A Lei Complementar 116 03 Revogou

- Brasil I. Título. 93-3298 CDD-35 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto nº 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Printed in Brazil Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384

Rendimentos. 5. A Tributação dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP). 6. A Tributação dos Dividendos- os Diferentes Tipos de Dividendos. 7. Os Dividendos Fixos e suas Diferenciações do Dividendo Aleatório e dos Ju415 ros de Renda Fixa. 8. O artigo 10 da Lei n° 9.249/95. RODRIGO DE FREITAS Natureza Jurídica dos Fundos de Investimento Imobiliário e Regimes de Tributação 1. Introdução. 2. Breve Histórico dos Fundos de Investimentos no Brasil. 3. Natureza Jurídica dos Fundos de Investimento…

padronização da elaboração de demonstrativos contábeis que já é utilizado em mais de cento e dez países, estando entre eles Brasil e Angola. No Brasil, com a promulgação das Leis nº 11.638/07 e 11.941/09 foram criadas condições legais que permitiram a convergência das normas contábeis brasileiras às normas internacionais. Estas leis vieram completar um ciclo de mudanças na contabilidade brasileira que começou com a constituição em 2005 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC),…

APOSTILA DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1º VOLUME PROFESSOR GUSTAVO FELKL BARCHET INDICE I. INTRODUÇÃO 03/10 II. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 11/31 III. ÓRGÃOS E AGENTES PÚBLICOS 32/44 IV. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 45/79 V. NOVAS FIGURAS DA REFORMA ADMINISTRATIVA E TERCEIRO SETOR 80/106 VI. PODERES E DEVERES ADMINISTRATIVOS VII. SERVIDORES PÚBLICOS 107/133 134/211 INTRODUÇÃO 1. FUNÇÕES DO ESTADO O poder estatal,…

Depois de instaurada a ação penal: Caberá a qualquer momento, porém antes do trânsito em julgado (art. 5o., LXVI CF) DEFESA PRÉVIA Em regra, na fase do tríduo, isto é, 3 dias a contar do interrogatório do réu. (art. 395 CPP) ­ (Exceção leis OBSERVAÇÃO O relaxamento só poderá ser pedido com o réu preso. Não tem prazo determinado. Art. 310. Embora preso em flagrante, tenha praticado ato acobertado pelas excludentes do art. 23 CP. Art. 321 Pequenos crimes, com…

Estatuto da Advocacia e da OAB e Legislação Complementar Diretoria Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal Gestão 2010/2013 Ophir Cavalcante Junior Alberto de Paula Machado Marcus Vinicius Furtado Coêlho Márcia Machado Melaré Miguel Ângelo Cançado Conselheiros Federais AC: Cesar Augusto Baptista de Carvalho, Renato Castelo de Oliveira e Tito Costa de Oliveira; AL: Felipe Sarmento Cordeiro, Marcelo Henrique Brabo Magalhães e Paulo Henrique Falcão Brêda; AP: Adamor de…

palavra direito tem significados diferentes. Na alternativa “a”, podemos apreender que o significado do vocábulo, se dirige à norma obrigatória, à lei, à regra social, que proíbe a atitude humana. Na alternativa “b”, já o significado da palavra se dirige à faculdade, ao poder e à prerrogativa do Estado em criar, decretar e fazer cumprir as leis. Por sua vez, na alternativa “c”, a palavra tem o significado, do que é devido por justiça à criança, seja por parte do Estado e ou por…

................................ 114 14.2. DA NATUREZA JURÍDICA DO AVIAMENTO E DA CLIENTELA . 115 14.3. TUTELA JURÍDICA DA CLIENTELA – REPRESSÃO À CONCORRÊNCIA DESLEAL ............................................................................ 116 14.3.1. ATOS QUE CRIAM CONFUSÃO ....................................................... 118 14.3.2. DESVIO DE CLIENTELA ................................................................... 118 14.3.3. ATOS CONTRÁRIOS À MORALIDADE ................

71. Tratamento no fecho da comunicação .......................... 145 Item 72. Tratamentos abolidos e formas que não devem ser usadas ........................................................................ 146 Item 73. Organização de textos de leis e regulamentos .............. 146 Capítulo 16. ERROS FREQÜENTES .............................................. 149 3º PARTE TÉCNICAS DE REDAÇÃO ............................................................. 167 Capítulo 1. NORMAS GERAIS…

fiscais da Vodafone Portugal referem-se ao período compreendido entre 1 de Abril e 31 de Março do ano seguinte. Os gráficos ‘Número de Clientes de Serviços Móveis Registados’ e ‘Número de Colaboradores’ reflectem a posição no final de cada ano fiscal. 03 Principais Indicadores 156,4 150 169,3 186,6 186,8 ÍNDICE Mensagem do Presidente | 7 PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS 01.1 01.2 01.3 01.4 01.5 2008 Na Vodafone Portugal | 11 Mercado de Telecomunicações…