A Literalidade

União sobre o teor da sentença e dos recursos das partes. Principio da literalidade APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO EMITENTE. PRINCÍPIO DA LITERALIDADE. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE, AO CASO SUB JUDICE. Tratando de ação executiva fundada em título de crédito, devem ser observadas as regras do direito cambiário, prevalecendo o princípio da literalidade, segundo o qual somente existirá no mundo cambiário aquilo que estiver…

clássico, título de crédito “é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”. Dessa definição, é possível extrair três princípios do direito cambiário que sintetizam sua teoria geral: a cartularidade, a literalidade e a autonomia. Embora considerados como documentos, os títulos de crédito se distinguem dos demais em três aspectos. Primeiramente, os títulos de crédito documentam somente relações creditícias, não podendo estabelecer obrigação…

obrigações pecuniárias. 2 - Quais as características essenciais do credito? São três as características essenciais do título de crédito: Cartularidade – o título de crédito se assenta, se materializa numa cártula, ou seja, num papel ou documento. Literalidade - O título é literal porque sua existência se regula pelo teor de seu conteúdo. Autonomia - O título de crédito é autônomo, porque o possuidor de boa fé exercita um direito próprio, que não pode ser restringido ou destruído em…

sob orientação da Professora Mestre Valéria Chaves BANCA EXAMINADORA _____________________________________ RESUMO Neste trabalho iremos abortar algumas doutrinas dos Títulos de Crédito. Contendo alguns princípios da Cartularidade, da Literalidade, Autonomia e Abstração e Cambiários, além do conceito de Título de Crédito de acordo com o novo Código Civil Brasileiro Palavras Chaves: Título-de-Crédito; código; Cambiários; documentos ABSTRACT In this work we will abort…

definição, podemos extrair os três princípios do Direito Cambial. A)Cartularidade -> O direito do crédito da cártula (título de crédito) não existe sem a mesma, sendo ela o documento imprescindível para o exercício do direito nele representado. B)Literalidade -> Para não ferir o princípio geral da segurança jurídica, somente é valido o que estiver escrito na cártula, nada mais, nada menos. C)Autonomia -> O título de crédito nãoé vinculado à nenhuma relação jurídica…

devedor no vencimento para que esse efetue o pagamento, por isso, são chamados de título de apresentação. QUESTÃO OBJETIVA: As principais características de um título de crédito cambial são: A) literalidade, forma, causa. B) forma, causa, abstração. C) negociabilidade, autonomia e literalidade. D) modelo, cártula, autonomia Letra "C" DIREITO EMPRESARIAL III CASO CONCRETO – semana 01: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste,…

Direito Cambiário Conceitos de Direito Cambiário e seus princípios. O Direito cambiário é a vertente do Direito Comercial que disciplina juridicamente os títulos de crédito, dele podemos extrair três princípios: cartularidade, literalidade e autonomia das obrigações cambiais, princípios que serão melhor detalhados ao longo deste trabalho. Como atributo característico dos títulos de crédito – o elemento que mais o diferencia dos demais documentos representativos de obrigações é…

na confiança e boa-fé, o qual se assegura numa promessa de pagamento, o qual deve haver entre o credor e o devedor uma relação de confiança. As principais características dos títulos de créditos são o principio da Cartularidade, o principio da Literalidade e o principio da Autonomia. No comercio é fundamental os títulos de créditos, pois viabilizam a circulação do capital. IMPORTÂNCIA E FUNÇÃO DOS TITULOS DE CRÉDITOS. O crédito baseia-se na confiança, boa-fé negocial. Já que se…

PROMISSÓRIA – CLÁUSULA MODIFICATIVA DO VENCIMENTO NÃO ESCRITA – INVALIDADE EM FACE DO PRINCÍPIO DA LITERALIDADE – SENTENÇA MANTIDA. 1. Contrato verbal de honorários advocatícios que origina a emissão de nota promissória com vencimento certo. 2. Alegação de vencimento diverso, decorrente de contrato verbal que não consta do título, não merece acolhida nem tem validade em face do princípio da literalidade. 3. Recurso conhecido e improvido. Unânime. (200220110939914ACJ, Relator JOÃO BATISTA…

ATPS : DIREITO 3.6- PRINCÍPIO DA LITERALIDADE Através deste princípio, podemos determinar que, apenas os atos e valores mencionados no documento é que gerarão efeitos jurídicos e mercantis. Vale ressaltar, que o termo literal significa: aquele que acompanha rigorosamente a letra do texto. Portanto, qualquer outro ato mencionado em documento a parte, não terá nenhum valor. Exemplo: se o título tem o valor de R$ 500,00 e eu pagar R$ 250,00 e o comprovante deste pagamento…