A Judicialização Das Relações Sociais

família e trabalho na reestruturação produtiva intensificou-se e teve por principais consequências, o aumento do desemprego, a precarização das relações de trabalho, mudanças na inserção dos diferentes componentes da família no mercado de trabalho e deteorização da renda familiar. Um dos temas privilegiados neste estudo são: A divisão social do trabalho, as relações familiares na contemporaneidade e mulher, mercado de trabalho e as configurações familiares do século XXI.…

DE MONOGRAFIA A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FRENTE À JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE EUCLIDES DE ALMEIDA SILVA FILHO Orientador: Gustavo Daniel Tavares Bastos Gama Joinville (SC), dezembro de 2010. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FRENTE À JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE EUCLIDES DE ALMEIDA SILVA FILHO…

Poder Legislativo e do Poder Executivo. Esta conduta da Justiça promoveu grandes transformações em relação aos direitos e garantias fundamentais, adicionando, então, a exteriorização midiática, garantimos ainda mais a ascensão institucional, moral e social do Poder Judiciário. No entanto, a postura ativista vem acompanhada de certas imperfeições, tratadas posteriormente, que são dignas de relevância e dedicação. 1. Influências do neoconstitucionalismo O neoconstitucionalismo tem…

metaforicamente, na acepção de que sem eles o sistema não poderia subsistir como ordenamento efetivo das relações de vida e de uma determinada sociedade; (...) são normas diretivas ou princípios gerais; (...) são normas indefinidas e (...) são normas indiretas”1. * Juíza do Trabalho Titular da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo; Mestra e Doutora pela PUC/SP; Máster e Doutoranda em Direito Social pela Universidade Castilla de la Mancha (Espanha); Especialista em Direito do…

Legislação Eleitoral. Passada a discussão acerca destes temas e efetivada a aplicação da referida Lei, é de suma importância que se faça uma análise crítica dos efeitos que dela se esperam em conjunto com a recente discussão acerca do atual fenômeno da Judicialização da chamada Corrida Eleitoral reflexo de um tema amplamente discutido que é o do ativismo judicial e de suas consequências em função de tudo aquilo que já foi discutido acerca dos temas anteriormente fixados como…

prática, é exercida por vários órgãos, distribuída pela Constituição Federal e pela lei, cada um deles atuando dentro de determinados limites, dependendo ora da natureza do litígio, ora da qualidade dos litigantes. O ativismo Judicial A judicialização e o ativismo judicial são primos. Vêm, portanto da mesma família, frequentam os mesmos lugares, mas não têm as mesmas origens. Não são gerados, a rigor, pelas mesmas causas imediatas. Ativismo judicial é uma atitude, a escolha de um…

pós-positivismo se propõe a ir além da legalidade escrita, sem desprezar o direito posto, e busca uma leitura moral do Direito, sem recorrer à metafísica. Neste paradigma em construção, abrigam-se a normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores e regras; a reabilitação da razão prática e da argumentação jurídica; a formação de uma nova hermenêutica constitucional; e uma teoria dos direitos fundamentais. Há, assim, uma reaproximação entre o Direito e a…

função eminentemente política, atuando como legislador positivo. VALLINDER (1995) denomina a ampliação das atividades do Judiciário de “judicialização da política”, conceituando-a como a transferência do poder de decisão do Legislativo e do Executivo para as Cortes Judiciais. Muitos argumentam que semelhante interpretação, por possibilitar a judicialização de questões eminentemente políticas, violaria a separação de poderes, uma vez que, classicamente, ao Judiciário cabe apenas…

ser a ratio fundamentadora de qualquer relação social. Sem ela, o direito à vida, à liberdade e à dignidade, reservada a todos aqueles que residem no Brasil, não teria poder algum e nossa sociedade deve-se retroagir aos tempos em que viver ou morrer andavam junto com o poder que se tinha tanto econômico como político, épocas essas remotas como coronelismo ou a da própria escravidão. Hoje, em uma sociedade cada vez mais globalizada, integração social é a palavra chave para a pacificação dos povos

proliferação dos direitos fundamentais nas modernas Constituições e a definição de que tais direitos são princípios que podem colidir em casos específicos, torna-se uma exigência social a máxima aplicação de cada um dos direitos fundamentais. A judicialização significa que algumas questões de grande repercussão política ou social estão sendo decididas por órgãos do Poder Judiciário, e não pelas instâncias políticas tradicionais, quais sejam, o Congresso Nacional e o Poder Executivo. Essa…