A Lei De Diretrizes E Bases 9394 96

LDB como base da identidade educacional brasileira Introdução A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9394/96) define e regulamenta o sistema educacional do Brasil. A versão vigente foi sancionada em 1996 mas sua arquitetura se iniciou dentro de um forte contexto pós-ditadura, em que o Brasil planejava uma nova Constituição Federal que assegurasse a democratização. É dentro do principio da democracia, portanto, que nasce a LDB, trazendo, inicialmente, onze princípios…

A BREVE HISTÓRIA DA LDB – LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. O primeiro projeto de lei foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo em 1948, e levou treze anos de debates até o texto chegar à sua versão final. A primeira LDB foi publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo…

EDUCACIONAL- QUESTÕES PARA ESTUDO QUESTÃO 01 Um dos avanços da Lei 9394, de Diretrizes da Educação Nacional, é: a) a criação dos cursos profissionalizantes; b) a incorporação da Educação Infantil à Educação Básica; c) a extinção da obrigatoriedade da Educação Física; d) a obrigatoriedade do ensino dos 7 aos 14 anos; e) a criação das áreas de concentração. QUESTÃO 02 O Governo Federal enviou para o Congresso projeto de lei que estabelece cotas nas universidades para grupos…

por Decreto do Prefeito, o Conselho Municipal de Educação, “de caráter consultivo, a tudo que se relacione com o ensino público no município”. A partir da década de 1970, outros municípios passaram a criar seus conselhos. Também, com a abertura que a Lei 9.562/71 proporcionou, flexibilizou aos conselhos estaduais delegar parte de suas funções aos conselhos municipais. No entanto, a criação e o efetivo funcionamento dos conselhos municipais de educação, nos moldes atuais, tiveram impulso…

Aula-tema 04: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96) Dica de artigo CURY, Carlos Roberto Jamil. A Educação Básica como Direito. In: Cadernos de Pesquisa. v. 38, n. 134, p. 293-303, maio/ago. 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/cp/v38n134/a0238134.pdf> e, também, em: <https://docs.google.com/open?id=0B1lfOtr2UH-ENjkwSDlocm1nM00>. Acessos em: 05 nov. 2012. Resumo: O texto trata do conceito “Educação Básica” que surge com a publicação da…

Constituição e sobre os fins e princípios do ensino na Lei 9394/96 Legislação Educacional: notas sobre a Constituição e sobre os fins e princípios do ensino na Lei 9394/96 Rogério da Silva Santos Lei 9394/96: uma Lei Complementar à Constituição da República Federativa do Brasil A Constituição da República Federativa do Brasil, como se sabe, é a Carta Magna de nosso país, a “Lei Maior”. Dela, portanto, emanam todas as demais leis que vão disciplinar a vida dos cidadãos brasileiros em

sintese sobre as leis de Diretrizes e Bases da Educação brasileira. Em 1961, surgiu a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, a Lei 4024/61 ou LDB/61, como resultado do trabalho de dois grupos com orientações de filosofia partidária distinta. A LDB/61 trouxe como principais mudanças a possibilidade de acesso ao nível superior para pessos que acabaram de concluir o ensino técnico e a criação do Conselho Federal de Educação e dos Conselhos Estaduais, num esquema

SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL” INTRODUÇÃO O trabalho aqui exposto tem o objetivo de retratar o sistema de ensino no Brasil. A estrutura da educação acontece pelas leis da LDB - lei de Diretrizes e Bases n° 9394/96, vinculando as regras gerais da Constituição Federal de 1988, que deixam claro as normas que devem ser seguidas. Tem-se como objetivo informar como é feita sua divisão da Educação no Brasil e a quem compete…

4.1 explana sobre “A Educação Física frente a LDB 9394/96”, tal lei proporcionou autonomia para as escolas possibilitando a realização de ações sociais e educativas além das salas de aulas. A Educação Física tornou-se um agente formador, pois a partir do ano de 1996 ela passou a ser um componente curricular obrigatório na Educação Básica. O primeiro grande passo para a Educação Física Escolar deu-se na segunda versão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 5692/71),…

estavam em meio a um movimento de ressignificação do capitalismo, o Brasil aderiu às medidas para a educação alcançar o ideal de democratização, fato que culminou com a formulação da constituição de 1988 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 (LDB 9394/96). Mesmo com a criação desta lei e o direcionamento e unificação sobre como deve acontecer a educação no Brasil, é característica do estado neoliberal descentralizar o poder, ser responsável indiretamente pelas ações…