A Importância Da Prestação De Contas

Informa que já atua a dois anos, e que foi através de indicação que ocorreu a sua participação no CAE. Ainda diz que o CAE é de grande importância em seu município, pois, este tem um papel decisivo. A principal finalidade do CAE é o acompanhamento e assessoramento às entidades executoras do Pnae nas aplicações dos recursos financeiros transferidos pelo governo federal à conta do Programa. De maneira mais específica, o CAE foi criado com o objetivo de acompanhar e monitorar a utilização…

uma participação consciente, competente, engajados no processo de aplicação, execução e prestação de contas do PDDE. Objetivos: Objetivo Geral: Envolver e fortalecer o processo de participação de todos os sujeitos da escola e comunidade local no acompanhamento no que se refere à aplicação, execução e prestação de contas do recurso do PDDE. Objetivos Específicos: Divulgar junto à comunidade, a importância de participar, questionar sobre quais metas queremos atingir enquanto…

Planejamento (com enfoque na jurisprudência do TCU e na IN SLTI/MPOG 02/1008) Aula 1 A Importância da Participação do Fiscal do Contrato no Planejamento da Contratação Maio, 2012 © Copyright 2012, Tribunal de Contas de União <www.tcu.gov.br> Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO Tribunal de Contas da União Secretaria Geral da Presidência Instituto…

ao do atendimento e a sua fiscalização se dá pela sociedade através dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público. Como Funciona Os recursos provêm do Tesouro Nacional e são transferidos às entidades executoras em contas correntes especificas abertas pelo próprio FNDE. Essa transferência é feita em dez parcelas mensais que iniciam a partir do mês de…

DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Adentrando no estudo da sistemática processual civil atual, a ação de prestação de contas tem por escopo principal pedir a outrem que demonstre o resultado da administração, verificação da utilização de bens, frutos e rendimentos, sendo que esta obrigação origina-se de previsão legal ou mesmo entre as partes, como num contrato. Trata-se de um dos procedimentos processuais de jurisdição contenciosa. Para compreensão deste instituto processual, é de vital…

aplicação dos recursos; Prestação de contas feita incorretamente ou inexistente. OBJETIVO GERAL: Desenvolver ações que permitam efetivar um processo de democratização da gestão escolar relativas ao PDDE. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Criar mecanismos coletivos de participação visando a divulgação do PDDE propriamente dito; Estabelecer condições para que o gestor escolar, sua equipe e a comunidade planejem a aplicação dos recursos do PDDE; Executar a devida prestação de contas dos…

RETENÇÃO DO INSS Alíquota, Base de Cálculo e Deduções Permitidas. a)Alíquota Aplica-se a alíquota de 11%. b)Base de Cálculo Tem como base de cálculo o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços emitida pela empresa prestadora de serviço mediante empreitada ou cessão de mão-de-obra, aplicando-se a alíquota de 11% de retenção. Com fornecimento de material ou de utilização de equipamento: b.1) havendo previsão contratual de fornecimento de material…

................................................. 5 Quanto a formalização .....................................................................................................5 • Adiantamento Base Mensal • Adiantamento Único Quanto a prestação de contas..........................................................................................6 • De Adiantamento Comum • De Adiantamento Referente aos Gastos de Representação.................................6 Controle dos Adiantamentos....

A PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS NO PAISAs regras para prestações de contas para aqueles que pretendem se candidatar em 2014 ficaram mais rígidas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já aprovou 10 das 11 resoluções previstas para reger as eleições deste ano. A Resolução nº 23.406, que disciplina como devem ocorrer a arrecadação, os gastos e a prestação de contas para as eleições deste ano é uma delas. Dessa forma, todos os partidos políticos e candidatos ao pleito deste ano devem…

RELATÓRIO DO TOMADOR DE CONTAS ESPECIAL RELATÓRIO DE TCE Nº 02/2013 Dados do Convênio INSTRUMENTO ORIGINALConvênio Nº 026/2007 REGISTRO NO SIGAP10.536/2007OBJETO DO CONVÊNIOImplantação do Programa de Desenvolvimento da Aquicultura nos Territórios de Identidade do Estado da Bahia, com a implantação de 14 Unidades Demonstrativas de Piscicultura em Tanques-rede.PROJETO3892VIGÊNCIA DO CONVÊNIO18/12/2007 a 31/12/2012 UG CONCEDENTEBahia Pesca S/ACÓDIGO UG CONCEDENTE/GESTÃO3.10.910…