Evolução Histórica do Direito da Família e a sua importância

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA E SUA IMPORTÂNCIA O termo família advém da expressão latina famulus que significa “escravo doméstico”, designando o conjunto de escravos e servidores que viviam sob jurisdição do pater famílias. A família pode ser considerada a unidade social mais antiga do ser humano, a qual, historicamente, mesmo antes do homem se organizar em comunidades sedentárias, constituía-se em grupos de pessoas relacionadas a partir de um ancestral comum ou através do matrimónio. Todos os membros da família assumiam obrigações morais entre si, sob a liderança do ancestral comum conhecido como “patriarca” (normalmente de linhagem masculina, símbolo da unidade da entidade social) reunindo-se numa mesma comunidade todos os seus descendentes, os quais compartilham de uma entidade cultural e patrimonial, essas primeiras entidades familiares, unidas por laços sanguíneos receberam o nome de clãs. Com o crescimento territorial e populacional desses clãs, que chegavam a possuir milhares de membros, essas entidades familiares passaram a reunir-se formando as primeiras tribos - grupos sociais compostos de corporações de grupos descendentes. Assim a organização primitiva das famílias, fundada basicamente apenas nas relações de parentesco sanguíneo, deu origem às primeiras sociedades humanas, sendo que a expressão família surge a partir de uma dessas organizações. O conceito de família não pode ser entendido de forma dogmática, porque ele está

transformações ocorridas no Direito de Família, e em observância das leis pertinentes ao tema, em especial as garantias fundamentais. A cronologia das leis culmina com o advento da Constituição Federal e os princípios que dela irradiam para todo o sistema jurídico, alterando conceitos e posições seculares. Nessa linha de raciocínio, busca-se demonstrar a evolução da família e a importância do afeto e responsabilidade parental no desenvolvimento dos filhos. Abre-se, então, um espaço para…

Quais são e como acessar nossos direitos (civis, políticos, sociais, culturais, econômicos, ambientais): | 1. Direito à transferência de renda (programa Bolsa Família e outros programas de transferência de renda) e benefícios assistenciais (BPC e Benefícios Eventuais): promoção de discussões e reflexões sobre os direitos e deveres de quem recebe tais benefícios, critérios de acesso, onde acessá-los, importância e dificuldades para o cumprimento das condicionalidades, serviços…

o trabalhador vitimado e sua família e, em contrapartida, o desinteresse ou desinformação de algumas empresas em efetivarem as normas de proteção ao meio ambiente laboral, que são fontes eficazes na prevenção de acidentes do trabalho foram fatos que deram origem ao presente estudo. Verificou-se, ser essencial conhecer as normas protetivas do ambiente do trabalho (medidas de segurança, higiene e saúde do trabalhador) e demonstrar a importância da sua efetiva implementação, para justificar…

SOCIAL DIANTE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A prática profissional do assistente social tem o seu diferencial em relação a outras profissões porque concebe a família como uma instituição que merece atenção e investimentos, pois qualquer que seja o segmento com o qual atua, a visão de totalidade permite ao profissional privilegiar o espaço familiar dado sua importância na formação do sujeito, por isso toda ação volta-se ao fortalecimento de tais relações. Tratando-se de criança…

INTRODUÇÃO À HISTÓRIA DO DIREITO DIREITO COMPARADO DIREITO COMPARADO  Desenvolve-se como uma reação contra a nacionalização do direito no séc. XIX.  Exigência da expansão das relações internacionais. DIREITO COMPARADO  Torna-se útil: * Nas investigações históricas ou filosóficas referentes ao direito  * Para conhecer melhor e aperfeiçoar o nosso direito nacional  * Para compreender os povos estrangeiros e estabelecer um melhor regime para as relações da vida internacional,…

Programa Bolsa Família tem como objetivo, passar para as famílias com renda mensal de até cento e quarenta reais por pessoa e que possuem crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, uma renda direta às mesmas, para que essas possam comprar alimentos ou para outro fim licito, para ajudar no desenvolvimento sócio-economico do núcleo familiar atendido. Compreende-se então, que o espaço físico dentro do campo de trabalho do assistente social, comprometido com atendimento ao usuário, possui…

UFT – Universidade Federal do Tocantins A Importância dos Direitos da Criança e seus Principais Direitos Thatielle Alves da Silva Tocantinópolis – To Outubro/2013 THATIELLE ALVES DA SILVA A Importância dos Direitos da Criança e seus Principais Direitos Artigo científico apresentando a Universidade Federal do Tocantins, Campus de Tocantinópolis como exigência para a obtenção de nota da Atividade Integrante: Direitos Humanos,…

Direito de Família O presente trabalho tem por intuito analisar de uma forma bastante humilde o Direito de Família, direito este que faz parte do Direito Civil e que pode ser entendido, conforme explica Maria Helena Diniz como “o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os…

O que é Direito Civil: Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade. De forma geral, o Direito Civil abrange o conjunto de normas previstas pelo código civil. No Brasil, o atual Código Civil, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, contém 2.046 artigos. Estabelece, em sua parte geral, do direito…