A Indispensabilidade Da Advocacia Prevista Na Constituição De 1988 No Estatuto Da Advocacia E Da Ordem Dos Advogados Do Brasil E No Código De ética E Disciplina

Casos concretos de ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL Orientações: Para realizar as atividades abaixo mencionadas deve-se utilizar a legislação da OAB: Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, Código de Ética e Disciplina da OAB, Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil e Provimentos do Conselho Federal, no que couber. Todas as respostas devem estar fundamentadas. Semana Aula: 1 O papel da OAB na construção da sociedade democrática brasileira Carlos…

UNIVERSIDADE JEAN PIAGET DE ANGOLA MONOGRAFIA A RELEVÂNCIA DO PAPEL DO ADVOGADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO Estudante: Felisberto Freitas Quibango Licenciatura em : Direito Opção: Jurídico Forense Orientador : Dr. Ângelo Abel Sapiñala Co-orientador: Dr. Anibal Simões Viana, Janeiro de 2012 UNIVERSIDADE JEAN PIAGET DE ANGOLA MONOGRAFIA A RELEVÂNCIA DO PAPEL DO ADVOGADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO Felisberto Freitas Quibango Licenciatura:…

Ética Geral e Profissional Expediente Curso de Direito - Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Presidente: Professor Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Prof.ª Tereza Moura Prof. Marcelo Machado Lima Organização da Coletânea Professores da…

dos Tribunais Regionais Federais, 1/3 de Desembargadores dos Tribunais de Justiça, 1/3 de Advogados e Membros do Ministério Público (não especializado – regra do artigo 94 da CF/88). Art. 94 – Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de…

A criação do Instituto dos Advogados Brasileiros, o IAB, guarda íntima relação com a instituição dos cursos jurídicos de São Paulo e Olinda em 11 de agosto de 1827 e com o crescente exercício da advocacia na Corte e nas Províncias Imperiais naquele período. O IAB foi criado em 7 de agosto de 1843 por autorização do Ministro de Estado da Justiça, Honório Hermeto Carneiro Leão, que, por intermédio da Secretaria Imperial dos Negócios da Justiça, aprovou os estatutos da entidade. Participaram da

focando na presença dos mesmos no Brasil e no Estado do Amazonas, delimitando suas Varas, quantitativo, localização e horário de funcionamento. 1 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Enquanto as leis processuais disciplinam o exercício da jurisdição, da ação e da exceção pêlos sujeitos do processo, ditando as formas do procedimento e estatuindo sobre o relacionamento entre esses sujeitos, cabe às de organização judiciária estabelecer normas sobre a constituição dos órgãos…

FILHO CARREIRAS JURÍDICAS TERESINA - PI 2013 MANOEL ALCIRENE PEREIRA da SILVA FILHO CARREIRAS JURÍDICAS “ Trabalho apresentado à disciplina Atividades Práticas Supervisionadas

Título : MÓDULO CINCO MINISTÉRIO PÚBLICO A instituição do Ministério Público vem prevista no artigo 127 da CF/88, o qual dispõe: “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”[1]. Estruturalmente o Ministério Público divide-se em Ministérios Públicos dos Estados e Ministério Público da União, que por sua vez compreende…

passaremos ao estudo da Advocacia no que toca à inscrição nos quadros da OAB. Com a organização do Estado e o afastamento da justiça privada, para a solução das lides, necessita-se da observância de um conjunto de regras, processuais e materiais, que compõem o Direito. Tendo em vista que o particular não domina a sistemática definida por lei para que o exercício da função jurisdicional seja provocado e tenha conseqüência até uma sentença, nasce a necessidade da função do Advogado. A…

Unip - universidade paulista DEVERES DO ADVOGADO AS INFRAÇÕES E SANSÕES DISCIPLINARES PREVISTAS NO ESTATUTO DA ADVOGACIA, OAB E NO CÓDIGO DE ÉTICA CLAUDIVAN SILVEIRA DOS SANTOS-RA: B391AI-2 DENISE DE ABREU RODRIGUES-RA:…