A Importância Leis No Brasil

Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. §1º. Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observando o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos dois dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:…

A Lei 10.639/03 é simbolicamente uma correção do Estado Brasileiro pelo débito histórico em Políticas Públicas em especiais para a população negra. Na educação, a implementação da Lei representou uma reformulação nas práticas pedagógicas, pois significou a busca pela qualidade social e relevância dos africanos e afro-brasileiros na constituição do povo brasileiro. Salientou a importância da escola em desenvolver e disseminar ações voltadas para a valorização das matrizes culturais presentes

Trata-se da aplicabilidade da lei penal brasileira a crimes cometidos em territórios estrangeiros. Crimes cometidos por brasileiro ou contra brasileiro mesmo fora do território nacional interessam ao nosso Estado, pois lesão o Estado Brasileiro. Seguimos agora para o desenvolvimento do trabalho, abordando a teoria de alguns doutrinadores. 2. EXTRATERRITORIALIDADE (Art. 7º do Código Penal). Artigo 7.º do Código Penal Brasileiro. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no

FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE CASCAVEL ÉRICA CARRASCO MARTINELLI ENSINO DE LÍNGUA ESPANHOL NO BRASIL CASCAVEL – PR 2013 FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE CASCAVEL ÉRICA CARRASCO MARTINELLI ENSINO DA LÍNGUA ESPANHOL Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Faculdade de Ciências Aplicadas de Cascavel, da Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção do grau de Graduação

atendidos pela coleta seletiva no Brasil 21 Figura 4 – Média da composição gravimétrica da Coleta Seletiva 23 Figura 5 – Percentual de Resíduos Sólidos Coletados pelo DEMLURB 26 Figura 6 - Percentual total de entrevistados de acordo com o grau de escolaridade 35 Figura 7 - Percentual total de entrevistados de acordo com a renda familiar 35 Figura 8 - Percentual total de entrevistados de acordo com o sexo 36 Figura 9 - Resultado geral acerca da importância da separação do lixo…

079 Sítios RAMSAR, que totalizam aproximadamente 80 milhões de hectares de zonas úmidas. O Brasil, cujos recursos naturais correspondem a 20% da biodiversidade da Terra, é signatário dessa Convenção, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 33/92, ratificada em 1993 e promulgada pelo Decreto nº 1.905/96. Ocupa a posição de quarto lugar em superfície na Lista RAMSAR, com oito Sítios RAMSAR de importância internacional. Todavia, os instrumentos legais de proteção ambiental em vigor no…

RESENHA ELEITORAL - Nova Série, v.2, n.1 (jan./jun. 1995) Da Conveniência e Oportunidade do Ensino do Direito Eleitoral Joel José Cândido (1) Advogado 1 INTRODUÇÃO. 2 CARACTERÍSTICAS DO DIREITO ELEITORAL. 3 A IMPORTÂNCIA E OPORTUNIDADE DO TEMA. 4 AUTONOMIA CIENTÍFICA DA MATÉRIA. 5 A AUTONOMIA LEGISLATIVA DO DIREITO ELEITORAL. 6 A DOUTRINA. 7 A JURISPRUDÊNCIA. 8 O DIREITO ELEITORAL E O DIREITO PARTIDÁRIO. 9 PROGRAMAS DIDÁTICOS DA DISCIPLINA. 10 CONCLUSÃO. 1 Introdução

é a Lei Rouanet? É a lei que institui politicas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura. O grande destaque da Lei Rouanet é a politica de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa fisíca) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais. 2. De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?…

BIBLIOGRAFICAS____________________________20 Linguagem de sinais LIBRAS Introdução: Este trabalho que será apresentado de libras retrata as historias da língua de sinais na lei nº10.436/2002 a lei reconhece como meio legal de comunicação e expressão. Essa lei e uma conquista com direitos e espaços na cidadania como escola, igreja e outros que levam a adquirir independências uma delas a introdução de interpretes em sala de aulas, essa inclusão só traz…

O ESTAGIO NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL JUAREZ LADISLAU RESUMO O presente trabalho tem como objetivo identificar a importância do estágio na formação profissional do acadêmico. O estudo realizado consiste numa observação e na coleta de dados obtido através de entrevistas com acadêmicos estagiários, o resultado da pesquisa mostrou que o acadêmico estagiário é um profissional em fase de formação e qualificação