A Laicidade Do Estado

No período Imperial a Igreja Católica teve grande influencia politica e jurídica, sendo assim Império foi um Estado confessional, já na Republica ela foi perdendo destaque e com a constituição de 1891, a Igreja Católica foi desmembrada do Estado Brasileiro, deixando de ser a religião oficial do País. O Estado então se tornou laico. O principio da laicidade do Estado não tem impedido que a Igreja Católica e outras religiões de matriz cristã disputem no espaço público o significado

Catolicismo romano continuou a ser a religião do império, o que significa jogar o estado de submissão ao poder civil. Usado apenas para cimentar a igreja de unidade nacional não temoutras ferramentas para desenvolver a sua actividade pastoral. A verdade é que o regime do conselho provocou uma escuridão sufocante do catolicismo no Brasil (Esquível, 2008:165). De para grande parte da história, a Igreja cumpriu o papel de unificar e integrar culturalmente a população, neste período…

religiões e o Estado – “[é] vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança” (Cf. Constituição Federal, art. 19, I) –, a mente laicista vê nisso uma afronta ao princípio do Estado laico. Ela vê também na presença de crucifixos em repartições públicas uma evidência de que o Estado brasileiro não respeita a…

liberdade ainda de individualmente ou em comunidade com outros e em público, ou em privado, manifestar sua religião ou crença em culto, ritos, práticas ou ensino. Há também algumas limitações, como se observa no artigo 19 da CF, que estabelece o Estado laico, proibindo o estabelecimento estatal de igrejas, religiões, bem como subvencioná-las, embaraçar-lhes o funcionamento, fazer aliança, etc. O art. 143 estabelece em seu §1° que as Forças Armadas atribuam serviço alternativo ao…

considere essas dimensões, bem como considerar os dois eixos que devem ser vistos como complementares na Educação Infantil: o cuidar e o Educar. PRINCIPAIS CONCEITOS E DEFINIÇÔES * Laicidade: Designa o princípio de separação do poder político e administrativo do Estado, do poder religioso. Laicidade no Estado é um conceito estreitamente ligado à liberdade de expressão e de opinião. Se é permitido a cada um praticar a religião de sua escolha, ou de não praticar nenhuma, esta…

terapêutica do parto em hipóteses de gravidez de feto anecéfalo, restando ao livre arbítrio da mãe a decisão sobre levar adiante, ou não, a gestação; - o Direito à Saúde, insculpido no artigo 196 da Carta Magna, no que concerne, em síntese, ao dever do Estado de reduzir o risco de doenças e de outros agravos, sendo certo que a manutenção do feto anecéfalo em ambiente uterino, aonde morrem em 50% dos casos, representa elevado e desnecessário risco para a saúde da gestante; Do outro…

brasileiros referente à educação, dentre eles: a educação pública, a escola única, a laicidade, gratuidade e obrigatoriedade da educação. A educação pública passaria ser responsabilidade do Estado, que servindo de pano de fundo para as perspectivas de uma escola única. Ou seja, se a educação é para todos, então, as classes populares teriam direito a educação de forma igualitária a das classes mais abastadas. A defesa da laicidade está relacionada à uma luta travada contra as escolas de…

fundamentais atinentes à intolerância religiosa e sua relação com o terrorismo. Disponível em: http://www.jurisvox.unipam.edu.br/documents/48188/.../os-direitos-e-garantias.pdf Acesso em 05/02/2015. DA SILVA, A. Z. O. Intolerância religiosa e a laicidade no Brasil sob o aspecto Constitucional. Disponível em: http://www.anais.est.edu.br/index.php/salao/article/view/411 Acesso em 05/02/2015. Não raramente assiste-se no Brasil a divulgação de manifestações preconceituosas e violentas…

| |• Entender a necessidade de um novo Código Penal no âmbito de uma sociedade recém-saída do sistema escravagista; | |• Compreender a estrutura do novo Estado republicano brasileiro a partir da Constituição de 1891; | |• Identificar a estrutura de organização do Estado brasileiro, bem como o sistema de participação política estabelecida pela | |Carta de 1891;

às liberdades do pensamento. Estas são expressivas prerrogativas constitucionais cujo integral e efetivo respeito, pelo Estado, qualifica-se como pressuposto essencial e necessário à prática do regime democrático. A livre expressão e manifestação de idéias, pensamentos e convicções não pode e não deve ser impedida pelo Poder Público nem submetida a ilícitas interferências do Estado”.[9] Kildare Gonçalves Carvalho discorre sobre o gênero liberdade: “A liberdade, como núcleo dos direitos…