A Importancia Da Luta Pela Redemocratização Que Culminou

administrada por um prefeito, que engloba áreas rurais urbanas. Já quanto às cidades, estas são as povoações que formam o núcleo central dos municípios (no Brasil, todas as sedes dos municípios são cidades, não sendo levado em consideração o tamanho ou importância). Esclarecida esta diferença, compreendemos que para que se faça um satisfatório estudo da história da administração pública dos municípios brasileiros, é necessário que nos aprofundemos nas estruturas do municipium romano, e…

4 A ORIGEM DA EXPRESSÃO “PRIMAVERA ARABE” 4.1 Países Atingidos. 5 AS MULHERES E A PRIMAVERA ARABE 6 OS DIREITOS NATURAIS 6.1 Os Direitos Naturais e o Oriente Médio 7 DIREITO DE PROPRIEDADE E A PRIMAVERA ARABE 8 FILOSOFIA ÁRABE 8.1 Principais Características 8.2 Importância . 9 A POSIÇÃO DA ONU E DA SOCIEDADE INTERNACIONAL QUANTO A PRIMAVERA ARABE. 10 A TECNOLOGIA NO ORIENTE 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 5 1 INTRODUÇÃO Nesse estudo vamos…

consagrados pela Constituição Federal de 1988, através do estudo do Plano de Aceleração para o Crescimento (PAC), lançado pelo governo federal em janeiro de 2007. Entendemos que os direitos sociais são resultantes das conquistas dos trabalhadores e da luta política de diversos sujeitos sócio-históricos no processo de democratização da sociedade brasileira. Daí resultou a construção da atual perspectiva de política de assistência social expressa na Lei Orgânica da Assistência Social -…

que envolveram o Estado brasileiro, a saber: o Estado Novo, caracterizado pelo autoritarismo populista de Getúlio Vargas (1930 a 1945); a ditadura militar e o retrocesso dos precários direitos políticos e civis, (1964 a 1985), e o período de redemocratização, a partir de 1985 (Carvalho, 2004; Nepp, 1991), culminando na Constituição de 1988 e no reconhecimento dos direitos constitutivos de cidadania para todos os brasileiros. Paralelamente, constitui-se no país uma noção particular de…

voltou a indicar os governadores e passou a interferir no Poder Judiciário. A Constituição de 1946 Apesar da popularidade, principalmente na classe trabalhadora, com o fim da Segunda Guerra Mundial (1945) houve muita pressão política para a redemocratização do País. Dessa forma, os partidos políticos voltaram a existir legalmente e em 28 de maio foram marcadas eleições para uma nova Assembleia Nacional Constituinte, bem como para o Presidente da República. Dois fatos marcaram…

transexuais e transgêneros - que mesmo sendo uma pratica registrada por muitos historiadores como algo existente desde as sociedades primitivas, foi compreendida em diferentes momentos como anormal e condenável. Foi preciso muitos séculos e muitas lutas sociais para que o sujeito praticante de uma sexualidade divergente da heteronormativa conquistasse alguns direitos. Sendo assim, iniciamos nossa discussão pela história de construção do conceito de homossexualidade até a formação…

(3) o seu legado. Sem esgotar as diferentes possibilidades de análise, as questões acima se colocam, por assim dizer, como indagações fundamentais para a compreensão de um movimento que, batizado como sanitário, confunde-se com o próprio processo de luta contra a ditadura e abertura democrática. Dadas suas complexidade e extensão, bem como suas diferentes orientações e abordagens que o tomam em perspectiva, optamos por elaborar uma análise não exaustiva da literatura pertinente.…

1 MST: história, luta e perspectivas. Por Clarissa F. do Rêgo Barros1. Introdução: Entender a repercussão da luta do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra em favor da questão agrária implica em retomar particularidades históricas, relacionadas a importância da propriedade terra para a economia e agricultura brasileira, e as conseqüências para a população rural perante um modelo econômico voltado para o desenvolvimento do país caracterizado pela agroexportação. Embora a…

comum aos índios é a demarcação de terras - espaços destinados a eles morarem. Segundo Reinado: Transformações socioeconômicas e crise do Império No caminho que se percorreu até a Abolição da Escravatura, muitos fatos foram de fundamental importância para a concretização deste movimento. O primeiro passo neste processo de liberdade ocorreu em 1871, quando foi aprovada a Lei do Ventre Livre que estabelecia que os filhos de escravos que nascessem no Império seriam considerados…

tradicionais da sociedade local e os presidentes dos estados atendiam aos interesses gerais da Nação. c) os presidentes das províncias exerciam um mandato de quatro anos, enquanto na presidência dos estados havia grande rotatividade política, provocada por lutas partidárias. d) as províncias substituíam o poder central na manutenção da integridade territorial do País, enquanto os estados delegavam essa função ao presidente da República. e) os presidentes das províncias eram nomeados pelo…