A Luta Contra A Desclassificação

da dita cópula vagínica, abrange também as relações sexuais anormais, tais como o coito anal ou oral, o uso de instrumentos roliços ou dos dedos para a penetração no órgão sexual feminino, ou a cópula vestibular, em que não há penetração”. Desclassificação: moléstia grave - Se a moléstia venérea for grave, mas o ato não for libidinoso, ou se o ato for libidinoso, mas a moléstia não for venérea, tipificará o crime descrito no art. 131 (perigo de contagio de moléstia grave) e não…

publicação das decisões objetos dos recursos, assim entendidos: 15.1.1 Contra o indeferimento da inscrição nas condições: pagamento não confirmado, condição especial e inscrição como candidato com necessidades especiais; 15.1.2 Contra as questões da prova objetiva e o gabarito preliminar; 15.1.3 Contra o resultado da Prova Objetiva; 15.1.4 Contra o resultado da Prova Prática; 15.1.5 Contra o resultado da Prova de Títulos; 15.1.6 Contra o resultado final e classificação dos…

pesca, construção de seu habitat, confecção de vestuário e existia ainda a preocupação de proteção de sua vida contra os maus dos meio físicos e temporais que a época dispunha. Assim neste tempo o trabalho era realizado por conta da necessidade de sobrevivência e não pela satisfação de um ofício. Não existia trabalho com a troca por valores como hoje e sim uma constante luta pela sobrevivência. Nos tempos modernos nos deparamos com o regime de troca, ou seja , valor monetário. O Direito

FABBRINI, 2008, p. 48) 1 Através deste trabalho de curso, visei mostrar as alternâncias que houve em nosso Código Penal com a promulgação da Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009, que alterou o Título VI do Código Penal, intitulando-o “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”. Aja vista, que no capítulo 1(um), apresentei a evolução histórica do Direito Penal através dos anos tanto no geral(no mundo), e especificamente no Brasil. No capítulo seguinte com o título CRIME(capítulo…

amor recebidos ao longo de minha vida. Ao meu esposo Cassiano, companheiro dedicado e fonte de inspiração dos meus sonhos. Aos meus filhos, Larissa, José Cássio e Izabella Maria, razões de minha vida. À minha avó Elza, por seu exemplo de vida, luta e sabedoria. À minha irmã Daniela, pelo estímulo nos meus estudos e força na realização desse trabalho. Aos grandes amigos-irmãos Valéria e Eliano, pela dedicação e carinho dispensados cotidianamente. A todos familiares e amigos…

------------------------------------------------ Aborto no Brasil No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher,1 e de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento.2 Porém, não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez,…

desenvolvendo, em função disto, um impressionante sistema teórico. Outros o consideram como o sociólogo que “descobriu” as classes sociais e sua luta, algo que o próprio Marx descartara em sua famosa carta a Joseph Weidemeyer. Não poucos dirão que se trata de um filósofo, materialista para maiores precisões, empenhado em empreender intermináveis batalhas contra os espiritualistas e idealistas de todo tipo. Alguns dirão que foi um historiador, como testifica, principalmente e entre…

de responsabilidade dos funcionários públicos (arts. 513 a 518) Capítulo III – Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular (arts. 519 a 523) Capítulo IV – Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial (arts. 524 a 530-I) Capítulo V – Do processo sumário (arts. 531 a 540) Capítulo VI – Do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos (arts. 541 a 548) Capítulo VII – Do processo de aplicação de…

modo, fizeram ou fazem parte da minha vida. Porém, não há como não descrever aqueles que me acompanharam nesta caminhada e participaram das minhas conquistas. Primeiramente, agradeço aos meus pais, Marco e Neide, os quais foram determinantes na luta para minha formação. Agradeço também os meus irmãos, Thiago e Diogo, brincalhões por um lado, mas que sempre comemoraram as etapas que venci. Agradeço à “turma do fundão”, meus grandes amigos, aos quais eu desejo grande sucesso na…

desamparados, incentivando sempre a seguir nossos horizontes. A todos, o meu respeito e gratidão diante de tudo que de vocês recebi, principalmente o conhecimento. Aos amigos que adquiri durante essa caminhada e os que já havia, em meios de tantas lutas, incertezas, medo, erros e correções, mas juntos compartilhamos cada momento, onde o valor da amizade e da cumplicidade se fortaleceu com o mesmo objetivo. E com a certeza de que de tudo restará a saudade. Amigos estes que quero levar pra…