A Importancia Da Luta Pela Redemocratização Que Culminou

História das Políticas de Saúde no Brasil: a trajetória do direito à saúde. Tatiana Wargas de Faria Baptista Apresentação Antes de iniciarmos a leitura da história das políticas de saúde no Brasil faço um convite à reflexão: ● Qual a importância da saúde para o indivíduo e para a sociedade? ● Quem é ou deve ser responsável pela saúde dos indivíduos e da sociedade? ● Que direitos e garantias os Estados devem prover a seus cidadãos? ● Os Estados devem atuar na proteção à saúde…

os quais evidenciam a trajetória cultural de cada país. Desse modo, o sistema jurídico brasileiro da atualidade exige a adequação e o cumprimento da Constituição Federal em todas as relações jurídicas. Nessa linha, o trabalho justifica-se pela importância da pesquisa sobre o sistema jurídico brasileiro na era da globalização tendo como meio de abordagem o Direito Processual Civil porque este é o instrumento adotado, mesmo que de forma subsidiária, para a composição de conflitos. Em razão…

simboliza a Constituição e a que mais personifica o que aquele processo representou e continua a representar. Portanto, celebrar a Constituição de 1988 é recordar Ulysses Guimarães, a cuja memória dedicamos as reflexões que seguem. 2. O Golpe de 64 e a luta pela reconstitucionalização A partir de abril de 1964, com o golpe contra o Presidente João Goulart e a edição do primeiro ato institucional, o País entrou num período em que a Constituição deixou de ser a Lei Maior (no sentido…

GLOBALIZADO----------------------15 1.1 - Trabalho: arranjo da natureza e formação do ser social-------------------------------------16 1.2 - Trabalho e economia globalizada - metamorfose no mundo do trabalho---------------27 1.3 - trabalho: luta de classes no Brasil-----------------------------------------------------------------37 CAPÍTULO II - RESGATE HISTORICO DO SINDICALISMO NO BRASIL E NO MUNICÍPIO DE…

finalidade somente um caráter assistencial. Como no período supracitado já havia uma consciência operária que iniciava suas lutas sob influência dos imigrantes europeus, as CAPs, como mais um instrumento, possibilitaram um controle estatal mais efetivo por parte dos trabalhadores. Em relação ao período conhecido como Era Vargas (1930 a 1945), originado da Revolução de 1930 e que culminou com Getúlio Vargas na presidência do país, o então governo federal instalou um novo ministério…

participação criativa e à valoração da personalidade. Isso caracteriza o nascimento de um novo conceito de direitos fundamentais, vinculados a valores sociais que demandam realização concreta, fazendo assim do Estado um artífice e um agente de suma importância para a concretização de tais direitos. (BONAVIDES, 2008, p. 564- 565 e 567). Os países em desenvolvimento encontram dificuldades de dar eficácia aos direitos sociais, principalmente pela falta de condições econômicas. Como afirma…

moradia. Habitação como direito A questão da habitação adquire singular importância quando nos preocupamos em desenvolver qualquer análise voltada para as condições de vida no espaço urbano, em especial as condições de vida de populações pobres. A habitação é uma necessidade humana básica e consiste na * Este texto é fruto de análise desenvolvida parcialmente na dissertação de mestrado Movimentos Sociais e Políticas Públicas: as lutas por moradia na cidade de Manaus, orientada pela…

Ensino Vocacional. Ensino Renovado. Escola e Comunidade. Introdução Nos anos 60 do século XX, período privilegiado da história contemporânea, caracterizado por rica produção intelectual e cultural e pela ação firme de uma juventude generosa em sua luta incessante por transformações políticas e de costumes, tivemos o florescimento de movimentos sociais e políticos que almejavam buscar o novo, romper barreiras, incluir, por meio de suas ações, amplas parcelas dos setores populares em…

preconceito, à discriminação e ao abuso de poder que possui o agressor com relação à sua vítima. 2. Introdução O presente trabalho tem por objetivo estudar a violência contra a mulher, pontuando sua história, origens, consequências e tendo em conta a importância do papel do psicólogo social no atendimento, tanto das vítimas como dos autores dessa violência. Vamos ver um pouco sobre a Lei da Maria da Penha, alguns dados estatísticos globais, casos específicos de violência doméstica e a…

inquestionável da autoridade judicial, os chamados à época “menores” eram submetidos a toda a sorte de violações dos Direitos Humanos. Apenas com a redemocratização do país, a partir do início dos anos 80, estes conceitos seriam questionados. A atual lei de proteção à infância – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei federal 8.069/90 – é fruto da luta dos movimentos sociais em defesa dos Direitos Humanos. O Brasil aderiu aos princípios consagrados pela Convenção das Nações…