A Luta Pela Jornada Normal De Trabalho

SORAIA JACINTO DA SILVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA INTERVENÇÕES DA JORNADA DE TRABALHO E REGIME DE SOBREAVISO Maceió-AL 22/05/14 SORAIA JACINTO DA SILVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA INTERVENÇÕES DA JORNADA DE TRABALHO E REGIME DE SOBREAVISO Maceió 2014 1. Intervalos existentes em uma Jornada Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a jornada de trabalho normal é o espaço de tempo durante o qual o empregado deverá prestar serviço ou…

Brasil O capital se expressa nas mercadorias (meios de produção e força de trabalho) e do dinheiro. As mercadorias produzidas não são apenas valores de uso, mas são grandezas sociais produzidas através da força humana de trabalho. Essas grandezas sociais não são valorizadas por sua qualidade e sim pela quantidade de trabalho que foi incorporado. Os produtos se tornam mercadorias porque são produtos de trabalho privado que necessitam ser vendidos. O capital supõe o monopólio dos…

Direitos Trabalhistas Carteira de Trabalho A carteira de trabalho e previdência Social (CTPS) é o documento de identidade obrigatório para todos os empregados com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É o registro do histórico de vida profissional, no qual o empregador anota informações importantes sobre o trabalhador, como o dia em que começou e parou de trabalhar, o salário e seus aumentos, as férias, contribuição sindical, benefícios…

manutenção de direitos. Castel sinaliza as principais características dessas medidas. “Estabelecer o imperativo do trabalho a todos que dependiam de sua força de trabalho para sobreviver; proibir a mendicância dos pobres válidos, obrigando-os a se submeter aos trabalhos oferecidos”. Em primeiro momento, essas leis tinham como objetivo impedir a livre circulação da força de trabalho, depois da revolução industrial “A nova lei dos pobres” veio para liberar a mão-de-obra necessária a…

em Educação do Estado da Bahia Delegacia Costa Sul - Eunápolis-BA Eixos de debates da Semana de Educação – CNTE 1. Piso salarial: vencimento de carreira Com exceção de alguns Municípios e Estados, que pagam o piso na carreira e que cumprem a jornada mínima extraclasse do/a professor/a, a Lei nº 11.738, de 2008, até hoje não conseguiu vigorar plenamente na maior parte do país, e isso demonstra o quanto estamos longe de garantir a escola pública de qualidade para todos/as. O Parecer…

JORNADA DE TRABALHO Significado: É o período diário na qual o trabalhador está a disposição do empregador. HISTÓRIA DA JORNADA DE TRABALHO Na maioria dos países do continente Europeu, por volta de 1800, as jornadas eram de 12 a 16 horas por dia, principalmente entre mulheres e menores. Nos Estados Unidos era entre 11 e 13horas. Com o início dos movimentos reivindicatórios visando a diminuição desta jornada, foi que os países

INTRODUÇÃO 3 EMPRESA METALURGIA OURO FERRO 4 DIREITO DO TRABALHO 4 5 DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO 5 CONTRATO DE TRABALHO 6 ACORDOS COLETIVOS VIGÊNTES 6 JORNADA DE TRABALHO E INTERVALOS PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO 7 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE 8 FÉRIAS 8 GRATIFICAÇÕES NATALINAS 9 FGTS 9 CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS 9 PREVIDÊNCIA SOCIAL 10 ESTABILIDADE NO EMPREGO 10 COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO 10 SEGURANÇA DO TRABALHO ( CIPA) 10 EPIS EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO…

da Internacional Socialista, consagraram esta data como o dia da luta pelas 8 horas de trabalho. Naquele tempo os operários viviam numa grande miséria. Trabalhavam 12, 15 e até 18 horas por dia. Não havia descanso semanal nem férias. Para o mundo do trabalho não existiam leis. A filosofia liberal da época não admitia que se fizessem leis para os trabalhadores. Vigorava a lei do patrão. A lei do cão. A diminuição de turnos de trabalho foi a primeira reivindicação da classe. Exigia-se não…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO: BANCO DE HORAS. RENATO AURINO ESPINDOLA Biguaçu, junho de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO: BANCO DE HORAS. RENATO AURINO ESPINDOLA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em…

INTERVALOS PARA DESCANSO Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de 2 horas. Não excedendo de 6 horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 4 horas. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO INTERVALO MÍNIMO PARA DESCANSO O…