A Lei Do Mais Belo

procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio. (art. 1.028 e art. 1.031, CC/2002). CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA O(s) Administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, de que não está(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de…

FACULDADE DE NEGÓCIO DE BELO HORIZONTE GRADUAÇÃO EM DIREITO 4º PERÍODO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO PENAL II Professora: Carolina Montolli Belo Horizonte Março/2015 SUMÁRIO 1 FACULDADE DE NEGÓCIO DE BELO HORIZONTE 1 GRADUAÇÃO EM DIREITO 4º PERÍODO 1 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA 1 DIREITO PENAL II 1 Professora: Carolina Montolli 1 Belo Horizonte 2 Março/2015 2 INTRODUÇÃO 3 QUESTIONÁRIO 4 Qual conceito de Pena?…

LAUDO PERICIAL EXMO SR. JUÍZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG Nº do Processo: 941/2009 Vara: 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte Reclamada: CBT Ltda Reclamante: Roberto Santo Drumond Ação: Apuração de diferença salarial entre o piso da categoria e o efetivamente recebido, diferenças em Aviso Prévio Indenizado, 13º salário de 2008 e proporcional de 2009 e, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e férias vencidas 2008/2009, acrescidas de 1/3 Perito…

CPF/MF 018.031.267-76, residente e domiciliado na Rua Joselito Alves do Carmo, 83, bairro Santo Antônio, Belo Horizonte/MG 30.752-123, pelo presente instrumento de procuração ao final assinado, nomeia e constitui seus bastantes procuradores os Srs. Drs. SANELIO FARIAS GARDEN, OAB/MG 999.975, UBALDO GATOCÍNIO MANILHA, OAB/MG 966.666, ambos brasileiros, casados, residentes e domiciliados em Belo Horizonte, com escritório à Av. Clóvis Bevilácqua, 1.699, sala 799, Gutierrez, CEP 30.190-999,…

atual estado de uso deste recurso. Em pesquisas realizadas avaliou-se o potencial do aproveitamento de água de chuva do município de Belo Horizonte-MG do ano de 2011, com regimes pluviométricos distintos, utilizando o método de Rippl para determinar o volume do reservatório de água pluvial que poderia ser instalado no campus Estoril do Centro Universitário de Belo Horizonte - UNIBH. A partir dos resultados encontrados, concluiu-se que a captação e utilização de águas pluviais no referido campus,

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. APARECIDA DA SILVA, brasileira, divorciada, empresaria, inscrita no CPF sob o nº 202.311.577-38, portadora do RG sob o nº 01.002.003, residente e domiciliada na Av. Professor Mario Werneck, 1802 – Estoril – Belo Horizonte/MG, neste ato, detentora de legitimidade ativa, representada por seus advogados que esta subscreve, (Procuração em anexo), vem, respeitosamente a…

OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 ... O Direito Fundamental ao Trabalho no Contexto do Pós-Neoliberalismo. A Proteção do Direito Fundamental ao Trabalho O Direito Fundamental ao Trabalho no Contexto do Pós-Neoliberalismo. A Proteção do Direito Fundamental…

Brasil no Cenário Econômico Mundial Belo Horizonte, MG, Brasil, 04 a 07 de outubro de 2011. REFLEXOS E OPORTUNIDADES DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA A LOGÍSTICA REVERSA NO PAÍS: LEI Nº 12.305 DE 2 DE AGOSTO DE 2010 Mariana Bruno de Faria (UnB) Jose Matsuo Shimoishi (UnB) Simone Borges Simao Monteiro (UnB) Marcelo Almeida (UnB) Willian Marques (UnB) Este artigo propõe algumas reflexões sobre os possíveis impactos da aplicabilidade da Lei nº 12.305 para o…

Paula Dias Andrea Reckel Gislene Aparecida Capistrano Karoline Mariana Wagner Tarcísio De Almeida Professor (a): Anamaria Murta e Samy Lansky DIAGNÓSTICO URBANO A INSERÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO NA CIDADE E OS ELEMENTOS CONDICIONANTES DO SITIO Belo Horizonte 2012 A INSERÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO NA CIDADE E OS ELEMENTOS CONDICIONANTES DO SITIO 1. INTRODUÇÃO O grupo tem como objetivo fazer um diagnóstico do Bairro Santa Tereza, a partir do comparativo entre a inserção da área de…

METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE EVÉRITON DE OLIVEIRA CAMPOS GERENCIAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS BELO HORIZONTE 2009 EVÉRITON DE OLIVEIRA CAMPOS GERENCIAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS Trabalho de conclusão de curso apresentado à disciplina TCC - I do curso de administração de empresas da Faculdade Metropolitana de Belo…