A Lei 9 605 De 1998

vale-transporte foi instituído em nosso ordenamento jurídico através da Lei n. 7.418 de 16/12/1985, e regulamentado pelo Decreto n. 95.247 de 17/11/1987. (NORMANDO, 2005, p. 135). Segundo Delgado (2008, p. 375), embora a lei do vale-transporte tenha surgido em 1985, só foi estendida aos domésticos em 1987, através da regulamentação do Decreto n. 95.247 de 17/11/1987. De acordo com Valeriano (1998, p. 286), a Lei n. 7.418/1985 ao instituir o vale-transporte não fez nenhuma…

do Sul mantinha-se com dificuldades e graças a alianças políticas. Em 627, quando Assurbanipal morreu já podia se prever a queda da Assíria, pois a luta pela sucessão deixava clara a fraqueza da antiga potência. Os babilônios, sob Nabopalassar (626-605) derrotaram os assírios. Com a destruição de Nínive, em 612, e de Haran, em 610, era decretado o fim do Império Assírio. Josias era rei de Judá nesse tempo (640-609) e havia se aproveitado do crescente enfraquecimento da Assíria…

Autor: SERGIO EJZENBERG Engenheiro Consultor CREA 49.302/D MANUAL DO AGENTE DE TRÂNSITO MÓDULO I ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS 1. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO • CTB- Código Trânsito Brasileiro • Lei 9.503 de 23/setembro/1997 • Vigência a partir de 22/janeiro/1998 Lei Federal nº 9.602 de 21/janeiro/1998 Resoluções do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito RESPONSABILIDADES DOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO Art. 1o § 3º: Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito…

cada um dos empregados e a estes é entregue. Conhecendo um pouco a parte teórica Hierarquia das Normas Trabalhistas -Constituição Federal: Norma jurídica máxima, Lei maior que unifica uma quantidade enorme de direitos para os trabalhadores, fruto de reinvindicações; -CLT: Consolidação das Leis do Trabalho – Complementada por Leis ou Decretos que surgirem posteriormente; -Doutrina: Conjunto de opiniões dos juristas, isto é, estudiosos do Direito; -Jurisprudência, Súmulas e…

com as condutas; 5 Conclusão; 6 Referencias. RESUMO Este estudo objetiva-se averiguar e estipular as bases para a assimilação do problema do bem jurídico-penal tutelado no crime de crueldade experimental de animais, previsto no art.32, § 1º, da Lei 9.605/98, tirando daí suas consequências para a teoria do delito. Analisando a utilização desleal de animais em experiências cientificas, considerando os animais quanto seres possuidores de direitos, garantias e detentores de interesses próprios.

históricos, múltiplos discursos e práticas forjaram a submissão feminina e a dominação patriarcal. As relações de gênero, em diferentes imbricações com as relações de raça e relações de classe, têm constituído e organizado as sociedades. (DELGADO, 1998 p.15) A idéia do autor, colabora para mostrar que foi através, do pensamento patriarcal, que se estruturou, o processo de desigualdade e violência contra as mulheres, que por sua vez, pendura até o séc. XXI, dentro das sociedades e…

FORMA DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO Pesquisa Monográfica apresentado como Atividade Pratica Supervisionada. Professor Tutor: Professora Cibele Mara Dugaich Rebecca Delatorre Dupas RA: A70AFH-7 Turma: DR5R68 Sala:605 Campus: Paraíso UNIP/2012 SUMÁRIO I - Introdução...................................................................................03 1.1. Problema............................................................................03…

Londrina 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .............................................................................................................3 2 ROTINAS TRABALHISTAS 4 3 DIFERENÇAS INDIVIDUAIS E LIDERANÇA 9 4 PROCESSO CONTÁBIL 11 5 JUROS COMPOSTOS 13 6 ANALISE MERCADOLÓGICA REGIONAL 14 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS 18 INTRODUÇÃO Neste trabalho será descrito importantes temas para o bom funcionamento da empresa

Ma. Simone Maria Menezes Dias Anhanguera Educacional Ltda Resumo Palavra chave: Resumo em língua espanhola SUMÁRIO Introdução 7 balancete de verificação 8 lucro apurado 8 IMPOSTO DE RENDA 9 ATIVO CIRCULANTE EM 31/12/2010 9 REGIME DE CAIXA 9 REGIME DE COMPETÊNCIA 9 exemplos de eventos os quais montram que a sobra de dinheiro em caixa não é sinônimo de obtenção de lucro 10 CONTABILIZAÇÃO DE ACORDO COM O REGIME DE COMPETÊNCIA 10 EXISTEM CONTAS RETIFICADORAS…

objetivos do trabalho vem à análise e compreensão do funcionamento do processo de recrutamento e seleção de pessoas com deficiências no mundo corporativo. Dentro do qual são abordadas as normas de quantidade de contratação mediante determinação em lei, os tipos de deficientes e os processos de pré-seleção. Embasado em uma pesquisa de campo, é interpretada a caracterização de uma empresa que está em fase de inserção de pessoas com deficiências em seu ambiente. Onde é expresso o que…