A Luz Do Código Civil De 1916 Caio Mário

Formação dos Contratos 1. NOÇÕES BÁSICAS Em geral, o contrato é negócio jurídico bilateral decorrente da convergência de manifestações de vontade contrapostas. Caio (parte 1), por exemplo, manifestando o seu sério propósito de contratar, apresenta uma proposta ou oferta a Tício (parte 2) que, após analisá-la, aquiesce ou não com ela. Caso haja aceitação, as manifestações de vontade fazem surgir o consentimento, consistente no núcleo volitivo contratual. Note-se, entretanto, que até…

Se não fosse por vocês eu não teria chegado até onde cheguei. Com toda certeza não teria forças para continuar a caminhar por essa longa estrada da vida cheia de pedras e espinhos. Hoje, finalmente cheguei ao final dessa estrada e posso enxergar uma luz no final do túnel. Fica aqui minha dedicação e meus sinceros agradecimentos por existirem em minha vida. AGRADECIMENTOS Após a dedicatória que fiz a minha…

APOSTILA DE DIREITO CIVIL V – DIREITO REAIS (OU DIREITO DAS COISAS) PONTOS DO PROGRAMA DESTA APOSTILA, COM OS NECESSÁRIOS ACRÉSCIMOS: 1. TEORIA DOS DIREITOS REAIS. Noção de Direito Real. Distinção entre os direitos reais e os direitos pessoais. Princípio da tipicidade e do numerus clausus dos direitos reais. 2. POSSE. Noção de Posse. Teorias subjetiva e objetiva. Natureza jurídica da posse. 3. CLASSIFICAÇÕES DA POSSE. 4. JUS POSSESSIONIS E JUS POSSIDENDI. 5. EFEITOS DA…

02.03064-1 Campus: 042 – São João de Meriti Semestre: Primeiro/12 Turma: 6º Período Turno: Noite Professora: Luciani Kastrup Disciplina: Direito Civil IV ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |Título |DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS | |Número de aulas por semana |2

quanto à identidade dos herdeiros. Herança legítima: É aquela baseada nas disposições legais de caráter supletivo aplicável na falta de declaração de última vontade do testador, no caso de nulidade, anulação ou 1 RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: direito de família. v. 6. 28 ed. Saraiva: São Paulo, 2004. p. 19. vii caducidade do testamento, devendo ser obedecida à ordem de vocação hereditária. Herança necessária: A herança necessária é destinada aos herdeiros…

e Características 44 3.4 CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 48 3.4.1 Direito à Integridade Física 49 3.4.2 Direito à Integridade Psíquica 51 3.4.3 Direito à Integridade Moral 54 4 OS DANOS MORAIS 59 4.1 ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OU DO DIREITO DE DANOS 59 4.2 DANO 63 4.2.1 Elementos do Dano Indenizável e/ou Compensável 66 4.2.2 Dano Material 70 4.2.3 Prescrição e Decadência 74 4.3 DANO MORAL 78 4.3.1 Notícia Histórica 78 4.4 Denominação e Conceito do Dano…

DIREITO CIVIL 2 Teoria Geral das Obrigações Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações - v.2 - 001-016.indd 1 28/11/2011 17:28:08 DIREITO CIVIL 2 Teoria Geral das Obrigações 2 Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações - v.2 - 001-016.indd 2 28/11/2011 17:28:09 Carlos Roberto Gonçalves Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. DIREITO…

pelos seus agentes que causem dano a terceiro, garantindo, assim, que qualquer prejuízo decorrente da atividade estatal, independentemente de caracterizar errojudiciário, será reparado pelo Estado. Yussef Said Cahali afirma: "A responsabilidade civil do Estado pelo erro judiciário representa o reforço da garantia dos direitos individuais.(...) impõe-se no Estado de Direito o reforço da garantia dos direitos individuais dos cidadãos, devendo ser coibida a prática de qualquer restrição injusta à

sexual" (1). A base para tal obrigatoriedade, sendo esta uma prerrogativa pública e, portanto, irrenunciável por convenção inter-conjugal, encontra-se num dos chamados Deveres Matrimoniais Recíprocos, dispostos no artigo 231 do nosso antigo estatuto civil, recepcionado pelo art. 1566 do CC em vigor. Traz o seu inciso segundo a "vida em comum, no domicílio conjugal" como uma das obrigações a que os cônjuges se submetem para comporem, perante o Estado, a dita Família Casamentária (2). A…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO DA UNIÃO ESTÁVEL 8 2.2 A ORIGEM DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 11 2.3 O DEVER ALIMENTAR NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 13 2.4 OS CONFLITOS EXISTENTES NA SUCESSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 15 2.4.1 A sucessão do companheiro no Código Civil 17 2.4.2 Direito real de habitação 20 3. METODOLOGIA 22 4. CRONOGRAMA 23 5. REFERÊNCIAS 24 6.SUMÁRIO ...........................................................................................................................25