A Lei 9 276 96 Regula Os Direitos E Obrigações Relativos

I S ÉRIE Segunda-feira, 31 de dezembro de 2012 Número 252 ÍNDICE SUPLEMENTO Assembleia da República Lei n.º 66-A/2012: Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7424-(2) Lei n.º 66-B/2012: Orçamento do Estado para 2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7424-(42) 7424-(2) Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de dezembro de 2012 …

ÀQUELES QUE MUITO AMO, MEU PAI, ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO, E À MINHA MÃE, LEONILDA DIAS DE CAMARGO, DEDICO ESTE TRABALHO QUE TRATA SOBRE AQUILO QUE OS DOIS ME POSSIBILITARAM APRECIAR, O DIREITO. AGRADECIMENTOS AGRADEÇO A TODOS, QUE DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, CONTRIBUÍRAM PARA A REALIZAÇÃO DESTE TRABALHO, E PRINCIPALMENTE A DEUS, PELA VIDA E PELO AMOR. Ao Professor Moacir, meu orientador e amigo, que acompanhou

amoral). AA – Abreviatura de autores. Ab – (Lat. a, ab, abs.) Prep. que introduz vários complementos, indicando separação, privação, ausência ou com o significado de desde. ab initio (desde o começo). Abacial – (Lat. ecles. abbatialis.) Adj. DCan. Relativo a abade, abadia. Abacto – O mesmo que abigeato. No DRom e brasileiro antigo, é roubo, subtração, apreensão, furto de animais, em especial, de gado. Conceituação bastante complicada, pode ser crime ou não conforme a ação do agente…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL – UDF COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CINTIA BATISTA ANGELINI DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL Brasília 2008 CINTIA BATISTA ANGELINI DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL Monografia apresentada à Banca examinadora do UDF (Centro Universitário do Distrito Federal) como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do Professor Hildebrando Afonso Carneiro. Brasília

Análise Financeira 004 Resumo Econômico-financeiro 005 Principais indicadores econômicos consolidados 005 Volume de Vendas 006 Resultados Consolidados 007 Resultado por Área de Negócio 008 DVA 009 Endividamento 010 Obrigações contratuais 011 Ativos e Passivos sujeitos à Variação Cambial 012 Patrimônio Líquido Demonstrações Contábeis 016 018 018 019 020 022 024 032 Balanço Patrimonial Demonstração…

transporte de massa. No Capítulo 8 os contratos de concessão dos sistemas metroviário, ferroviário e hidroviário de passageiros, são analisados considerando parâmetros relevantes à organização e gestão futuras do transporte metropolitano. O Capítulo 9 procura avaliar o significado do cenário institucional que emergiu do programa de concessões e suas implicações no desenvolvimento do transporte público regional. O Capítulo 10, finalmente, apresenta as conclusões e sugestões propiciadas…

TÓPICOS CONTEMPORÂNEOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA Incluindo: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E EXERCÍCIOS RESOLVIDOS DE CONCURSOS Leonardo Silveira do Nascimento e Bernardo Creimer Cherman TODOS OS DIREITOS RESERVADOS VEMCONCURSOS – 2005 www.vemconcursos.com.br Tópicos Contemporâneos de Contabilidade Pública, LRF e Exercícios Resolvidos de Concursos Leonardo S. do Nascimento e Bernardo C. Cherman Autores Leonardo Silveira do Nascimento Contador, formado na Universidade de Brasília.…

coordena as atividades da Rede SOS-Tortura, a maior coalizão mundial de organizações não-governamentais que atuam contra tortura e maustratos, detenção arbitrária, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e outras graves violações de direitos humanos. A crescente rede global da OMCT inclui atualmente 282 organizações locais, nacionais e regionais em 92 países abarcando todas as regiões do planeta. Um aspecto importante do mandato da OMCT é responder às necessidades de…

RESUMO O contrato de adesão foi inicialmente regulamentado no Direito Brasileiro pelo Código de Defesa do Consumidor, em 1990. Depois disso, teve sua regulamentação legal estendida às demais relações de direito privado no novo Código Civil, vigente a partir do dia 11 de janeiro de 2003. Assim, as partes aderentes no Contrato de Adesão, sejam consumidores ou não, passaram a ter proteção especial, diante da diminuição de sua liberdade contratual em prol da celeridade das…

Imprensa Nacional de Cabo Verde Tiragem: 300 exemplares Prefácio Com o objectivo de facilitar a consulta às leis reguladoras da actividade financeira, o Banco de Cabo Verde se propõe a editar a presente colectânea, que se quer útil aos profissionais da actividade seguradora. Esta iniciativa insere-se no âmbito de um conjunto de acções visando divulgar, de uma forma compilada, as leis reguladoras das actividades das Instituições sujeitas à supervisão do Banco de Cabo Verde.…