A Importação De Equipamentos Por Meio De Negócio Jurídico

empregados (CLT), prestadores de serviços de serviços autônomos ou empresa de fornecimento de mão-de-obra (terceirizada). A aquisição de tecnologia é feita por contratos industriais. Às vezes precisa locar um imóvel, fazer leasing de veículos e equipamentos e fazer seguro. Também celebra contrato com consumidores ou outros empresários. Normalmente negocia créditos com bancos, mediante descontos ou factoring. Os contratos são mercantis quando os dois contratantes são empresários.…

Negócios Sociais: um modelo em evolução Por Vivianne Naigeborin, consultora estratégica da Potencia Ventures O que é, para você, ter uma vida digna? Qual é o seu conceito de sociedade desenvolvida? Em que medida o seu bem-estar depende do bem-estar de outros? Essas perguntas tornam-se realmente críticas quando analisamos algumas estatísticas sobre a qualidade de vida e acesso a bens e serviços básicos de grande parte da população global. Em uma época de intensos avanços…

(Glossário) .............................................................. 28 Página 2 de 29 Manual da Qualidade Capítulo 1 - Aspetos Gerais 1.1. Introdução O presente Manual descreve o Sistema de Gestão da Qualidade implementado no Infarmed e os meios de que o Infarmed dispõe para o cumprimento da sua Política da Qualidade. O SGQ implementado baseia-se na norma NP EN ISO 9001: 2008, Sistemas de Gestão da Qualidade – Requisitos. A Qualidade é uma responsabilidade partilhada por todos…

(Antaq) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), além das normas da Secretaria de Portos e Costas da Marinha do Brasil. Por ser um modal completo, com legislação ativa, fiscalização e apoio do governo e demais entidades reguladoras, possui um escopo jurídico pertinente. A Constituição de 1988 estabelecia em seu artigo 178, que a navegação de cabotagem e a navegação interior eram privativas de embarcações construídas no país. Portanto, com a dificuldade de investimentos em…

PLANO DE NEGÓCIO: EMPRESA DE IMPORTAÇÃO São Paulo 2004 PLANO DE NEGÓCIO: EMPRESA DE IMPORTAÇÃO São Paulo 2004 FICHA CATALOGRÁFICA Universidade de São Paulo. Departamento de Engenharia de Produção. 1.Plano de negócio 2.Empreendedorismo 3.Importação I.Universidade de São Paulo. Escola Politécnica. Departamento de Engenharia de Produção II.t. AGRADECIMENTOS Primeiramente à minha família por todo apoio e esforço depositado em mim durante minha vida…

empresarial sendo que os prestadores de serviços eram ainda registrados no cartório de Registro Civil das pessoas jurídicas e as atividades de indústrias e comercio tinha que obter seus registros nas juntas comerciais dos estados. Adotou-se o sistema jurídico no aspecto econômico da atividade da empresa. O direito era aquele que regulava grande parte das relações econômicas mantidas pela pessoa jurídica, como se vê apenas mudou a noção jurídica de “ato de comercio/comerciante” ao…

segurança e à pro­priedade, nos termos seguintes: XXXII – o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; -Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: VIII – responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; -Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a…

Federal de 1988, em seu artigo 155, inciso I, b, passa a incidir também sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e de comunicação, passando de ICM a ICMS. “Os estados soberanos tem o chamado poder de tributar, por meio do qual são arrecadados os recursos da sociedade, para a finalidade do bem público. O poder de tributar executa-se pela atribuição da União, aos estados e municípios de competências tributárias” (Anceles, 201, p.330) O poder de…

adotadas pela empresa tanto para com os funcionários quanto para a própria organização. Devido ao fato de não existir um departamento referente a comércio exterior na empresa, foram coletadas informações teóricas sobre como ocorrem os processos de importação e de exportação de grãos, assim como, os procedimentos que devem ser adotados pelos departamentos responsáveis para se obter o sucesso nesta prática. Buscou-se, também, definir através de um acervo bibliográfico os aspectos…

adquirir o bem mediante o pagamento do preço residual ou restituí-lo. Na locação, o locatário deverá restituir o bem. 8. LEASING NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA A lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, introduziu este contrato no ordenamento jurídico, dispondo sobre o tratamento tributário. Posteriormente, foi parcialmente alterada pela lei nº 7.132, de 26 de outubro de 1983. Todavia estes dispositivos limitavam-se ao tratamento tributário do leasing, uma área bastante…