesmo te por se submeter aos estrangeiros. Pela virulência xenófoba contra os estranassim, seria desejável substituí-los por colonos alemães, suíços, ingleses, irlan- geiros, e especialmente contra os ingleses que deses, dinamarqueses, suecos e france- se estavam aliando com os maus portugueses para tomar o Brasil, a “nossa terra”, sustentases. va que havia um só povo, um só reino, uma só O partido da Praia reagiu…

na declaração de inconstitucionalidade proferida em ação declaratória de constitucionalidade ou em ação direta de inconstitucionalidade 5. A eficácia erga omnes da declaração de nulidade e os atos singulares praticados com base no ato normativo declarado inconstitucional 6. A eficácia erga omnes da declaração de inconstitucionalidade e a superveniência de lei de teor idêntico 7. Conceito de efeito vinculante 7.1. Limites objetivos do efeito vinculante 7.2. Limites subjetivos 7.3. Efeito…

Tem-se a impressão de que o Estado deixou de preocupar-se com as pessoas e de que os indivíduos evitam qualquer contato não obrigatório com as fontes de poder. Opera-se uma inversão das premissas weberianas em torno da burocracia. Se esta fora criada para racionalizar a dominação110, exemplo mais típico de domínio legal111, manifestação da sociedade moderna112, verifica-se o não cumprimento de outra promessa, na medida em que o ambiente burocrático parece acolitar os efeitos perversos…

Príncipe.indd 11 11/3/2009 17:08:04 O Príncipe.indd 12 11/3/2009 17:08:04 O Príncipe1 Dedicatória NICOLAUS MACLAVELLUS AD MAGNIFICUM LAURENTIUM MEDICEM [De Nicolau Maquiavel para o Magnífico Lourenço de Médici]2 1. Maquiavel, em uma carta a Francisco Vettori (10 de dezembro de 1513), diz ter “composto um opúsculo, De principatibus [Do principado]”, que começou a ser escrito, provavelmente, em julho do mesmo ano. Estudiosos do assunto acreditam que a obra não recebera,…