Projeto de Pesquisa SCFV IDOSOS

5960 palavras 24 páginas
TEMA/TÍTULO
Analisar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para os idosos do CRAS Tijucal.

DELIMITAÇÃO DO TEMA
Identificar a partir da concepção dos idosos os possíveis benefícios aos mesmos em relação às atividades oferecidas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários.

1.0. INTRODUÇÃO
O Brasil apresenta um dos maiores índices de desigualdade do mundo. A questão central é que esta desigualdade social observada no país, ganha expressão no cotidiano da vida dos indivíduos sociais, famílias e segmentos vulnerabilizados da sociedade.
A Política de Assistência Social, assim considerada a partir da Constituição Federal de 1988, conhecida também como constituição cidadã onde incluiu no tripé da seguridade social a política pública da assistência social, sendo assim, ganhando novos contornos em direção à cidadania e à proteção social como direito e não mais como privilégio ou caridade.
Portanto, os direitos dos cidadãos devem ser garantidos, exigidos e reclamáveis por todos os segmento e indivíduos em risco e situações de vulnerabilidades. Ainda neste caminho de ganhos que contribuíram para o avanço da garantia dos direitos e cidadania temos a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, lei nº 8.742, 7 de Dezembro de 1993, que estabelece normas e critérios para a organização da assistência social. A partir da Constituição Federal a LOAS define a assistência social como uma Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizando através de conjuntos integrados de ações de iniciativa pública e da sociedade civil para garantir o atendimento às necessidades básicas, exigindo definições de leis, normas, critérios e objetivos (LOAS ANOTADA, 2010). Outro grande marco legal foi a Política Nacional de Assistência Social – PNAS 2004, que visa enfrentar as desigualdades sociais garantindo os mínimos sociais, com condições para atender a sociedade, universalizando seus direitos

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