A Lei Da Agricultura Familiar

de Governo DILMA: Agricultura e a Reforma Agrária Gerson Teixeira Brasília, abril de 2010 Apresentação Este texto tem o propósito de contribuir com os debates a serem travados nos dias 30 de abril, 01 e 02 de maio em São Paulo, no Encontro Nacional Agrário, sob o amparo da Secretaria Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT. Mais especificamente, o texto poderá ser útil para subsidiar o processo de elaboração das propostas do Governo Dilma para a agricultura e a…

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E AGRICULTURA FAMILIAR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E AGRICULTURA FAMILIAR Com a aprovação da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e da Resolução FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, as escolas das redes públicas de educação básica passaram a usar produtos da agricultura familiar nas refeições oferecidas aos seus alunos. Agora, no mínimo 30% do valor enviado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o…

NO BALANÇO SOCIAL DA EMBRAPA....................14 2.8 OBRIGATORIEDADES DO BALANÇO SOCIAL EM UMA EMPRESA DE ECONOMIA PUBLICA................................................................................................16 2.9 IMPORTANCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O CENARIO BRASILEIRO..............................................................................................................18 3…

041126742865 A IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL O objetivo deste artigo é estimar a importância do agronegócio familiar no Brasil e em seus estados. Para isso, o método utilizado baseia-se na mensuração do Produto Interno Bruto (PIB), considerando um sistema de insumo-produto inter-regional estimado para as 27 Unidades da Federação. A denominação do agronegócio é determinada, não apenas pela produção do setor agropecuário, mas também de todas as relações com os outros…

ciclo das chuvas e dos recursos hídricos, a proteção da biodiversidade, a polinização, o controle de pragas, o controle do assoreamento dos rios e o equilíbrio do clima – que sustentam a vida e a economia de todo o país. Além de tudo isso, é a única lei nacional que veta a ocupação urbana ou agrícola de áreas de risco sujeitas, por exemplo, a inundações e deslizamentos de terra. É o código que determina a obrigação de se preservar áreas sensíveis e de se manter uma parcela da vegetação…

OCUPAÇÕES DE TERRA POR MOVIMENTOS SOCIAIS 28/11/2013 RESUMO A agricultura familiar no Brasil é responsável pela produção de mais da metade dos alimentos consumidos pela população e está voltada ao uso racional e sustentável da terra. A regulamentação da função social da propriedade rural contribui para evitar grande acúmulo de terra improdutiva e potencializar a agricultura familiar. Para garantir a aplicação da lei movimentos sociais organizados vêm se utilizando da ocupação…

Políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil Family agriculture public policies in Brazil Clarissa Pereira Junqueira1;Jandir Ferrera de Lima2 Resumo O presente artigo faz uma análise da relação entre algumas políticas públicas aplicadas ao setor agropecuário familiar, e seus efeitos para o desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil. São analisados: o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, que vem contribuindo fortemente para o…

Agricultura familiar Segundo a Constituição brasileira, a Lei nº 11.326 de julho de 2006, agricultor familiar é aquele que desenvolve atividades econômicas no meio rural e que atende alguns requisitos básicos, como: não possuir propriedade rural maior que quatro módulos fiscais (O módulo fiscal corresponde à área mínima); utilizarem mão de obra da própria família nas atividades econômicas de propriedade; e possuir a maior parte da renda familiar proveniente das atividades agropecuárias…

pensadas em nível local. Como exemplo podemos citar as iniciativas do Ministério da Agricultura no programa de Aquisição de Alimentos (PAA) pelas instituições publicas. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) visa atender agricultores familiares; incentivar a agricultura familiar; promover a distribuição dos seus produtos para pessoas de insegurança alimentar e nutricional. Nesse contexto, a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente do município de Itabuna - Ba foi contemplada por…

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Chamada Pública n.º 02/2012 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com Dispensa de Licitação, Lei n.º 11.947, de 16/06/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009, alterada pela Resolução n.º 25 do FNDE, de 04/07/2012. O COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS ESCRITORA RAQUEL DE QUEIROZ , com sede na rua Adriano Martins, 436-Jacarecanga , inscrita no CNPJ sob o nº 0420488000190, representada neste ato pelo…