A Lei 9 605 De 1998

Tempo de Serviço................................................9 2.6.3 Deposito de FGTS ......................................................................................................9 3. CULTURA E CLIMA ORGANIZACIONAL.......................................................................9 3.1 Cultura..............................................................................................................................9 3.2 Clima…

parte de alguns sobre os recursos naturais, modificando-os e ameaçando a qualidade de vida de seres vivos em geral. 2. ANÁLISE DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (LEI FEDERAL Nº 9605/98) A Lei Federal nº 9605/98 “Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providencias” ou comumente conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, apresenta de forma clara quem será punido, bem como a aplicação da pena para cada tipo de…

recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo MTE. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os…

1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecem que a remuneração do trabalho noturno deva ser superior à do diurno, pois o trabalho realizado durante o período noturno é considerado mais desgastante, tanto sobre o aspecto físico como mental. A Legislação Trabalhista estabeleceu dois fatores principais para equilibrar os prejuízos que o trabalho noturno pode causar ao empregado: o fator econômico (pagamento do adicional) e fator…

1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecem que a remuneração do trabalho noturno deva ser superior à do diurno, pois o trabalho realizado durante o período noturno é considerado mais desgastante, tanto sobre o aspecto físico como mental. A Legislação Trabalhista estabeleceu dois fatores principais para equilibrar os prejuízos que o trabalho noturno pode causar ao empregado: o fator econômico (pagamento do adicional) e fator…

mínimo 1 (uma) e no máximo 2 (duas) horas, salvo acordo ou convenção coletiva de trabalho que poderão elastecer o intervalo. O intervalo intrajornada não é computado na jornada de trabalho (art. 71, § 2º, CLT), salvo quando não estiver previstos em lei (súmula 118, TST) ou quando a mesma estabelecer que deva ser computado. Seguem exemplos em que o próprio legislador estabelece que os intervalos serão computados na jornada de trabalho: • empregados que atuam no serviço permanente de…

direito. 7. Agradecimentos ● Elemento opcional, colocado após a dedicatória. Deve aparecer na primeira linha, centralizado. 8. Epígrafe ● Elemento opcional, colocado após os agradecimentos. Deve aparecer alinhada, no canto inferior direito. 9. Listas de tabelas, abreviaturas, siglas ● Lista de tabelas: Somente deve aparecer no trabalho se tiver um número de tabelas igual ou superior a cinco. Deve ser elaborada na ordem em que aparecem no texto, seguidos de seu nome…

Ano. Tese ou dissertação (Grau e Área) – Unidade de Ensino, Instituição, Ano. Exemplos COSTA, Terezinha Otaviana Dantas da. A formação do administrador educacional: uma reflexão a partir da práxis. São Paulo, 1998. 182f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Mackenzie, 1998. SEPA, Fernanda Mendonça. The theatre of William Butler Yeats: theory and practice. São Paulo, 1993. 144f. Dissertação (Mestrado em Letras) – Faculdade de Filosofia, USP, 1993. MONOGRAFIAS NO TODO SEM AUTORIA As

Segundo o art. 62 da Constituição da República, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.A Medida Provisória historicamente Na legislação brasileira, é notório que o antecessor das medidas provisórias fora o decreto-lei, que fora um instrumento legislativo utilizado exaustivamente pelo Presidente da República, pois este que poderia editá-lo. Porém, a inspiração…

e Pequenas Empresas – Sebrae TODOS OS DIREITOS RESERVADOS A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) Informações e contatos Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia SGAS 605, Conjunto A, Asa Sul – CEP 70200-904, Brasília (DF) Tel.: (61) 3348 7100 www.sebrae.com.br Presidente do Conselho Deliberativo Nacional Roberto Simões…