A Lei A Foi Promulgada No Dia 01 06 2012 E Publicada No

Judiciário as dotações orçamentárias originalmente presentes na lei orçamentária anual (LOA) e os créditos adicionais abertos para esse fim (CF, art. 100, § 2º). "O escopo deste instituto, tipicamente brasileiro", diz Uadi Lammêgo Bulos, "é evitar que o Poder Público se sujeite ao processo ordinário de execução" [01]. Com efeito, na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 10 (dez) [02] dias; se esta não os opuser, no prazo legal,…

atender ao processo de industrialização. Tal processo desenvolveu-se de forma gradativa, desde a década de 30, porém, acentuou-se por ocasião da regulamentação da profissão, ocorrida na metade dos anos sessenta, através da Lei nº 4.769, de 09 de setembro de 1965. Com essa Lei, o acesso ao mercado profissional seria privativo dos portadores de títulos expedidos pelo sistema universitário. O Ensino de Administração veio privilegiar a participação das grandes unidades produtivas, que…

Presidente Prudente/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRASIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO: VIOLAÇÃO DO DIREITO DE LIBERDADE OU PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA? Genival Luiz de França Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Márcio Ricardo da Silva Zago. Presidente Prudente/SP 2012 INTERNAÇÃO…

Lei nº 155, de 27 de dezembro de 1991 Código Tributário Municipal Incluída a legislação complementar Jaboatão dos Guararapes/PE Organizador: Geovane Basilio da Silva Atualizado pelas: • Leis Ordinárias Municipais nº 072/93, 022/97, 056/00, 080/00, 081/00, 082/00, 130/01, 187/02, 219/03, 014/05, 042/06, 87/06, 110/06, 115/07, 222/08, 372/09, 708/11 e 836/12; • Leis Complementares nº 04/08, 12/11 e 14/2012; e • Lei Promulgada 017/05. Os textos aqui presentes não substituem…

IMPORTAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA ITAJAÍ 2012 ALINE COLOGNESE OLEGINI Trabalho de Iniciação Científica: O IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA Trabalho de Iniciação Científica desenvolvido para o Estágio Supervisionado do Curso de Comércio Exterior do Centro de Ciências Sociais Aplicadas – Gestão da Universidade do Vale do Itajaí. Orientador: João Thiago Fillus ITAJAÍ 2012 Agradeço ao apoio e atenção…

situação econômica, financeira e patrimonial de uma empresa, mas também obedecer as legislação tributária e as obrigações fiscais de maneira exata, segundo Oliveira (2008). A metodologia utilizada neste trabalho foi uma pesquisa bibliográfica baseada na Lei 128/2008, artigos e pesquisa de campo. Como resultado desta pesquisa, pudemos observar que a procura pela constituição do MEI é grande, mas a falta de conhecimento e competência para mantê-lo é maior ainda, a contabilidade ainda serve…

Orientadora Prof.ª. Ingrid Grace de Souza RIBEIRÃO PRETO 2012 CARLOS JESUS MONTANHEIRO GIORGIO GUIMARÃES DE MELLO COMO O PERITO CONTADOR PODE ATUAR COM ÉTICA NA EXECUÇÃO DE SUA FUNÇÃO. Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário UNISEB, de Ribeirão Preto, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora Prof.ª. Ingrid Grace de Souza RIBEIRÃO PRETO 2012 i FICHA CATALOGRAFICA ii…

temos a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, lei nº 8.742, 7 de Dezembro de 1993, que estabelece normas e critérios para a organização da assistência social. A partir da Constituição Federal a LOAS define a assistência social como uma Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizando através de conjuntos integrados de ações de iniciativa pública e da sociedade civil para garantir o atendimento às necessidades básicas, exigindo definições de…

A CONTABILIDADE GERENCIAL COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO PARA MANUTENÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Monografia julgada e aprovada para obtenção do grau de Bacharel em Contábeis da Universidade de Fortaleza. Data de Aprovação: __/06/2013 Banca Examinadora: __________________________________________ Profa. Dra. Fátima Regina Ney Matos (Orientadora/Universidade de Fortaleza - UNIFOR) __________________________________________ Profa. Ruth Gonçalves Duarte, Ms.

SETEMBRO DE 2012 A PROTEÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO: AVENÇO JURÍDICO BRASILEIRO Por Isadora Vieira Azevedo Orientadora Profª. Drª. Cláudia Coutinho Stephan Monografia apresentada à Coordenação de Monografia do Curso de Direito da PUC-MG, Campus Poços de Caldas, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharela em Direito. Poços de Caldas Novembro de 2012…