A Intervençao Do Estado Na Privacidade Do Casal

últimas notícias dele. 16. Qual a noção de direitos da personalidade? O rol de direitos da personalidade é taxativo ou exemplificativo? E o direito da pessoa de defender o que lhe é próprio, como a vida, a identidade, a liberdade, a imagem, a privacidade a honra etc. É um rol exemplificativo, pois novos direitos da personalidade estão por vir tendo em vista a evolução biotecnológica e o progresso econômico . 17. Cite e explique quatro características dos direitos da…

fortalecimento dos vínculos familiares. Sandra Nunes Greidinger Machado1 RESUMO: A situação dos adolescentes autores de ato infracional não se restringe à aplicação dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo que compete ao Estado, à sociedade e à família, dedicar a máxima atenção e cuidado a este público. Porém, incluir a família neste processo, exige uma análise sobre como estas famílias estão sendo assistidas na Política de Assistência Social, sendo…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO PROBLEMA Homicídio do casal Richthofen teve um grande apelo midiático e casou comoção entre a população, o interesse popular foi tão intenso que se foi cogitado a transmissão do julgamento ao vivo pela TV Justiça. Crime premeditado com antecedência, dias antes do…

controverso refere-se ao aborto eugênico no caso de feto anencefálico; trazendo a lume vários interesses em conflito e envolvendo diversas questões, como por exemplo, o direito à vida do nascituro versus os direitos fundamentais da gestante tais como a privacidade, a saúde e a autonomia sobre o próprio corpo. Passando, ainda, por outra questão igualmente polêmica; envolvendo ciência e religião, acerca do momento a partir do qual tem início a vida humana e quando esta se encerra.…

a homoafetividade, pode-se perceber a mudança sofrida pela família desde a Idade Antiga até a Constituição Cidadã de 1988, e constata-se que a dignidade da pessoa humana e a igualdade são princípios norteadores da legalidade em que se consolida o Estado Brasileiro. O assunto merece a análise sistemática em casos concretos, efetivadas pelo Poder Judiciário e consubstanciadas no entendimento de doutrinadores e de juristas. Palavras Chaves: Homoafetividade. Família. Constituição. …

profissional anterior, mas não podem usar como critério de seleção condições específicas como idade, sexo, cor de pele e origem étnica. Atualmente, informações sobre o perfil genético de candidatos a emprego têm sido incluídas em processos seletivos. Nos Estados Unidos, estudos recentes estimaram que cerca de 7% das empresas americanas já fazem uso do screening genético na seleção de seus trabalhadores (Austin et al., 2000). O número de informações genéticas tende a aumentar…

profissional anterior, mas não podem usar como critério de seleção condições específicas como idade, sexo, cor de pele e origem étnica. Atualmente, informações sobre o perfil genético de candidatos a emprego têm sido incluídas em processos seletivos. Nos Estados Unidos, estudos recentes estimaram que cerca de 7% das empresas americanas já fazem uso do screening genético na seleção de seus trabalhadores (Austin et al., 2000). O número de informações genéticas tende a aumentar…

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profissional anterior, mas não podem usar como critério de seleção condições específicas como idade, sexo, cor de pele e origem étnica. Atualmente, informações sobre o perfil genético de candidatos a emprego têm sido incluídas em processos seletivos. Nos Estados Unidos, estudos recentes estimaram que cerca de 7% das empresas americanas já fazem uso do screening genético na seleção de seus trabalhadores (Austin et al., 2000). O número de informações genéticas tende a aumentar…

referentes à vida e a sua existência, como a dignidade de pessoa humana, o direito da autonomia da mulher sobre o seu próprio corpo, dos direitos sexuais e reprodutivos, em fim, princípios básicos que devem ser analisados conjuntamente. Demonstra que o Estado não pode estar subordinado às premissas religiosas para a promulgação de leis, devendo aplicar métodos e leis condizentes com a realidade da população. O conceito de nascituro e sua proteção jurídica. Será discutido o aborto, e…