A Importância Da Perícia Judicial Em Processos Trabalhistas

um benefício de trato continuado devido mensal e sucessivamente na hipótese de incapacidade total e temporária para o trabalho por mais de 15 dias.[1] Sumário: 1-Conceito; 2- Perícia Admissional e Demissional; 3- Requisitos para Concessão e Manutenção do Auxílio Doença; 4- Procedimento Administrativo; 5- Processo Judicial; 6- Reabilitação Profissional; 7- Dos Reflexos Sociais do Indeferimento e da Cessação do Benefício; 8- Conclusão; 9- Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO O presente artigo

assunto o Supremo Tribunal Federal manifestou-se no seguinte sentido: "Súmula 194 - É competente o Ministro do Trabalho para a especificação das atividades insalubres" "Súmula 460 - Para efeito do adicional de insalubridade, a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não dispensa o enquadramento da atividade entre as insalubres, que é ato da competência do Ministro do Trabalho e Previdência Social." 3.2.Agentes Nocivos A distinção dos agentes nocivos à saúde, bem como os…

regras de procedimentos técnicos a serem observadas por ocasião da realização de trabalhos; CONSIDERANDO que a constante evolução e a crescente importância da perícia exigem atualização e aprimoramento das normas endereçadas à sua regência, para manter permanente justaposição e ajustamento entre o trabalho a ser realizado e o modo ou processo dessa realização; CONSIDERANDO que a forma adotada para fazer uso de trabalhos de instituições com as quais o Conselho Federal de…

das pessoas. O Psicólogo no âmbito jurídico, tenta descobrir a raiz do problema, uma vez que só assim se pode partir à descoberta da solução. Descobrindo as causas das desordens, sejam elas mentais e/ou comportamentais, também se pode determinar um processo justo, tendo em conta que estes casos são muito particulares e assim devem ser tratados em tribunal. O presente trabalho visa apresentar de maneira sucinta um breve histórico da Psicologia Jurídica, seu conceito e seus diversos ramos…

Processo: 0001265-35.2014.5.02.0044 PA BUFFET LTDA. -ME, já devidamente qualificada no mandato e nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe move ANDERSON SO DICE, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer sua competente e tempestiva CONTESTAÇÃO pelos ponderosos motivos de fato e de direito a seguir articuladamente aduzidos. SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de Reclamação Trabalhista, ajuizada pelo Reclamante

procedimentos a serem adotados pela entidade para a escrituração contábil de seus fatos patrimoniais, por meio de qualquer processo, bem como a guarda e a manutenção da documentação e de arquivos contábeis e a responsabilidade do contabilista. 2.2 OBJETIVO ESPECÍFICO A) LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL B) LIVROS CONTÁBEIS Livro Razão Livro Diário C) LIVRO CAIXA Área Trabalhista Área Contábil Livros Por Áreas Área Fiscal Área Federal 3. PROBLEMATIZAÇÃO …

cadastrada no P.I.S. sob o n.º 1 XXXXXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXX, n.º XXXXXXX, Pantanal, São Paulo-SP, CEP.: XXXXXXX, por sua advogada e procuradora infra assinada, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face de XXXXXXX, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o n.º XXXXXXX, com endereço à XXXXXXX e BANCO DO BRASIL, inscrito no C.N.P.J./M.F. sob o n.º desconhecido, com endereço à Rua XXXXXXX, pelos motivos de…

médico-profissional. SINONÍMIA: Medicina pública social ou política, Medicina política forense, Jurisprudência médica, Bioscopia forense, Medicina forense, Antropologia forense, Medicina judiciária ou dos tribunais, Medicina pericial, Medicina criminal. IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DA ML: Interessa o estudo da medicina legal não só ao médico que se especializa, o perito legista, mas também aos demais médicos, que mais dia menos dia poderão ser chamados à esclarecer à justiça. Também a…

EXECUÇÃO TRABALHISTA Lúcio Rodrigues de Almeida Advogado, Mestre em Direito, Professor de Direito Processual do Trabalho da PUC/MG Conceito de Execução Quando Carnelutti afirmou que a finalidade da jurisdição é a da justa composição da lide, a que conceituou como o conflito de interesses qualificado pela pretensão do autor e a resistência do réu, não incluiu a execução como objeto da jurisdição. Evoluindo, entretanto, na sua genial doutrina, passou a admitir a natureza…

seus usuários tomarem decisões. Estes podem ser: usuários externos e usuários internos (IUDÍCIBUS; MARION; FARIA, 2009). Considerada uma ciência social aplicada, a qual se utiliza de métodos quantitativos que, através do domínio das pessoas em seu processo, as quais detêm conhecimentos desta ciência, tais como: os princípios contábeis, normas de atuação e procedimentos, observação da legislação como um todo, entre outros, transferindo tais conhecimentos para a prática, para a execução,…