A Lei Complementar 116 03 Revogou

processo do trabalho e a Lei n.° 8.950/94 que altera o CPC. Repertório IOB de Jurisprudência, n.° 3/95, fev. 1995, texto 2/9775, p. 41. 82. Empregado doméstico - Questões polêmicas. Orientador Trabalhista Mapa Fiscal - Suplemento de Legislação, Jurisprudência e Doutrina, n.° 2/95, p. 152. 83. Não concessão de intervalo para refeição e pagamento de hora extra. Orientador Trabalhista Mapa Fiscal – Suplemento de Legislação, Jurisprudência e Doutrina, n.° 3/95, p. 199. 84. Lei altera…

Fiscalização de Desestatização Seprog - Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo Sefti – Secretaria de Fiscalização, tecnologia e informação Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental Serur – Secretaria de Recursos LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal CADIRREG – Cadastro de Contas Julgadas Irregulares ISC – Instituto Serzedello Côrrea SEPLAN – Secretaria de Planejamento IN – Instrução Normativa SFC – Secretaria Federal de Controle CGU – Controladoria…

tornar um empresário, essa pessoa pode ser fisíca,que investe seu dinheiro administra e organiza a empresa sozinho ou juridica que cresce com força de outras pessoas. Também é necessário , para a pratica de qualquer ato ou negócio juridica válido a lei-exige a capacidade civil,além do que o interessado não pode estar legalmente impedido. Profissionalmente- Considera-se um empresário quem exerce PROFISSIONALMENTE atividades econômica organizada para a produção ou a circulação de bens…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO NOTA DE AULA N° 01 1 - Introdução: O Direito como sistema hierárquico de normas. A supremacia da Constituição. Leis ordinárias e complementares. Decretos editados pelo Executivo. 2 - SEGURIDADE SOCIAL: NOÇÃO 2.1-DOUTRINÁRIA: "Conjunto de medidas adotadas pelo Estado, por meio de organizações próprias ou subvencionadas, destinadas a prover as necessidades vitais da população do país, nos eventos básicos previsíveis e em outras eventualidades,…

Federal e as leis federais, estaduais e municipais. (B) as leis federais, estaduais e municipais. (C) as leis federais e estaduais. (D) as leis federais. 2. A lei complementar deve ser aprovada por quorum de maioria (A) absoluta, como a lei ordinria. (B) simples, como a lei ordinria. (C) absoluta, diferente da lei ordinria. (D) simples, diferente da Emenda Constituio. 3. Lei ordinria federal, dispondo sobre o aumento da remunerao dos servidores pblicos da Unio, cujo projeto de lei…

a principal garantia de um sistema sadio de negociações de valores mobiliários e proporciona aos participantes do mercado maior segurança na realização de investimentos. Com a publicação da Lei nº 10.303/01, que alterou e acrescentou dispositivos na Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.) e na Lei nº 6.385/76 (Lei que dispõe sobre o mercado de capitais e que criou a CVM), o uso indevido de informações privilegiadas ("insider trading") passou a ser tipificado como crime, reacendendo no mercado…

SUBJETIVOS DOS TIPOS 59 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA: 59 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 59 FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA – ARTIGO 203 60 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 61 SUJEITOS DO DELITO 61 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 61 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 61 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 61 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 61 FIGURAS TÍPICAS QUALIFICADAS: 61 FRUSTRAÇÃO DE LEI SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO - ARTIGO 204 62 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 62 SUJEITOS DO…

PODER JUDICIÁRIO 17.1Poder Judiciário. História e características da independência do Judiciário. Organização. Judiciário e direitos fundamentais. 17.2Poder Judiciário: organização e competência. Normas constitucionais respeitantes à magistratura. Lei de Organização da Magistratura Nacional – LOMAN. 17.3Supremo Tribunal Federal: organização e competência. Jurisdição constitucional. 17.4Recurso Extraordinário. Argüição de repercussão geral das questões constitucionais. 17.5Súmula…

de Aula). •Mapa Conceitual . • Material Didático • Procedimentos de Avaliação SEMANA 1A EMENTA. • Ciência Penal. • Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal. • Teoria da Norma Jurídico-Penal. • Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. • Teoria do Delito. • Fato Típico e Seus Elementos. • Ilicitude. • Culpabilidade. • Teoria do Erro. • Concurso de Pessoas. SEMANA 1A OBJETIVOS GERAIS • Compreender o desenvolvimento do Sistema Penal como…

................................................................................................................. 83 Duração da Medida de Segurança ............................................................................................ 84 Lei: ................................................................................................................................................. 84  Prazo Mínimo: 1 a 3 anos ...................................................................