A Luta Contra A Desclassificação

Antunes S.A. trafegava pela Linha Vermelha, ocorreu um tiroteio entre traficantes de cocaína. Um dos projéteis atingiu Luiz Genoíno e o matou, no interior do coletivo superlotado. Os dependentes do passageiro ajuizaram, em 18 de janeiro de 2008, ação contra a companhia pedindo reparação por danos materiais e morais. Os direitos pretendidos podem ser deferidos?9 Explique com objetividade. Fica dispensada a forma de sentença.  CONSULTA À JURISPRUDÊNCIA10  Para uma maior compreensão…

DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA – ART. 347 AO ART. 454 Trabalho apresentado na disciplina de Direito Penal IV, do curso de Direito da Faculdade Cathedral de Boa Vista-RR. Professor: BOA VISTA 2011 ÍNDICE Introdução....................................................................................................................... 3 1. Fraude processual...................

tempo, as formas de transgressão mais freqüentemente abordadas pela historiografia. Em geral, dotadas de grande repercussão, essas ações coletivas conceituadas como crimes em códigos de leis figuraram como circunstâncias privilegiadas para o estudo de lutas travadas em nome da transformação das sociedades em que ocorreram2. Nas últimas décadas, contudo, pesquisadores de diferentes áreas das humanidades também têm se interessado pela interpretação de outros registros oficiais produzidos…

foi a primeira norma editada após a democratização do País com objetivo de punir os atos atentatórios à boa governança e coibir o enriquecimento ilícito à custa do erário. No entanto, desde a Constituição Imperial de 1824 o Brasil positivou a luta contra a corrupção. De maneira preventiva, por meio de órgãos de controle, ou repressiva, o ordenamento jurídico pátrio vem propondo punições e restrições funcionais, na tentativa de conter a atração que o dinheiro público exerce sobre os…

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 1988 - (Excertos) LEIS FEDERAIS DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937 Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 Código Penal / Dos crimes contra o patrimônio. DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. LEI Nº 4.845, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1965 Proíbe a saída, para o exterior, de obras de arte e ofícios produzidos no país, até…

Antunes S.A. trafegava pela Linha Vermelha, ocorreu um tiroteio entre traficantes de cocaína. Um dos projéteis atingiu Luiz Genoíno e o matou, no interior do coletivo superlotado. Os dependentes do passageiro ajuizaram, em 18 de janeiro de 2008, ação contra a companhia pedindo reparação por danos materiais e morais. Os direitos pretendidos podem ser deferidos? Explique com objetividade. Fica dispensada a forma de sentença. ( CONSULTA À JURISPRUDÊNCIA ( Para uma maior compreensão da…

.......................................................... 434 Crime comum ......................................................................... 436 Crime continuado................................................................... 436 Crime contra a economia popular ......................................... 437 Crime culposo ........................................................................ 444 Crime de bagatela…

adotou o nome de solteira da mãe, Senna, pois Silva é um nome bastante comum no Brasil. Em 1983 Senna venceu o campeonato inglês de Fórmula 3 (treze vitórias em 21 corridas sendo 9 delas consecutivas), pela equipe de Dick Bennetts, depois de muita luta e da muitas vezes controversa batalha com Martin Brundle que corria pela equipe de Eddie Jordan. Também triunfou no prestigioso Grande Prêmio de Macau pela Teddy Yip's Theodore Racing Team, diretamente relacionado à equipe que o…

qualquer outra pessoa. Para Julio Fabbrini Mirabete2: “O infanticídio seria, na realidade, um homicídio privilegiado, cometido pela mãe contra o filho em condições especiais”. A. Almeida Júnior3 sobre o infanticídio assim se manifesta: “Para que se possa falar em infanticídio, é indispensável demonstrar que o feto estava vivo no momento em que a mulher praticou contra ele a violência criminosa”. 1 José Flávio Braga Nascimento, Direito penal:parte especial, p. 63. Julio Fabbrini…

dados para a prática de atos processuais. LEIS FEDERAIS DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937 Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 Código Penal / Dos crimes contra o patrimônio. DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. LEI Nº 4.845, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1965 Proíbe a saída, para o exterior, de obras de arte e ofícios produzidos no país,…